3a. Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres – uma avaliação

Por Izadora Xavier

A 3a. Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, acontecendo essa semana em Brasília, pretende ser o fechamento de um ciclo. Pensar políticas públicas para as mulheres de maneira consistente e sistemática, reservando-lhes uma dotação orçamentária específica, é uma preocupação recente do Estado brasileiro. Essa preocupação pode ser identificada com a transformação da antiga Secretaria Nacional da Mulher, que funcionava subordinada ao Ministério da Justiça, em Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, com status ministerial, subordinada diretamente à Presidência da República, em 2003.

Um dos principais resultados dessa evolução institucional foi sentido com a aprovação da Lei Maria da Penha, em 2005. Além disso, a SPM foi responsável por capitanear o esforço de organização da Primeira Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, no final de 2004. Uma vez que a própria criação da Secretaria resultou de um trabalho antiquíssimo de mobilização e pressão do movimento de mulheres brasileiro, a Primeira Conferência Nacional, e o documento que dela resultou, o Primeiro Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, foi a cristalização de uma série de demandas históricas. O I PNPM estabeleceu 239 diretrizes de ação organizadas em cinco capítulos: autonomia, igualdade no mundo o trabalho com inclusão social; educação inclusiva e não sexista; saúde das mulheres, direitos sexuais e direitos reprodutivos; enfrentamento à violência contra as mulheres; gestão e monitoramento do plano. Dois anos depois, em 2007, a II CNPM adicionou, a esses cinco pontos, os temas de: participação nos espaços de poder e decisão; desenvolvimento sustentável; direito à terra, moradia digna e infraestrutura social; cultura, comunicação e mídia; enfrentamento do racismo, sexismo e lesbofobia; enfrentamento das desigualdades geracionais; além do tópico de revisão orçamentária.

A inclusão do tema de participação nos espaços de poder foi apontada como uma das maiores evoluções do primeiro para o segundo plano. É preciso apontar, também, que, ao contrário das diretrizes mais gerais do I PNPM, o II PNPM elaborou ações específicas a serem realizadas pelo governo. A partir desses dois planos, algumas iniciativas são dignas de nota: os Plano e Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher; a expansão das redes de atendimento à mulher vítima de violência, com a criação do ligue 180; as Política e Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas; o PRONAF mulher; o programa Pró-Equidade de Gênero, para as empresas; a edição da carteira indígena, do MDS e MMA, que contemplou apenas projetos a serem executados por mulheres; o Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural; o GT Interministerial para avaliação do impacto socioeconômico da ampliação dos direitos das trabalhadoras domésticas; o estabelecimento do Observatório Brasil da Igualdade de Gênero; entre outras.

A III CNPM não apresenta como principal foco aprovar novas diretrizes ou ações. Ela pretende, sobretudo, avaliar os sete anos de SPM e seus impactos sobre o poder das mulheres de trabalharem por e exigirem a melhoria da sua situação em casa, no mercado de trabalho, na educação, na saúde pública, nos espaços formais da política.

Talvez seja conveniente que a Conferência seja mais avaliativa do que propositiva. Desde o início do governo Dilma, os prospectos para a SPM não têm sido os mais positivos. Esse ano, o orçamento reservado à Secretaria sofreu uma diminuição em relação ao ano de 2010, ano no qual ele também já havia sido relativamente diminuído. É comum ouvir que, para secretarias como a SPM, ou a SEPPIR (Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial), cujos mandatos objetivam a transversalização de questões de gênero pelas políticas de todo o executivo, a diminuição de orçamento pode ser um bom sinal: significa que as ações para o avanço da igualdade entre homens e mulheres estão sendo dispersadas pelo orçamento dos demais ministérios. A realidade do executivo federal, infelizmente, não permite a afirmação de que os ministérios estão suficientemente sensibilizados em relação a políticas para as mulheres. Certamente não o suficiente para que a SPM se torne um órgão de coordenação e monitoramento em vez de execução.

Ontem à noite, na abertura da Conferência, a presidenta afirmou que a SPM é um instrumento fundamental para o seu governo e que informações sobre o fim do Ministério ou sua fusão com as outras Secretarias da Presidência (Igualdade Racial, Direitos Humanos) eram infundadas. A presidenta garantiu que a SPM não vai acabar. Esse foi o ponto alto e a maior novidade trazida pela seu discurso. Ainda que seja reconfortante ter a garantia da continuação da SPM, um contexto no qual a melhor coisa que as 3.000 delegadas em Brasília podem ouvir da boca da presidenta é simplesmente que a SPM não vai acabar não é o mais animador dos contextos. De fato, nesse cenário, a luta da sociedade civil se torna uma em prol da manutenção do mínimo necessário para sustentar a arquitetura já existente. Que se poderá dizer sobre garantir o suficiente para ir rumo à etapa seguinte: a transversalização efetiva das questões de gênero por toda a estrutura do executivo federal? Vindo da presidenta, pelo menos, não muito.

Não obstante, o governo da presidenta Dilma Roussef demonstrou, reforçou ontem à noite, e deixou claro, desde o início do seu mandato, que sua preocupação está, sobretudo, em focar a dimensão da autonomia econômica das mulheres.  Apesar de haver outras dimensões que poderiam também ter sido priorizadas pelo governo, como o debate urgente e, no entanto, sempre adiado, sobre direitos sexuais e reprodutivos, ou o vergonhoso déficit de participação política, o foco na economia tem pelo menos um grande efeito positivo: a multiplicação de dados e estatísticas bastante esclarecedores sobre o papel estrutural do racismo e sexismo para a persistência da desigualdade e da pobreza na sociedade brasileira.

Os dados da última PNAD, desagregados por gênero e raça pelo Retrato das Desigualdades, contam uma só história: a da hierarquia social da sociedade brasileira, na qual o lugar mais alto é ocupado pelos homens não negros e o mais baixo, reservado às mulheres negras. As mulheres são 51% da população – entra essas, 49,9% são negras. Ou seja, aproximadamente ¼ da população brasileira é de mulheres negras. Entre os homens, 49% da população, 47% são brancos, representando, em termos demográficos, apenas um pouco menos da população do que as mulheres negras. Em termos de rendimento médio, contudo, os homens não negros ganham três vezes mais que as mulheres negras. O rendimento médio destes é de 1.543 reais; o das mulheres não negras, 1.001 reais; o dos homens não negros, 839 reais; finalmente, o das mulheres negras, 558 reais. Da mesma forma, a taxa de desemprego das mulheres negras é mais que o dobro da dos homens brancos: a taxa de desocupação deles, em 2009, era de aproximadamente 6%; a dos homens negros, 7%; a das mulheres brancas, 9%; a das mulheres negras, 12%. Dos homens ocupados, 75,2% têm carteira de trabalho assinada, 20 pontos percentuais acima da média das mulheres negras, que sofrem muito mais com a informalidade. Apenas 56% das mulheres negras ocupadas têm sua carteira de trabalho assinada.[1]

O levantamento desses dados tem um papel importante. O reconhecimento estatístico é o primeiro passo para expandir o foco das políticas para além das demandas das mulheres brancas, urbanas e de classe média – o “centro” do movimento de mulheres, que colocou em marcha e ainda sustenta grande parte dessa arquitetura institucional. Identifica-se, já desde o II PNPM, esforços para incluir nas políticas a ideia de interseccionalidade. A ideia de interseccionalidade serve principalmente para problematizar o próprio ponto de partida dessa discussão: a elaboração de políticas “para as mulheres”. Pensar políticas para as mulheres negras, indígenas, quilombolas, portadores de necessidades especiais, jovens, idosas, lésbicas e transgêneros, camponesas, entre outras, demonstra que as políticas “universais” para as mulheres são, de fato, políticas para “algumas mulheres” – geralmente, o “centro” do movimento feminista. Reverter essa práxis, centralizar as demandas das mulheres mais vulneráveis, requer um órgão de mulheres capaz de identificar quem são e onde estão as mulheres dessas interseções, e transversalizar suas demandas nos demais órgãos do executivo federal. A SPM tem se movido nessa direção, mas é necessário reconhecer o crédito onde ele é devido, e ele é devido a outros movimentos não tão centrais: o de mulheres negras, indígenas, camponesas, quilombolas. Todavia, esses grupos ainda encontram dificuldades para participar dos arranjos institucionais. Isso fica claro quando os vemos competindo por espaços que deveriam ser capazes de incluir a todas – é o caso da discussão sobre a formação de delegações para 3a. CNPM, acontecendo nos bastidores do evento. Não obstante, os espaços vão sendo criados, para o benefício do próprio movimento de mulheres, que quer ser plural e inclusivo. Ë preciso ainda que esses espaços sejam pressionados para além dos limites presentes – o que provavelmente será o resultado da avaliação dessa Conferência.

Houve dois bons momentos no discurso da presidenta, ontem à noite. O primeiro foi quando ela disse que sua presidência não havia sido conquistada apenas pore la mesma, na eleição do ano passado. Sua presidência foi conquistada lentamente, por cada uma das brasileiras que buscaram afirmar o lugar da mulher na política nacional. Depois, ao fim da sua fala, ela repetiu algo que eu já ouvira da boca de uma feminista francesa: o feminismo foi a maior revolução pacífica da história. Sem nunca fazer qualquer conquista de forma violenta, as mudanças no papel da mulher, que vimos século passado, são simplesmente formidáveis. Nós (feministas) tendemos a subestimar o quão formidável são essas conquistas, porque elas estão dispersas em cada experiência cotidiana e de cada luta pessoal de mulheres. Não há 18 Brumário do feminismo, há apenas cada uma das datas do calendário e a luta cotidiana de todas as mulheres – particularmente daquelas que mais lutam, as que são mais marginais. A Presidenta perdeu a oportunidade de dizer, ainda, que nesse sentido, fazer avaliações do quanto avançamos é particularmente importante. Mais importante, ela esqueceu de dizer que avaliações são importantes porque, do mesmo jeito que nossos avanços são dispersos, as ameaças de retrocesso também são cotidianas e difíceis de identificar, para combater. A cada ciclo que se fecha, um recomeça. E não pretendo essa frase como metáfora biologizante, mas como referência à Anne Sexton, grande poeta das mulheres que transbordam as construções sociais pré-definidas e, nunca satisfeitas com apenas garantir o que já se conquistou, querem sempre mais. Pretendo essa frase as if cycles and children and islands weren’t enough.  


[1] Estou tratando apenas de questões econômicas aqui, porque é esse o foco do governo. Contudo, muitas outras estatísticas/capítulos entram na história da hierarquia social do Brasil, e valeriam a pena comentar. Por exemplo, o Brasil é a 110a. posição no ranking de 192 países das Nações Unidas sobre participação política de mulheres no legislativo. Na América Latina, em termos de participação feminina, o Brasil só ganha do Haiti e da Colômbia, perdendo para todos os outros países. Dentro desse universo, as mulheres negras são ainda mais sub-representadas: elas são apenas 0,6% da Câmara dos Deputados, e nenhuma das senadoras. Segundo pesquisa do CFêmea, os homens são aproximadamente 92% da legislatura, sendo 60% dele brancos.

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