Homicídios e Prisão: a velha receita da repressão

Por Mayra Cotta

No jornal O Globo de hoje, a reportagem “Número de homicídios aumentou em estados com menos presos” cruzou os dados do Mapa da Violência 2012Imagem com os dados do Infopen para concluir que, nos estados onde o número de presos por homicídio está abaixo da média nacional, as ocorrências de homicídios aumentaram. Por outro lado, os estados com os maiores números de presos por este crime assistiram a uma queda de suas taxas de homicídio. A conclusão – precipitada e mal construída – é que, trocando em miúdos, prender ajuda a resolver o problema. Um especialista chega a afirmar que “o estado que aprisiona pouco tende a ser fomentador de impunidade e isso alimenta a violência”.

De acordo com o Mapa da Violência 2012, a partir de 2003, o Brasil verifica uma quebra histórica na tendência de aumento dos homicídios no país, mas é preciso estar atento: a queda expressiva ocorre entre a população branca, enquanto, entre a população negra, o número de ocorrências aumenta. De acordo com os dados apresentados, o número de vítimas brancas caiu de 18.852 para 13.668, o que representa uma queda da ordem de 27,5%. Já entre os negros, o número de vítimas de homicídio aumentou de 26.952 para 33.264, equivalente a um crescimento de 23,4%. Reduzimos, portanto, os homicídios, mas às custas do sacrifício da população negra.

Pensar, então, que o problema é o baixo número de pessoas presas pelo crime de homicídio é simplificar a tal ponto a questão, deixando de considerar relevantes aspectos, que nada mais resta a não ser mesmo a (má)fé nos presídios. Pela lógica da reportagem, a prisão permite que se tire de circulação assassinos, que provavelmente continuariam matando se mantidos em liberdade, o que, por conseqüência, faz reduzir o número de homicídios. Não considera, contudo, que uma parte deste tipo de crime é decorrente de conflitos pessoais entre autor e vítima, motivados por brigas domésticas e discussões que tomam proporções cruéis.

Também não leva em conta a responsabilidade policial neste número de homicídios. Se O Globo fizesse o cruzamento de mais alguns dados, verificaria que a população vitimizada pelo crescente número de homicídios é a mesma vitimizada pela expansão da população carcerária – hoje, temos 1 branco para cada 11 negros nos presídios brasileiros. Juntando estes dados com as denúncias sobre a atuação policial na repressão do crime, em especial na guerra ao tráfico, que conta com a aceitação da execução sumária, percebemos que a ligação entre redução de homicídios e aumento de presos reflete apenas uma pequena mudança na gestão da pobreza: parte daqueles que antes eram exterminados sumariamente pela polícia, hoje são trancados e esquecidos no cárcere. Com a população negra alimentando o número de presos por homicídio e o número de vítimas deste crime, percebe-se que o assassinato é uma maneira eficaz de controle violento e repressivo dos negros.

Importante também considerar a complexidade do crime de homicídio, que pode acontecer em contextos sociais diversos. Para um crime passional, a repressão pouco adianta, mostrando-se mais eficazes medidas no sentido de retirar de circulação armas de fogo e de identificação de condutas de risco para sua prevenção (por exemplo, acompanhamento psicossocial de dependentes químicos ou alcoólatras que se mostrem violentos durante os períodos de uso das substâncias). Da mesma forma, o homicídio de mulheres em situação de violência doméstica deve ser enfrentado a partir da construção de redes efetivas de apoio e proteção à Mulher – que até podem contar com a prisão temporária do homem que represente de fato uma ameaça, mas não podem se basear na possibilidade de encarceramento perpétuo. Ainda, os homicídios que ocorrem no contexto do tráfico de drogas mostram-se quase inevitáveis na lógica de guerra instaurada.

Defender, portanto, que é prendendo mais que o problema será resolvido, se não for muita ingenuidade, flerta com o mau-caratismo. Em geral, os homicídios representam desdobramentos de questões sociais bastante complexas, que, estas sim, devem ser enfrentadas. É preciso saber por que os homicídios ocorrem, quem os pratica e em qual contexto estão inseridos. Enquanto se considerar que a “impunidade” é o problema a ser resolvido, continuaremos ignorando graves problemas, como a circulação de armas de fogo, a violência doméstica e a insanidade da guerra ao tráfico. Continuaremos utilizando o homicídio como estratégia de gestão da pobreza, a partir do controle repressivo da população negra.

2 respostas em “Homicídios e Prisão: a velha receita da repressão

  1. Querida Mayra,
    Como sempre, sua crítica é ótima. Apenas adiciono uma realidade crescente em muitas Unidades da Federação, como o RJ: houve queda nos índices de homicídio e aumento dos registros dos chamados “autos de resistência”, em que homicídios não são registrados como tal, mas apenas como “medidas praticadas em razão da resistência de cidadãos à prisão”… Este aumento dos autos de resistência me faz pensar que (i) o número de homicídios da população negra deve ser ainda maior; (ii) as estatísticas precisam demonstrar que políticas públicas de ocupação de territórios baseadas apenas em presença policial estão dando certo, a qualquer custo; (iii) ainda precisamos caminhar muito para confiar nas estatísticas; (iv) os dados (mal coletados) são utilizados para reforçar ideais e políticas criminais punitivistas, independentemente do contexto complexo em que qualquer crime ocorre.
    Parabéns pelo texto. Vou compartilhá-lo!
    Beijos a todos do B&D!

  2. Defender um estado policial para maior “segurança” soa na mente de muitos como solução, algo quase intuitivo. Mas temos que procurar pelas evidências na história e em outros locais, e estas são claras: que a atuação da polícia ou forças armadas não resolvem o problema da violência mas sim o agrava. As cidades mais seguras do mundo não possuem polícia ou exército nas ruas, isto não gera segurança. Por outro lado, os lugares onde a presença policial é extrema, quase sempre possuem extremos índices de violência.

    E existe uma tentativa de tornar a solução deste problema, como outros, em algo impossível ou tão complexo que ninguém parece ter ideia de como resolve-lo. Mas a realidade é bem distinta, uma vez que as medidas para reduzir drasticamente a violência são claras:

    As favelas (verdadeiros guetos) tem que ser orbanizadas, e seus moradores têm que ter acesso a todos os benefícios que o estado diz providenciar: transporte, saneamento, educação, etc. Atualmente seus habitantes só conhecem o estado por meio da polícia. E evidentemente, tal assitência tem que existir para todos com necessidades semelhantes.

    Surge aí também o discurso que tais recursos não existem, o que também é em parte irreal. Os recursos existem, mas o fato é que estão estupidamente concentrados.

    A solução, ou pelo menos parte dela, é bem clara e simples. Mas não vai ser inciada pelo estado, mas a própria população tem que torna-la possível.

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