Há referências para o desenvolvimento?

João Vitor Loureiro

Nesta já iniciada década em que cambaleiam as economias ditas centrais, uma pergunta prevalece: qual a agenda do desenvolvimento? Que desenvolvimento é o esperado? É possível se pensar em um modelo de desenvolvimento afinado com o que os países ditos “desenvolvidos”  construíram ao longo do não tão breve século XX?

As evidências de nossos tempos dizem de modo muito claro que não. Um debate tensionado por construções referenciais completamente fracassadas alertam sobre um perigo possível para as nações que adotem caminhos semelhantes. Despontam conduções crentes, e pouco críticas, de políticas econômicas nas nações ditas “em desenvolvimento”. E ditas “em desenvolvimento” exatamente por gerirem seus cenários macroeconômicos sob a ótica de um modelo esgotado, traçado a custos extremamente altos no não tão breve século XX.

Que construções referenciais seriam essas? Aponto duas. O Estado de bem-estar social combalido na Europa, visivelmente enxotado, dia após dia, por medidas de austeridade, que ameaçam concretamente direitos previdenciários, trabalhistas, ao ensino público e gratuito e a outras conquistas realizadas sob o manto da disputa política. Disputa que realizou mais e mais promessas em democracias sem jamais ter travado a resistência honesta e necessária às intenções de conglomerados empresariais internacionais, e de apostadores da ampliação de sua produção. O crescimento econômico deixava de ser avalizado, em grande medida, pelo Estado e por políticas públicas distributivas, para passar por um grande fiador, o próprio capital financeiro e monopolista. Seguia um modelo que separava, de modo muito claro, as intenções de crescimento das intenções de desenvolvimento, deixando as primeiras resolverem-se ao sabor da crescente globalização econômica, e as segundas inteiramente dependentes das primeiras. Foi assim que a “consagração” de direitos sociais apareceu, como num passe de mágicas, num século que apesar de crises e depressões, conseguiu financiar políticas públicas sociais, assegurando paradigmáticos padrões de desenvolvimento humano aos cidadãos, e alargando o conceito de cidadania. Os Estados que adotaram políticas de Bem-Estar social espelhavam a esperança no “podemos mais”, o que catalisava o embate entre diferentes grupos e partidos, que prometiam, cada um a seu tempo, vultosas somas na condução de modelos racionais de desenvolvimento social. Disto decorreu, é claro, uma sobrecarga das finanças públicas em longo prazo, chegando à situação dramática que acompanhamos nos noticiários.

A segunda construção referencial é a contraposição a esse referencial do Welfare, e que começa a gritar seu ronco surdo cada vez mais forte em nossos tempos: se o problema visível, evidente na crise, é o Estado e suas finanças, essa construção deve ser implodida, dirão os seus defensores. Trata-se de uma construção pouco variante, cujo comportamento pragmático pode ser definido pela redução das políticas sociais e de um sem número de outras políticas, por arrochos e absenteísmo estatal nas políticas de regulação de mercados, planejamento econômico e intervenção econômica. Ela aposta suas fichas num jogo de resultados muito claros, que desfavorece o crescimento racional das economias, que desincentiva a produção e estimula a especulação, que aposta em ajustes fiscais e graus de confiabilidade nos superávits primários, reduzindo por completo uma série de gastos públicos em prol de uma suposta saúde financeira que, somente em tese, seria capaz de financiar a produção. Mas que de fato não o faz, pois permite que o vírus da especulação assuma o controle, ganhe muito com essa suposta saúde e, ao menor sinal de desamparo ou de organismos-Estados melhores, mais saudáveis, desacople-se e se transfira para onde quer que lhe seja mais atraente.

Quando se falou, nos tempos da crise, em tributação desses capitais fugidios? Offshores continuam existindo mundo afora (e mesmo no seio da Europa: Luxemburgo, Mônaco, Andorra, Liechtenstein), oportunizando verdadeiras ilhas de refúgio sempre que necessário. O capital NUNCA tem culpa, e a crise parece ser, no discurso dos defensores da segunda construção, exclusivamente atribuída ao Estado mal gerido.

Se ambas as construções se contorcem em dores e sufocos intermináveis, que modelo de desenvolvimento pode ser esperado? É minimamente preocupante supor que apenas o estímulo ao consumo e medidas que continuem financiando os excessos de superávits e pagamento de dívidas públicas assegurarão o crescimento. E que, somado a isto, oportunidades (como o caso do Pré-sal brasileiro) financiarão um insofismável empurrão de nossas classes sociais rumo a padrões de vida seguramente melhores, níveis de renda também melhores, e especialmente condições de vida materialmente também melhores. Isto é irreal, se continuada a condução de políticas que privilegiem a concentração de riquezas e dos direitos de exploração de recursos a uma fatia ínfima dos agentes produtivos, por um lado, e a um desapego gigantesco à tributação de capitais especulativos completamente livres, ou a riquezas, de outro.

Acreditar no crescimento econômico que não se sustenta a longo prazo, que galga posições também graças ao crescimento demográfico das populações em desenvolvimento é uma tolice. É apostar as fichas como fizeram os modelos europeus de bem-estar social, que diante de oportunidades evidentes, ofereceram a seus cidadãos condições materiais de desenvolvimento humano e de qualidade de vida. Infelizmente achincalhados pela ameaça da austeridade, que força obstar, às futuras gerações, o amplo acesso a que as gerações anteriores tiveram. As populações humanas não crescerão eternamente, o que significa que o favorecimento de submercados, subempregos, subsalários que sustentaram durante anos o ritmo insano de concentração de riquezas, das quais a especulação também tirou (e muito!) proveito, também não continuarão existindo. As exigências passam a se tornar cada vez maiores, e é exatamente nas formas de organização política que pulverizam o poder instituído do casamento entre Estado e agentes concentradores de capital que essas exigências poderão ser ouvidas e realizadas.

A agenda do desenvolvimento não é, nem pode ser, obscurecida pela crença no crescimento irreal da economia. Não é, nem pode ser, viabilizada apenas pelos instrumentos institucionais. Não é, nem pode ser, desenhada pelo modelo concentrador e antidemocrático das tecnocracias capitalistas. Não é, nem pode ser, uma apostadora do páreo entre Estado e capital. Não é, nem pode ser, inspirada por construções referenciais falidas. Não é, nem pode ser, pautada pelo fracasso.

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