Direitos autorais e a nova acumulação primitiva

Quem leu as declarações da Ministra Ana de Holanda dadas ontem na Feira Internacional do Livro de Bogotá pode até estar indignado, mas certamente não está surpreso. Desde o início de sua gestão, a Ministra parceira do ECAD demonstrou de forma inequívoca seu alinhamento com a lógica de mercado para a cultura – retirou o selo Creative Commons do sítio do MinC, acabou com os Pontos de Cultura e puxou o freio de mão em relação à reforma da Lei de Direitos Autorais que se encaminhava nas gestões de Gilberto Gil e Juca Ferreira. Agora, mais uma vez, Ana de Holanda mostra a que veio:

“O tema está sendo polêmico no mundo inteiro, não só em meu país”, explicou a ministra, que se mostrou preocupada com a forma como “está sendo levada a discussão sobre como divulgar a cultura através da internet”.

Precisamos, contudo, entender a amplitude do debate sobre os direitos autorais. Mais do que um problema jurídico complexo, o que está em jogo nesta questão é a propriedade sobre o imaterial, ou seja, a própria forma de organizar a sociedade e seu modo de produção de bens e valores.

De um lado, um modelo que privilegia a separação da produção social em lotes e mercadorias, com preço, devidamente quantificadas pelo dinheiro, exploradas oligopólica e sistematicamente por grandes conglomerados e empresas. É o discurso “cultura & mercado”, pra quem a economia da cultura constitui um “setor” e seus trabalhadores uma “classe”, encabeçados pela superior “classe artística”. Estratégia que induz a escassez para vender a monocultura.

Esse discurso amolda-se a uma nova matriz do capitalismo global, — concomitante às matrizes industrial e agrário-feudal, ainda incidentes — baseado na exploração do trabalho imaterial e na captura da produtividade difusa, característica das redes sociais (online ou não).

Trata-se da reedição de uma forma jurídica desenvolvida na baixa idade média, a propriedade privada, sob nova roupagem e nova direção. Mutatis mutandis, assim como o estado e o direito estatal foram os principais catalisadores para a cultura proprietária, primeiro européia, depois planetária — quer na sua salvaguarda quase sagrada, quer na exploração do trabalho combinado social — atualmente, a propriedade sobre o imaterial passa pelo mesmo processo de formalização jurídica e repressão estatal.

Isso porque, conforme Marx, a conversão do dinheiro em capital e a extração de mais-valor pressupõem a concentração quantitativa de meios, recursos e força de trabalho, nas mãos de quem comanda o processo de produção, bem como a construção de um aparato político-jurídico que sustente o conjunto. Para tanto, é necessário que, em dado momento, essa convergência de capital e força de trabalho nas mãos de poucos capitalistas aconteça.

É o que Marx chama de “acumulação primitiva”: a separação do trabalhador das condições materiais para produzir. O filósofo procura demonstrar que não foi uma transição pacífica, mas um desapossamento sistemático. Isto induziu uma situação de precariedade, onde a população vadia se via constrangida a vender-se a si próprio, — a sua capacidade produtiva, — como mercadoria, ou seja, ingressar na relação social entre o capital que comanda e o trabalho subordinado.

Bem ao contrário, os trabalhadores que se libertaram da servidão e da coerção corporativa tornaram-se comerciantes de si mesmos: “depois que lhes roubaram todos os seus meios de produção e os privaram de todas as garantias que as velhas instituições feudais asseguravam à sua existência”, num violento processo expropriatório.

Pode-se perceber, então, que a acumulação primitiva tem lugar no momento de transformação da exploração feudal em exploração capitalista e se desdobra em diversos processos sociais opressivos e desiguais. Massas humanas foram súbita e violentamente lançadas no mercado de trabalho, numa enxurrada de proletários privados de seus meios de subsistência.

A classe dominante emergente, então, forja os meios necessários para coagir a fração    majoritária a uma situação de inferioridade estratégica, onde as relações de poder mediadas pelo estado passam a exercer o papel de controle social. Atualmente, do mesmo modo que o direito foi posto pra consolidar gigantescas propriedades agrárias ou industriais, — latifúndios ou cartéis fabris internacionais, — agora se tenta instaurar uma nova Lex mercatoria, de dimensões civis e penais, capaz de assegurar o funcionamento do capitalismo contemporâneo, sua divisão excludente do trabalho e seu regime desigual de acumulação de bens e riquezas.

Como defendia o jurista da revolução russa, Eugênio Pashukanis, não adianta simplesmente ocupar as instâncias estatais para conferir-lhes um sentido libertador. Faz-se necessário desarticular as próprias estratégias de mercantilização e privatização, intrínsecas ao direito vigente, que precisam das categorias, formas e institutos estatais.

Neste sentido, imprescindível restar claro que a disputa não é pelo conteúdo das leis que regularão a propriedade imaterial; ao contrário, a luta é pelo questionamento do próprio tratamento legislativo-jurídica da propriedade imaterial, em nome de sua proteção e lucratividade. Afinal, a crítica deve recair especialmente na forma (no sentido dialético emprestado por Marx, como momento qualificado do processo dinâmico de contradições internas) da regulação legal, para além dos conteúdos das leis.

Daí a importância de investir no outro lado desse jogo antagonístico e de constituir uma democracia fora dos critérios e parâmetros viciados da representação moderna, asfixiada, entre uma direita fascistizante e uma esquerda desenvolvimentista. Uma resposta estaria em apostar no menos pior entre os mundos da representação. Outra, mais radical, mais pashukaniana, pode ser considerar as duas piores, e apostar noutro modo de produzir e viver a liberdade.

Não é mais possível, hoje, acatar passivamente um discurso insultante que adjetiva milhões de internautas como criminosos. Por terem a audácia de compartilhar livremente o saber socialmente produzido, por nutrirem a utopia de viver num mundo em que não se precise de mediações entre os valores e os produtores de valores.

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2 respostas em “Direitos autorais e a nova acumulação primitiva

    • Se eu pudesse “curtiria” o texto – brilhante! – e o seu comentário também. Já o encaminhei para o nosso amigo Ivan, que está interessado em participar do grupo sobre direito autoral e propriedade intelectual, ou sobre regimes de propriedade no capitalismo cognitivo, ou sobre a produção do comum para a propriedade imaterial, ou sei lá o que (haha). Precisamos dar início ao grupo, Márcio! =)

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