Chuva, vulnerabilidade social e Código Florestal

Por Leandro Lobo

2012, assim como seu antecessor, iniciou-se ao som de fogos de artifícios, rojões, trovões e tempestades tropicais. Estes últimos que castigaram, em 2011, principalmente, a Região Serrana do Rio de Janeiro, esse ano alargou seus cenários catastróficos, extentendo-se para Minas Gerais e Espírito Santo. Alagamentos, afogamentos, deslizamentos de terra, soterramentos, desalojamentos, histórias de sobrevivência. Elementos múltiplos, sintetizados em lágrimas, gritos silenciosos, sofrimento e compactados em números.

Em 2011, a Defesa Civil do Rio de Janeiro estimou mais de 915 mortes e 35 mil pessoas desalojadas na Região Serrana devido as consequências das fortes chuvas. Dessas 35 mil, a esmagadora maioria ainda não conseguiu restabelecimento de seus padrões anteriores de vida. Em 2012, até agora, no Rio de Janeiro são estimadas 20 mortes na região do município de Sapucaia, no Centro Sul do Estado.

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Em Minas Gerais a Defesa Civil do Estado divulgou hoje, sexta-feira (13), que 153 cidades, localizadas principalmente na região sudeste do Estado, desde outubro do ano passado, decretaram situação de emergência. Foram atingidos 215 municípios sendo 3,1 milhões de pessoas afetadas pelas chuvas.Destes números, 4.202 estão desabrigadas (dependência de abrigos públicos) e outras 50.869 estão desalojadas ( localizadas em casas de amigos e parentes ). Morreram 15 pessoas e 3 ainda estão desaparecidos. 

Segundo o portal do Instituto Contas Abertas, o governo federal divulgou, em dezembro do ano passado, o mapeamento do Serviço Geológico do Brasil (CPRM) sobre as áreas com maior possibilidade de sofrer algum tipo de desastre natural. Do levantamento realizado pelo mesmo portal, dos 251 municípios com risco de inundações e deslizamentos, apenas 23 receberam verbas do programa “Prevenção e Preparação para Desastres”, implementado e coordenado pelo Ministério da Integração Nacional (MI). Ainda segundo o levantamento, são 41.085 moradias e 168.365 cidadãos em áreas de “alto risco” e “muito alto risco”.

Além disso, há outros subprodutos sociais impossíveis de dimensionar quantitativamente( se é que algo possa ser dimensionado dessa maneira). Como questões de ordem ambiental, psicossocial das pessoas atingidas de alguma maneira, mais marginalidade e criminalidade dentro de “cidades fantasmas” que surgiram no pós-desastre na Região Serrana. 

Assim, entre a lentidão das obras de resposta emergencial de recuperação dos estragos do ano passado na região serrana do Rio de Janeiro; a dificuldade de concretizar um sistema integrado para proporcionar uma estrutura de de prevenção a desastres e assistência ampla aos atingidos; a acusação de desvio de recursos que seriam destinados as áreas atingidas; e as acusações de favorecimentos ao Estado da base política na alocação dos recursos pelo Ministro da Integração, as chuvas continuam e continuarão a cair. Famílias pobres continuarão morando e morrendo em áreas de risco. Pessoas pobres continuarão a ter suas bases materiais de existência dissolvidas e seu já precário bem-estar social comprometido.

O quadro problemático, que produziu os elementos supracitados, não compõe-se somente, como quer fazer parecer a mídia alarmista, em ineficácia na gestão de recursos de ordem tecnocrática e fenômenos naturais que produzem desastres inevitáveis. Podemos apontar, assim, duas variáveis principais que constituem a equação que propicia desastres dessa proporção e constroem um quadro de desequilíbrio sócio-ambiental: a vulnerabilidade social de comunidades inteiras conjuntamente a inoperância do Código Florestal.

Dissecando-se as duas variáveis envolvidas, a vulnerabilidade apontada envolve elementos como a histórica desigualdade social, salientando-se o déficit habitacional e a diferenciação nos padrões de urbanização, gestados principalmente, pela especulação imobiliária e adjacências que a envolvem, empurrando as populações pobres para áreas periféricas impelindo-os a ocupar espaços à margem de nascente e ao longo dos cursos dos rios e encostas e topos de morros. Além da perigosa estruturação de moradias em locais inapropriados, essas comunidades não contam com assistência e suporte para lidar com variações climáticas e suas desastrosas consequências.

De maneira interligada está a outra variável. A inoperância do Código Florestal ( vale lembrar da ausência, também, de qualquer política habitacional articulada com a legislação ambiental para a redução de danos ) faz com que Áreas de Proteção Permanente(APP’s), circunscrições geográficas estratégicas para a preservação da biodiversidade, das águas, da vegetação, do solo, do bem-estar de alguma eventual população e do equilíbrio entre os elementos, sofram intervenções antrópicas agressivas, sendo que “retiram das APPs suas muitas e importantes funções, entre as quais: poder da cobertura vegetal de reduzir o carreamento de terra, conter o desbarrancamento de solo ou rochas e evitar o assoreamento dos rios. Rios assoreados são rasos, sendo que qualquer precipitação produz, com o seu espraiamento, inundações.” diz a Leila Soraya Menezes, psicóloga e coordenadora do Programa Mudanças Climáticas e Resposta a Desastres da ONG Care Brasil.

Enquanto observamos o silêncio e a pouca vontade de uma discussão ampla sobre a vulnerabilidade social e as causas da ocupação irregular do solo e o empenho dos ruralistas, esses recheados de recursos políticos, para desconfigurar a legislação ambiental, engessando a operação do Código Florestal, só nos resta enxugar o gelo.

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