Mobilize-se contra a MP-557

Amanhã, terça-feira, às 19h, no Auditório 1 da FS/UnB, ocorrerá uma reunião para discussão e definição de estratégias em relação à MP 557, que cria o Cadastro Universal de Grávidas. Estamos prevendo que o embate no Congresso será duro, com risco altíssimo de retrocesso nos direitos das Mulheres. Abaixo, segue uma sistematização dos pontos mais problemáticos e das razões pelas quais devemos nos organizar:
1) A maior polêmica da MP era o acréscimo do art. 19-J à lei 8.080/1990, que regula as ações e serviços de saúde. Segundo o dispositivo, o nascituro teria direito ao nascimento, o que representava enorme retrocesso na luta pela autonomia reprodutiva da mulher. Depois de forte pressão dos movimentos feministas, a presidenta reconheceu o erro deste dispositivo e retificou a MP, retirando estre trecho. Certamente, trata-se de uma importante vitória da sociedade, mas o Estatuto do Nascituro permanece bastante ameaçador às mulheres no Congresso. Por iniciativa dos parlamentares da bancada evangélica/católica, várias alterações reacionárias podem ser incluídas no texto e levadas a Plenário para votação. É preciso a mobilização total das forças feministas e progressistas da sociedade. precisamos estar presente no Congresso e no Governo, mostrando que não toleraremos recuo nos direitos das Mulheres. E ainda além, queremos conquistar mais direitos. Precisamos marcar posição, resistir à ofensiva religiosa reacionária. Essa estratégia de atuação precisa ser construída coletivamente.
2) Uma crítica geral à MP é a sua construção sem diálogo com a sociedade, em especial, sem diálogo com as Mulheres. Nem mesmo o Ministério encarregado de pautar os direitos da Mulher no governo (SPM) foi ouvido no processo de elaboração do texto. Certamente, esse isolamento não foi por acaso, uma vez que seria muito difícil, caso as Mulheres fossem ouvidas, editar uma MP sobre mortalidade de gestante sem tocar no tema dos direitos reprodutivos. Isso flerta com o cinismo.
3) Cadastro universal: o escopo da MP é a criação de políticas públicas voltadas às gestações de alto risco. Por que, então, todas as gestantes devem ser cadastradas? Importante lembrar, ainda, que este cadastro – o SISPrenatal – já existe, por meio de portaria. O Ministro Padilha afirmou que a MP foi necessária por ter maior força vinculativa que uma portaria. Além disso, a MP traz a novidade do auxílio-transporte (R$ 50,00) para as gestantes cadastradas que necessitarem.
4) Finalidade do cadastro: está claro na MP que a finalidade do cadastro é a elaboração de políticas públicas voltadas à proteção da gestante e parece evidente tratar-se de informação sigilosa (sigilo médico-paciente). No texto, contudo, não há previsão expressa nesse sentido, sendo possível, em tese, que uma autoridade policial consiga autorização judicial para ter acesso ao cadastro.
Vamos à luta!
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4 comentários sobre “Mobilize-se contra a MP-557

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