Não se esqueçam dela…

 

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Por Leandro Lobo

A Reforma Agrária não compreende, há algum tempo, nenhuma proposição de agenda política do governo. Isso muito me incomoda. Incomoda-me também a metodologia utilizado pelo INCRA para construção de um quadro da “reforma”, contabilizando a regularizações fundiárias como famílias assentadas, por exemplo, que maquiam a real situação fundiária do país. Uma reforma estrutural dessa natureza é de extrema importância em uma concepção de agricultura como parte integrate do mecanismo de produção social. Constitui-se como um pilar de qualquer revolução social(um dos motivos para sua marginalização).

Assim, independente de contextos de arranjos sócio-políticos que propiciaram nuances na distribuição do poder político entre diversos setores da elite, a propriedade da terra constituiu-se como base do poder político e econômico, desde que fora nos imposto uma estrutura fundiária com latifúndios voltados para monocultura de exportação.

Nesse sentido a reforma agrária, em uma análise superficial levando em conta a complexidade sócio-estrutural, repararia uma injustiça histórica, democratizando o acesso à terra com todos os elementos que o envolvem: desapropriação de latifúndios improdutivos, liquidez no crédito às(ao) trabalhadora(or) rural, criação de uma estrutura de permanência no campo, entre outros. Os diversos tipos de modelo de reforma agrária existentes, em suas dimensões social, política, econômica e ambiental, pavimentariam o substrato necessário para a redistribuição das riquezas, correção de assimetrias na distribuição dos recursos políticos(que interfere na qualidade democrática), ascensão efetiva das(os) trabalhadoras(es) à condição de cidadãs(ãos)(direito a moradia, educação, saúde), com os manejos tradicionais da terra peculiares a agricultura familiar, garantiria a não-agressão à biodiversidade e o equilíbrio das relações ecológicas (manejos que não esgotam o solo, não-uso de agrotóxicos – alguns elementos da agroecologia)

Traduzindo a distribuição da terra no Brasil em dados do INCRA(mesmo com a questionável metodologia), podemos visualizar a importância de uma reforma: 31% de todas as terras do Brasil que representam 175 milhões de hectares e são controladas por 66 mil fazendeiros, são classificadas como improdutivas; 16% das terras, 90 milhões de hectares, classificadas como produtivas são agronegócio;23% das terras são de 4,6 milhões de pequenos agricultores, camponeses, que empregam a maioria do capital humano na produção agrícola, e que produzem 70% dos alimentos que vão pra mesa das(os) brasileiras(os). Quantas terras poderiam ser destinadas a policultura com a reforma agrária, barateando o custo dos alimentos, e efetivando a soberania alimentar do povo brasileiro.

Uruguai, México, Chile, Guatemala e dezenas de outros povos da América Latina implementaram algum tipo de reforma agrária. A maioria não faliu. Os governos autoritários que aparelharam o poder político-institucional posteriormente a desmantelaram completamente, a maioria, sobre os auspícios do governo estadunidense.

Porque até hoje não fora realizada no Brasil, inclusive, saindo completamente da agenda pública? Não somente falta de vontade política de um Estado há muito aparelhado por interesses de valorização do capital mas na aposta de um projeto nacional-desenvolvimentista de superávit primário capitaneado pelo agronegócio. Projeto que, não só nega qualquer ideal de justiça agrária como, aos poucos, mostra seus subprodutos, fragilizando a indústria nacional. A efetivação de uma reforma efetiva significaria a diluição do poder secular dos produtores rurais, uma afronta aos valores de acumulação primitiva de capital e uma perspectiva de mudança social que extrapola as 4 milhões de família que aguardam um pedaço de terra. Extrapola, pois a concentração fundiária é a variável de uma equação que tem como produto os problemas que esfaqueam também, todo o tecido social urbano.

Mesmo as proposições de reforma agrária da Constituição Federal são ignoradas, como elementos de cumprimento da função social e suas consequentes desapropriações. A propriedade, ao menos a grande, não precisa ter função social, elas são intocáveis. Aqueles que se apropriam de grandes extensões de terras públicas, matam diretamente (as mortes indiretas são incomensuráveis)centenas de pessoas por ano e produzem um terço do tal do PIB, esses não são violentos, né?!

Assim, as elites nutrem um medo visceral de movimentos sociais com grande potencial revolucionário, no caso o MST, e que reinseriu, há um tempo atrás, na agenda política brasileira a reforma agrária, que ameaçam sua hegemonia. Agora, as elites agrárias festejam a atual estrutura operacional e práxis política do MST, que dissolveram-se um pouco devido, principalmente, aos programas de compensação social. E como sempre, ultilizam os meios de comunicação de massa atrelados aos seus interesses para espalhar suas mentiras e factóides, numa tentativa desesperada de criminalizar a luta de milhares de trabalhadoras e trabalhadores pobres que militam com recursos escassos, expõem a superfície a realidade subjacente que a mídia deliberadamente não mostra e dá voz aos desfavorecidos.

Fez esse pequeno post para algo: Por favor, não esqueçam a Reforma Agrária!

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