Um Código Florestal pior que o da Ditadura

Edemilson Paraná

O Brasil amanheceu de luto hoje. O governo, os movimentos sociais, ambientalistas e o conjunto da sociedade perderam com esse ataque brutal ao futuro do país.

Na votação do Código Florestal, fomos assaltados pelo interesse mesquinho e imediatista do ruralismo entranhando na base governista.Derrota do Brasil sustentável, líder em tecnologia verde e um novo modelo de desenvolvimento. Vitória do oligarquismo colonial.

O governo, ainda que contrário à grande parte do que foi aprovado, pagou o preço pelos equívocos estratégicos e por ter se curvado à pressão dos desmatadores, liderados pelo ex-comunista, neo-ruralista Aldo Rebelo. As pressões, sabemos, tem nome e endereço: Antonio Palloci.

Já passou da hora do governo “resolver” esse problema. Já passou da hora de tomarmos as ruas. A hora agora é de luta no Senado e pelo veto INTEGRAL da presidente Dilma Rousseff a esse texto retrógrado.

Abaixo, texto do colega e militante do Partido Verde no Distrito Federal João Francisco Araújo Maria. Vale a pena ser lido.

Queridos,

Ontem foi um dia memorável. Fiquei até 01:00 nas galerias da Câmara, onde uma minoria de cidadãos dos movimentos sociais da terra e de alguns partidos tentavam se contrapor a avalanche de ruralistas da CNA que ocupavam a galeria.

Estarrecedora a votação de ontem e o retrocesso patrocinado por um “comunista” conhecido como “Aldo-negócio”. (Já que o PCdo B é adepto do centralismo democrático, que tal uma campanha: EM 2012 NÃO VOTE NO PCdo B. Vamos ver se eles centralizam o Aldo….)

O PV, o PSOL e alguns dissidentes de diversos partidos (PT, PSB, etc) votaram contra o relatório do Aldo. Vi o líder do PT- Paulo Teixeira-deputado com boas posições, constrangido em orientar sua bancada a votar a favor do relatório, com a esperança de derrubarem a emenda do PMDB na votação em separado.

Foi um erro a estratégia adotada (aprovar o relatório e derrubar a emenda). Perdemos as 2 votações….A emenda 164 do PMDB, foi aprovada mesmo com a votação contrária de PV, PSOL (que já tinham votado contra o relatório Aldo) e agora com as votações em contrário  do PT e PSB. Os ruralistas demonstraram sua força. O governo comeu mosca em deixar Aldo rodar o país por 2 anos. Só resta mobilizarnos para o Senado e para o veto presidencial.

O relatório do Aldo já é ruim, mas a emenda 164 é um verdadeiro escândalo. Ambos conseguem rebaixar uma legislação da ditadura militar. Embaladas no falso discurso que identifica interesse nacional com os interesses do agronegócio, fizemos pior que os militares…..Em síntese, no meu ver, são três os grandes problemas:

1) REPASSAR PARA ESTADOS A DEFINIÇÃO DE PERCENTUAIS DE PRESERVAÇÃO E DE REGULAÇÃO AMBIENTAL: num contetxo de federalismo predatório como o nosso, a descentralização de uma questão de impactos federais como essa traz três grandes problemas: i)gera uma “guerra ambiental” nos estados nos moldes da guerra fiscal, onde cada estado libera mais devastação para atrair produtores; ii)descentraliza estadualmente responsabilidades ambientais que possuem impacto federal; iii) o poder público estadual é mais refém/influenciável do grande poder econômico do agronegócio do que o poder federal.

2)ANISTIA DESMATADORES ATÉ 2008: criam uma estrutura de incentivos perversos, onde são beneficiados os que descumpriram a lei e ridicularizados os que cumpriram. Além dos impactos na nossa cultura política de impunidade, desmoraliza nossas instituições criando incentivos para futuros desmatamentos que serão “certamente” anistiados.

3)AMPLIA A ÁREA DE DESMATAMENTO: O novo relatório, e a emenda 164 em particular, diminui a área de preservação obrigatória em APPs. Por consequência lógica óbvia, aumenta o desmatamento e traz consequências em duas grandes áreas do século XXI que o Brasil poderia ser vanguarda mundial: i)Biodiversidade que agrega valor tecnológico, mudando nosso padrão de produção; ii)políticas de combate ao aquecimento global, onde, por exemplo, poderíamos gerar riqueza de ponta com o mercado de carbono e outros mecanismos que nos ajudam a sair do modelo dependente de produtor primário de matéria-prima.

O desmatamento em Mato Grosso neste semestre, já cresceu 43%. O secretário do governo estadual do meio-Ambiente afirma que a causa principal desse aumento é a “expectativa” de aprovação do código florestal. Se esse aumento se deve apenas “a expectativa”, não é difícil imaginar o impacto da aprovação final do código.

(http://www.agrosoft.org.br/agropag/218096.htm)

Enfim, partilho essa minha visão dos fatos recentes na esperança de pensarmos um novo modelo de desenvolvimento para o país-que fuja da nossa “vocação” agrária ruralista- e na esperança de engrossarmos a mobilização para o Senado e para o veto total presidencial.

Precisamos de um novo código florestal alinhado ao pensamento progressista e popular do país que inclua temas como a agroecologia, sustentabilidade e reorientação do nosso modelo de desenvolvimento. Não de um retrocesso ao atraso.

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Sobre Edemilson Paraná

Edemilson Paraná é sociólogo e jornalista formado pela Universidade de Brasília (UnB), pós-graduado em Marketing e Comunicação Digital (IESB), mestre e doutorando em Sociologia pela UnB, com período sanduíche na SOAS – University of London. Trabalhou como assessor de imprensa na Câmara dos Deputados, no Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Como repórter, cobriu política no Congresso Nacional para o portal UOL e Blog do Fernando Rodrigues (Folha de S.Paulo). Como freelancer, escreveu para a Mark Comunicação e para a revista Gestão Pública e Desenvolvimento. Atuou como pesquisador-bolsista no Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) no projeto Sistema Monetário e Financeiro Internacional (2015-16). Além de trabalhos acadêmicos publicados nas áreas de Sociologia Econômica, Economia Política e Teoria Social, é autor do livro A finança Digitalizada: capitalismo financeiro e revolução informacional (Insular, 2016). Também publica intervenções sobre economia e política em sítios como Blog da Boitempo, Carta Capital, Congresso em Foco, Outras Palavras e Brasil em 5.

Uma resposta em “Um Código Florestal pior que o da Ditadura

  1. O principal problema do texto do PL do Código Florestal é que ele adotou um culto ao desenvolvimento agrário como superior à preservação. Isso é grave.
    Porém, o atual código florestal não é bom. Não é claro, foi editado sem nenhum debate sério (primeiro, na ditadura, depois por FHC em Medidas Provisórias) e cria situações antagônicas e injustificáveis do ponto de vista da preservação ambiental.
    Tive oportunidade de discutir o tema com o B&D e o André Lima no ano passado e trouxe esses pontos ao debate: é relativamente mais fácil destruir todo um mangue pra fazer um porto do que criar um acesso para gado beber água em uma represa.
    Se o governo não surgir com um contraponto sério que resolva os reais problemas do Código Florestal sem dar margem a novos desmatamentos e destruição da fauna, vai acabar tendo que engolir o Relatório do Aldo.
    Acho que quem estiver envolvido seriamente no debate precisa, antes de tudo, pautar o que quer ver garantido na nova legislação, resolvendo os problemas das normas atuais, sem abrir brechas para devastação de biomas.

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