Novo Relator do Código Florestal

Por Laila Maia Galvão

13 de abril de 2009. É sancionada a lei 14.675, o Código Estadual de Meio Ambiente de Santa Catarina. Pouco tempo depois, o Procurador-Geral da República à época, Antonio Fernando de Souza, ajuíza uma ADI contra a referida lei estadual.

De acordo com o Procurador-geral, a lei contraria regras e princípios gerais, de observância obrigatória, estabelecidos pela União em matéria de proteção ao meio ambiente. Especificamente, estariam sendo violadas partes das leis 4.771/65 (Código Florestal), 7.661/88 (Lei do Plano Nacional do Gerenciamento Costeiro), e 11.428/06 (Lei de Proteção à Mata Atlântica). Para o PGR, a lei é inconstitucional, pois a legislação estadual pretende substituir padrões normativos que dependem de disposições federais. O PGR afirmou que a competência suplementar não deve ser utilizada com esse viés.

Quem sancionou a lei foi o Governador do Estado de Santa Catarina Luiz Henrique da Silveira, do PMDB. Antes de sancioná-la, o então Governador afirmou que o código era “moderno e desenvolvimentista”.

Os produtores rurais exerceram forte lobby durante a tramitação do projeto na Assembleia Legislativa. Um dos trechos mais questionados da lei diz respeito à faixa de vegetação de cinco metros que deve ser preservada nas margens de córregos com cinco metros de largura. O atual Código Florestal brasileiro prevê 30 metros de preservação.

De acordo com ambientalistas catarinenses, o projeto atendeu exclusivamente aos interesses do governador e de alguns parlamentares a serviço do lobby da especulação imobiliária e de ruralistas (médios e grandes produtores rurais), principalmente aqueles que tem passivos ambientais e que buscariam desmantelar a legislação que protege as APPs e as Reservas Legais, com o intuito de ampliar as ocupações em áreas de risco.

O ex-Governador é um crítico da legislação ambiental. Para sua campanha ao Senado, recebeu doações do agronegócio. Também apoiou empreendimentos turísticos, tal como o Costão Golf, do empresário Fernando Marcondes de Mattos, que estaria envolvido na Operação Moeda Verde (ver aqui). 

2 de Junho de 2010. O Senador Luiz Henrique da Silveira, do PMDB de SC, é indicado para relatoria do projeto de lei que trata do novo Código Florestal na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. Ele também irá relatar a matéria na Comissão de Constituição e Justiça.

O Senador informou que vai trabalhar para que o texto seja alterado o mínimo possível, uma vez que obteve aprovação expressiva na Câmara. O Senador afirmou ainda que vai trabalhar para “reduzir tensões, isolar os radicalismos de todos os lados e construir um consenso positivo”.  

Que consenso positivo será esse? O consenso dos empreendimentos imobiliários e dos interesses do agronegócio?

Abaixo, entrevista recente com o Senador:

 

Demais fontes:

http://www.ambienteja.info/multimidia_detalhe.asp?reg=289&tipo=0

http://www.jornalja.com.br/2009/04/02/governador-de-sc-deve-sancionar-codigo-florestal/

http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=109753

 http://www.senado.gov.br/BLOG/posts/relator-do-projeto-do-novo-codigo-florestal-na-cra-e-na-ccj-vai-trabalhar-para-construir-um-consenso-positivo.aspx)

 

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