Pela legalização do aborto!

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Por Mayra Cotta

Aproveitando o clima da 3ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres e da 14ª Conferência Nacional de Saúde, que agitaram Brasília neste mês, fundamental discutir uma das pautas mais caras aos movimentos feministas e às mulheres no Brasil: a legalização do aborto. Este debate, muitas vezes, é reduzido às disputas entre aqueles que defendem o direito de escolha da mulher e os que sustentam o direito à vida do nascituro. O embate entre os pólos, contudo, acaba delimitando a discussão em terreno pouco propício a qualquer tipo de diálogo ou avanços no tema.

No Brasil, em diversas oportunidades, desde 2002, os Poderes Legislativo e Executivo articularam-se – sem êxito – na tentativa de descriminalização do aborto. Em dezembro de 2004, foi assinado pelo Governo, representado no ato pela Ministra Nilcéa Freire, o “Plano Nacional de Políticas para as Mulheres”, que trazia como prioridade a formulação da Legislação do Aborto no Brasil, retirando o tema do âmbito penal. Em abril de 2006, durante o 13º Encontro Nacional do Partido dos Trabalhadores, foram traçadas e aprovadas as “Diretrizes Para a Elaboração do Programa de Governo”, que trazia o compromisso do Governo Federal com a agenda legislativa de descriminalização do aborto. Na campanha presidencial de 2010, contudo, o tema ocupou lugar de destaque nos debates e a pressão dos movimentos religiosos acabou forçando o recuo do governo de sua histórica posição pela descriminalização do aborto e sua regulamentação no Sistema Único de Saúde.

Não é fácil discutir o aborto. De maneira geral, as pessoas têm opinião formada sobre o assunto e estão pouco dispostas a dialogarem umas com as outras. É preciso, então, tentar avançar no debate político para que haja conquistas. A viabilidade da legalização do aborto fundamenta-se, em primeiro lugar, no direito à saúde, que pode ser analisado a partir da perspectiva da saúde pública e da saúde individual da mulher. Afinal, a criminalização do aborto acaba impelindo uma grande quantidade de mulheres – em especial as mais pobres – a procedimentos clandestinos e perigosos.

De fato, uma parcela considerável da população feminina já recorreu à prática de interrupção da gravidez: uma pesquisa realizada pela Associação Brasileira de Pós-Graduação em Saúde Coletiva revelou que, em 2010, 15% da população urbana de mulheres já havia, ao menos uma vez, abortado voluntariamente, o que nos permite prever que parte considerável destas mulheres teve de recorrer a métodos caseiros perigosos ou profissionais pouco qualificados, por não poderem pagar pelo atendimento em clínicas particulares. 

A clandestinidade aumenta consideravelmente os custos do atendimento médico-hospitalar por conta das conseqüências do aborto mal praticado. Uma pesquisa realizada pelo Instituto do Coração – InCor – constatou ser a curetagem o procedimento mais realizado pelo SUS. Segundo estimativa do Ministério da Saúde, a maioria das curetagens realizadas é decorrente de aborto provocado, pois a maior parte dos abortamentos espontâneos não exige internação, sendo as complicações quase absolutamente resultantes de abortos provocados.

A prática clandestina de abortos e a brutalidade dos meios empregados quando não é possível recorrer a uma clínica particular qualificada também trazem sério dano à saúde pública, que não deve ser analisada a partir das dicotomias saudável x doente ou vida x morte (ou seja, saúde não é sinônimo de não-doença). Ao contrário, a saúde pública é pensada de acordo com ideais de bem-estar do indivíduo e da comunidade, salubridade do ambiente, prevenção de problemas com o corpo e promoção de saúde mental. Cada vez mais, as políticas de saúde pública são elaboradas por meio da articulação das diversas áreas da saúde (medicina, psicologia, nutrição, enfermagem, odontologia, farmácia, entre outras), abordando de modo interdisciplinar o complexo problema.

Dessa forma, o aborto clandestino gera problemas de saúde pública para além das mortes das mulheres que o realizam ou dos danos causados a sua saúde individual (perda do útero, infecções, hemorragias, etc.). Dentre estes problemas, é possível, por exemplo, citar a falta de apoio psicológico para a mulher que aborta, a circulação ilegal de medicamentos, sem controle das agências sanitárias (não são raras as apreensões de CITOTEC, o que mostra existir mercado informal para este remédio) e a exploração das mulheres por charlatões.

É irrebatível a perspectiva de se tratar o aborto como um problema grave de saúde pública no Brasil!

Deve restar claro que a experiência de outros países mostrou que a legalização do aborto não enseja aumento do número de procedimentos, mas permite que as mulheres que optem pela interrupção da gravidez tenham acesso aos cuidados devidos. De fato, os efeitos dissuasórios da legislação repressiva podem ser considerados mínimos, uma vez que quase nenhuma mulher deixa de praticar o aborto voluntário em razão da proibição legal.

Também é reconhecida constitucionalmente a igualdade de gênero, o que permite avançar na superação do paradigma que limita o exercício da sexualidade feminina às finalidades reprodutivas e impõe a elas a maternidade. Esta, numa cultura patriarcal, representa um desequilíbrio das relações de gênero no que diz respeito à atuação feminina na esfera pública, uma vez que a gestação afasta a mulher do mercado de trabalho e, em geral, a confina na esfera privada. Além disso, a maternidade em si, acompanhada dos deveres de cuidado dos filhos, acaba por cobrar da mulher uma participação mais intensa na esfera privada ao custo de perda de atuação na esfera pública.

Ainda está profundamente arraigada entre os valores de nossa sociedade patriarcal a idéia segundo a qual não desejar ter filhos é um comportamento a ser depreciado culturalmente. Inegável a valorização social da maternidade e a pressão que as mulheres sofrem para que sejam mães. De fato, são bastante comuns afirmações do tipo “a mulher só se realiza completamente depois que é mãe” ou “a maternidade transforma a pessoa em mulher de verdade.” As mulheres são culturalmente educadas para “constituir” família, ou seja, casar e ter filhos, sendo que este aspecto permanece praticamente intacto mesmo frente à emancipação feminina experimentada a partir da década de 1950. De fato, as mulheres que atualmente optam por não ter filhos ainda sofrem resistência social para “mudarem de idéia”.

Essa valorização social, contudo, diz respeito apenas ao papel privado da mulher, uma vez que, ao mesmo tempo, a maternidade, no mundo político e do trabalho, desvaloriza a atuação feminina. Afinal, é a mulher que engravida e depois tem a responsabilidade quase exclusiva de criar e educar o filho. A sociedade que cobra dela a maternidade não assume, posteriormente, o trabalho e o tempo necessários à criação do filho. Ao contrário, comuns são os casos de mulheres que acabam tendo de se afastar de suas atividades na esfera pública para cumprir satisfatoriamente – de acordo com as exigências sociais – suas responsabilidades na esfera privada.

A legalização do aborto não traz, necessariamente, a emancipação da mulher pretendida pelos movimentos feministas. A descriminalização da prática e a sua regulamentação no SUS representam um primeiro passo neste sentido, mas ainda muito deve ser avançado para que as mulheres, de fato, sejam autônomas para escolher entre a manutenção ou a interrupção de uma gestação. Isso porque, assim como o machismo e o patriarcado podem impor a maternidade à mulher, podem também obrigá-la a abortar, a não ser mãe.

A realização de aborto para esconder um filho considerado “ilegítimo”, para fugir ao sentimento de vergonha por ser mãe solteira ou para atender às ordens de um marido que não deseja ser pai, por exemplo, são casos em que a escolha livre foi seriamente comprometida. Nestas situações, quando o aborto não é autonomamente escolhido, ele representa mais uma forma de opressão e violência contra as mulheres.

Por estas razões, a descriminalização do aborto e sua regulamentação no Sistema Único de Saúde são demandas urgentes, que caminham no sentido de emancipação feminina por concretizar um meio importante para o exercício da maternidade voluntária. Este direito, contudo, só será de fato efetivo quando a mulher realmente for livre para exercer seus direitos sexuais e reprodutivos, quando for autônoma para escolher ser ou não ser mãe. E isto não depende da regulamentação normativa, uma vez não ser o Estado o promotor da autonomia feminina, que será conquistada por meio da transformação sócio-cultural voltada à superação do patriarcado.

Apenas quando a mulher puder, de fato, escolher a maternidade ou não e, caso deseje filhos, o melhor momento para tê-los – sem que esta decisão seja pressionada por fatores sociais, culturais, profissionais ou familiares – a igualdade de gênero estará próxima. E, para viabilizar esta realidade, a legalização do aborto é um passo essencial.

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6 respostas em “Pela legalização do aborto!

  1. o aborto vai ser usado como a “pilula do dia seguinte?” pq nao prevenir? se num quer ser mãe,se previna,oras!!! Pra mim,emancipação=responsabilidade. Se pensam que vai diminuir a mortalidade de mulheres com a legalização,pode ser fato! mas se vai abortar,continua sendo uma vida a menos,e pior,de um inocente,sem direito a defesa. Quem vai e tira o filho, ta ciente dos riscos,e o feto?

  2. Legalizar o aborto não significa estimular o aborto, ou fazer propaganda. Não acredito que o aborto deva ser usado como método para evitar uma gravidez indesejada (existem vários métodos para tal). Porém, não acho que quando esses métodos falham (eles falham, sabiam?) obrigar a mulher a escolher entre a ilegalidade e a responsabilidade de ter e criar um filho que ela não planejou, seja correto. Além de todas essas considerações, atualmente mulheres que sofrem abortos espontâneos e recorrem a assitência médica são olhadas como criminosas por os médicos e enferemeiros. Muitas vezes os profissionais da saúde não tem como diferenciar a mulher que causou um aborto daquela que sofreu um aborto. A mulher que sofreu um aborto espontâneo além de superar sua dor, precisa demonstrar que não tomou nada, que não foi em nenhuma clínica clandestina etc… Culpada até se prove sua inocência, isso considerando ainda que 2 de cada 10 mulheres sofrem abortos espontâneos no primeiro trimestre.

  3. Gostaria de deixar registrado meu repúdio ao aborto com a resposta que dei quando pediram para eu engrossar a frente de apóio a legalização de aberração:
    Dia 11/05/09 (segunda feira) às 19hs

    Câmara Municipal de São Paulo – Auditório Sérgio Vieira de Melo (Viaduto Jacareí, 100)

    “Reafirmamos nosso compromisso com a construção de um mundo justo, fraterno e solidário, nos rebelamos contra a criminalização das mulheres que fazem aborto, nos reunimos nesta Frente para lutar pela dignidade e cidadania de todas as mulheres.”

    Minha resposta:
    Eduardo Lucio Cabral Mlfont
    10 10UTC maio 10UTC 2009 at 18:32 · Reply
    [b] Salve camaradas!
    Em resporta ao boletim por mim recebido:
    Com todo o respeito à sua pessoa,quero levantar uma discussão:
    Somos Socialistas e como tal defendemos o direito de todos por uma vida com dignidade.Como podemos ser “justos, fraternos e solidários” apoiando um ato tão covarde e pernicioso como o aborto.Algum de vocês é favorável a pena de morte de um criminoso? Acho que muitos vão dizer – não.E dirão que ninguém merece morrer e que o criminoso é resultado do ambiente e da sociedade que lhe negou melhores oportuidades para esse indivíduo se tornar um cidadão.E que tal condenarmos à morte quem não cometeu crime algum,a não ser ter sido concebido em um ato impensado e muitas vezes na promiscuidade e irresponsabilidade dos parceiros?O feto não é extensão do corpo da mulher, ele é um novo ser que tem direitos como todos, inclusive à vida.Vamos fazer um acordo,quando vocês vierem com a proposta de direito à vida a todos, terão meu apoio incondicional ou então de concientização dos métodos contraceptivos na Sociedade através de um programa sério que cobraremos o governo de implantar.Da forma que está eu teria vergonha de olhar para o rosto de qualquer um na sociedade e dizer que sou “justo, fraterno e solidário”.
    Sem querer levar nada pelo lado possoal, fico à disposição de quem tiver interesse de seguir o debate à frente de modo humano e racional.
    Eduardo Milfont- Núcleo Lapa – MES

    fonte: http://psol50sp.org.br/blog/2009/04/23/lanamento-da-frente-paulista-pelo-fim-da-criminalizao-das-mulheres-e-pela-legalizao-do-aborto/

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