A discussão sobre direitos sexuais e reprodutivos e a natureza do espaço público

por Izadora Xavier

Com a aproximação do dia internacional da mulher, vamos dar uma folga para as flores e a exaltação dos estereótipos cansados sobre as mulheres. Vamos lembrar o propósito original do dia – internacional porque assim é a realidade do desprivilégio feminino, comum a tantas sociedades. Vamos lembrar uma das dimensões dessa luta que une mulheres de diferentes contextos: a luta pelos direitos sexuais e reprodutivos.

No Brasil, a luta continua por tornar o debate sobre a MP 557, sobre o cadastro universal das gestantes, um debate de fato sobre a saúde sexual e reprodutiva das mulheres, com a busca de soluções efetivas para a nossa privação de direitos e nossa morte cotidiana. Porque nós, mulheres, cidadãos brasileiros, estamos morrendo todos os dias em decorrência de complicações relacionadas à gravidez, por negligência do Estado. Porque o Estado, Executivo e Legislativo, tem encaminhado a discussão de forma que ela se tornou uma plataforma para a promoção de grupos políticos e religiosos, em vez de uma busca pela melhoria da saúde das mulheres. O debate sobre a MP continua e, além dele, continua a luta pelos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres brasileiras.

Nos Estados Unidos, essa luta, como aqui, é travada continuamente. No momento, o que está sendo discutido é um projeto de lei que permitiria empresas financiadas por grupos religiosos ou filantrópicos não oferecer, dentro do plano de saúde que oferecem aos seus funcionários, contraceptivos ou acesso a métodos de planejamento familiar, quando isso vá contra os princípios da instituição empregadora, religiosa ou filantrópica. Sandra Fluke é uma ativista que apontou a estreiteza desse posicionamento: muitas mulheres sabem, por exemplo, que o uso da pílula anti-concepcional não serve apenas a fins de contracepção. Todo mundo, mesmo que não saiba, tem uma amiga/parente com síndrome do ovário policístico, a quem foi recomendada o uso da pílula anti-concepcional como tratamento. Ou seja, negar direitos sexuais e reprodutivos às mulheres é fazer com que todas as mulheres paguem com saúde e bem-estar pelas posições moralistas de alguns.

Rush Limbaugh é um radialista conservador que, após o posicionamento de Sandra Fluke, usou o espaço do seu programa de rádio para atacá-la pessoalmente, xingando-a de vadia por tomar uma posição política a favor da saúde sexual e reprodutiva das mulheres. Neste artigo, Aaron Bady analisa o posicionamento de Limbaugh de maneira lúcida e totalmente traduzível ao contexto atual brasileiro. Tomo, assim, a liberdade de literalmente traduzir uma parte do artigo de Bady, originalmente em inglês:

Rush Limbaugh atacou Sandre Fluke, em resumo, porque a voz dela ameaçava reconstituir a natureza do público estadunidense: se ela fosse ouvida — se a especificidade da saúde da mulher fosse articulável publicamente nos salões sagrados do Congresso — então não poderíamos mais fingir que esta é simplesmente uma questão abstrata e legalista de ‘religião’, ‘governo’ e ‘medicina’. Tornar-se-ia repentinamente aparente que o público masculino e feminino tem interesses e preocupacões diferentes quando se trata de questões de sexo e contracepção, que contracepção significa coisas diferentes para pessoas com diferentes órgãos reprodutivos. O fato de que o gozo de sexo sem consequências, por um público masculino (e heterossexual), depende do privilégio de haver algum outro grupo que arca com as consequências desse ato, tornar-se-ia imaginável, se esse “algum outro grupo” tivesse uma plataforma pública a partir da qual falar sobre o assunto.

É por essa razão, afinal, que ‘privilégio’ é tão importantemente distinto de poder ou preconceito: o privilégio precisa se manter ignorante sobre si mesmo, porque privilégio é ter benefícios sobre os quais você não tem nem mesmo consciência de que estão sendo negados a outros. Nesse sentido, enquanto Rush estava e está indiretamente policiando os limites de onde e como os órgão reprodutivos de uma mulher vêm a ser uma preocupação pública — e sofrimento humano real é o que de fato está em jogo aqui — são os limites sobre quais preocupações, e de quem, chegam a ser verbalizadas e ouvidas publicamente é o que de fato o preocupa, quem vai chegar a ser ouvido quando o público discute a si mesmo.

Quem fala e decide sobre direitos sexuais e reprodutivos das mulheres? Quais preocupações estão sendo privilegiadas quando legislamos e elaboramos políticas públicas sobre direitos sexuais e reprodutivos? A discussão sobre direitos de grupos minoritários, direitos ditos “específicos” ou “particulares”, nunca é apenas sobre esses direitos ou grupos, nunca é específico ou particular. Ela está no centro da própria ideia de legitimidade de fala, de espaço público, de democracia. A reflexão que Bady suscita é importante e em nada específica, é uma reflexão que todo cidadão precisa fazer quando confrontado com um problema político.

Quando nos perguntamos sobre porquê é tão difícil defender políticas públicas que priorizem a saúde das mulheres em vez de preceitos religiosos (esses sim, particulares e específicos) é que podemos perceber que, antes de que aqueles médico ou enfermeira específicos possam salvar aquela mulher específica, é preciso que toda a cidadania salve a democracia da ignorância anti-democrática do privilégio.

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