PEC 438 e o fim do trabalho escravo em latifúndios

por Danniel Gobbi

Foi adiada para amanhã a votação da PEC 438/2001 que destina as terras flagradas com mão de obra escrava à Reforma Agrária. A PEC foi aprovada no Senado em 2003, e na Câmara dos Deputados em 2004. Desde então ficou parada no Congresso Nacional.

Se a ociosidade da terra é grave, utilizá-la para atentar contra os direitos humanos, o meio-ambiente e a coletividade é ainda pior: mais do que descumprir a função social, é agredi-la.

Se duas empresas são igualmente lucrativas, mas uma se utiliza de mão de obra escrava, semiescrava ou precária e a outra remunera bem os seus trabalhadores, não há dúvida sobre qual das duas é socialmente desejável. As estatísticas sérias sobre o tema – o que exclui as produzidas por encomenda do agronegócio – mostram que a propriedade rural familiar é mais produtiva e lucrativa, além de remunerar melhor os seus trabalhadores. Basta observar ao redor do mundo para constatar que onde predomina a distribuição igualitária de terra, há consideravelmente mais bem-estar no campo do que onde a produção é baseada na distribuição desigual da terra.

Por quanto tempo mais ignoraremos as violências no campo? Por quanto tempo mais continuaremos coniventes com o trabalho escravo? Por quanto tempo mais o Brasil será um país divido entre sem-terras e latifúndiários?

Anúncios

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s