Movimento estudantil da UnB se posiciona em defesa das cotas

Por João Telésforo Medeiros Filho

O Supremo Tribunal Federal iniciou hoje o julgamento do sistema de reserva de vagas para negros e indígenas no exame vestibular, as cotas. Quando o partido Democratas* ajuizou a ação contra as cotas, o Diretório Central dos Estudantes Honestino Guimarães da UnB, gestão Pra Fazer Diferente!, da qual alguns membros do B&D orgulhosamente fazíamos parte, divulgou nota rebatendo os argumentos do DEM e defendendo o sistema de cotas. Você pode lê-la aqui. O DCE também ingressou com pedido de amicus curiae no STF, aportando informações e argumentos em defesa das cotas. Na gestão seguinte, Amanhã Vai Ser Maior, o DCE realizou, em 2010, a I Semana da Consciência Negra da UnB, e seguiu em defesa das cotas para combater a desigualdade e a exclusão, inferiorização e negação de oportunidades a amplas parcelas de nossa população pelo fato de serem socialmente reconhecidas como negras.

Agora, infelizmente, desde o fim do ano passado, o peemedebismo, aquela forma de fazer política que evita polarizações para não desagradar a ninguém, instalou-se na direção do DCE-UnB, sob a gestão liberal-conservadora da Aliança pela Liberdade – mas, se quiser, pode chamar também Aliança pelo vigilantismo e pela militarização da segurança do campus. Com a tal Aliança, o DCE simplesmente calou-se sobre a questão das cotas; sequer promoveu qualquer debate sobre o assunto.

Felizmente, no entanto, várias outras entidades estudantis da universidade levantaram sua voz em defesa das cotas neste momento crucial. Uma delas foi o Centro Acadêmico de Direito, gestão Inclusão, cuja nota pública divulgo abaixo. Leia também, aqui no site, texto de Gustavo Capela, de 2009: “Preto no Branco: As cotas raciais como ação afirmativa“.

*O principal porta-voz do Democratas contra a reserva de vagas para negros, vale a pena lembrar, era o Senador Demóstenes Torres.

Nota pública sobre o sistema de cotas

Hoje, dia 25 de abril de 2012, os ministros do Supremo Tribunal Federal encontram-se reunidos para julgar a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 186, ajuizada pelo Partido Democrata contra atos administrativos do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da Universidade de Brasília, especificamente a implementação do sistema de reserva de vagas para negros e negras no exame vestibular, o sistema de cotas. Julga-se hoje se a reserva de vagas fere os princípio da igualdade, da legalidade, e do repúdio ao racismo. A decisão estabelecerá a leitura constitucional feita pelo STF desses princípios e apontará, invariavelmente, os caminhos interpretativos para se compreender as questões do combate ao racismo e outras formas de opressão pelo ordenamento estatal brasileiro.

 Em junho de 2004, após extenso processo de debates, a UnB tornou-se a primeira universidade pública federal a implantar o sistema de cotas raciais para reserva de vagas no exame vestibular. Nós, da Gestão Inclusão, do Centro Acadêmico de Direito da UnB, entendemos que a iniciativa pioneira da Universidade demarca o necessário, ainda que tardio, reconhecimento de um quadro social que, por razões históricas, compreende um desequilíbrio de oportunidades de acesso ao ensino superior em desfavor das populações negras.

 O sistema de cotas, foi, e ainda é, alvo de constantes críticas, seja em sua aplicação, seja pelos próprios princípios que o conformam. Questionam-se a adequação, eficácia e mesmo a necessidade da medida. Entendemos, no entanto, que a configuração de nossa sociedade, historicamente construída sobre estruturas elitistas de privilégios e exclusões, alimenta um processo que em vários níveis resulta na exclusão de negros e negras do sistema educacional. Desde o início de sua formação escolar, passando pela inserção no mercado de trabalho, negros e negras são subestimados, desvalorizados e inferiorizados, seja em suas capacidades, sua aparência ou suas manifestações culturais. Por consequência, ainda que não oficial ou obrigatoriamente, ficam demarcadas posições sociais identificadas como próprias ou esperadas a pretos e pardos. Esses padrões sociais, reproduzidos pelo tratamento desigual baseado na raça e na cor da pele, conformam percepções e representações na mídia e na cultura que realimentam o preconceito, muitas vezes inconsciente, mas fundante da desigualdade.

 Partindo dessa leitura, percebemos que há, inafastavelmente, uma grave questão racial no Brasil, um problema complexo que deve ser tratado com seriedade. A resposta institucional da Universidade, ao estabelecer o sistema de cotas, não cria um privilégio; como política afirmativa de inclusão, ela trata de equilibrar uma situação de grande desigualdade entre negras/os e brancas/os no acesso à universidade. Ela ainda garante aos negros e às negras, com toda as suas histórias, percepções e experiências únicas, inserção nos espaços de produção de conhecimento e cultura, fazendo cumprir, assim, um dos mais importantes papéis universitários, principalmente para a Universidade de Brasília, o de pensar o país e enfrentar seus desafios. Isso só pode ser feito satisfatoriamente a partir das vivências e construções epistemológicas e axiológicas de grupos que hoje ainda aparecem como exceção no ambiente universitário e no mercado de trabalho socialmente valorizado.

 Ademais, vale ressaltar que, apesar de percebermos a importância de cotas sociais, discordamos das propostas que visam a identificá-las com cotas raciais. Ainda que, não por acaso, haja ligação entre questões de raça e classe no Brasil, a luta pela inclusão de grupos economicamente explorados e a luta por reconhecimento e inclusão racial têm raízes sociais, culturais e políticas distintas, de modo que devem ser tratadas distintamente. Discordamos do tradicional discurso que procura invisibilizar o problema racial no Brasil, tratando das pressões sociais que eventualmente surgem sintomaticamente sem jamais reconhecer a própria exclusão de raça. Enfrentar a exclusão e defender a inclusão por via de ações afirmativas no Brasil nos parece conclusão necessária ao reconhecimento da questão racial na sociedade brasileira.

Assim, expressamos publicamente nosso apoio às iniciativas da universidade especificamente destinadas à promoção do acesso de populações negras à universidade, em especial o sistema de cotas raciais, conscientes de que esse sistema deve ser constantemente reavaliado e aperfeiçoado, sem que se perca de vista o objetivo de democratizar o ambiente universitário e aprofundar a política de inclusão.

No mesmo sentido, esperamos que o julgamento do STF, longe de resolver uma situação estrutural de opressão, ou mesmo de esgotar as interpretações possíveis da luta pela inclusão, demarque o compromisso do Estado brasileiro em enfrentar as constantes violações aos direitos de negros e negras vítimas do racismo entranhado em nossa sociedade.

Centro Acadêmico de Direito da Universidade de Brasília (CADir UnB)

Gestão Inclusão

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6 respostas em “Movimento estudantil da UnB se posiciona em defesa das cotas

  1. “Liberal-conservador” é uma contradição em termos.

    Pmdebismo? Vigilantismo? Esse é um dos seus textos mais canalhas que eu já vi, Telésforo. Eu sei que você é melhor que isso.

    • A minha crítica é estritamente política. Você pode discordar da maneira como qualifico ideologicamente a gestão, mas não aceito xingamentos. Use o rótulo político que quiser para me descrever (de preferência, explique o sentido de empregá-lo), mas não baixe o nível me chamando de “canalha”. Você pode ser muito melhor do que isso.

      Liberal-conservador não é uma contradição em termos, e você sabe que não fui eu que inventei essa categoria. Existem basicamente dois liberalismos, o liberalismo igualitarista – de que me aproximo bastante -, como (com variações) o de John Rawls, Ronald Dworkin, Jürgen Habermas e vários outros, e o liberalismo conservador. E esse liberalismo conservador costuma estar relacionado a uma atrofia das políticas sociais do Estado acompanhada de sua hipertrofia na persecução penal, no aparelho de segurança e repressão – existem vários estudos empíricos sobre isso, como o “Punir os pobres”, de Loïc Wacquant: http://www.revan.com.br/catalogo/0248.htm Não por acaso, é exatamente essa combinação que vem caracterizando o discurso Aliança pela Liberdade na UnB. Tipicamente, pois, liberal-conservadora. Uma qualificação política embasada em fatos e na minha leitura deles, e não num xingamento infantil como o que você me dirige. Respeito sua discordância, mas não sua ofensa.

  2. Chamei o texto – não você – de canalha.

    Se eu dissesse que o B&D era um filho de stalin eu ia estar ofendendo todos os seus membros pessoalmente. E, por isso, não faria isso. Não seria uma “crítica política”. Você não consegue perceber isso?

    Uma analogia com o partido mais corrupto do país, que está sempre no poder, não se preocupa com ideologia e se vende pra quem pagar mais caro é uma ofensa pessoal. E, ainda assim, eu não disse que você é canalha. Disse que o texto é canalha e que eu sei que você é melhor que esse tipo de crítica baixa.

    Se eu te ofendi, me desculpa. Respondi de cabeça quente. Mas acho que você entendeu agora o porquê d’eu também me sentir ofendido. abs

    • A analogia com o peemedebismo, que vai muito além do PMDB, não tinha nada a ver com corrupção (aliás, tenho a impressão de que o partido mais corrupto do país, segundo indicam dados, é o DEM, apesar de a competição ser brava e isso ser um detalhe). Peemedebismo é um conceito inventado por um cientista político para descrever um tipo de comportamento político que evita polarizações porque se sustenta numa composição de interesses diversa que se vetam mutuamente, apenas isso – eu linkei o texto do analista em questão e sintetizei a coisa no meu texto, não havia margem para se supor que eu estivesse chamando a gestão ou o grupo de vocês de corrupto.

      E eu tampouco – e jamais – comparei vocês a Pinochet ou outro monstro da direita, pra você vir me falar de Stálin… Aí, sim, concordo que seria ofensivo, mas não foi o caso.

      abraço

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