A luta continua

Por Laila Maia Galvão

Ontem, o Supremo Tribunal Federal aprovou o reconhecimento da união estável entre casais homossexuais. A chamada união homoafetiva foi defendida nos votos de dez Ministros do STF: Carlos Ayres Britto, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Joaquim Barbosa, Gilmar Mendes, Ellen Gracie, Marco Aurélio de Mello, Celso de Mello e Cezar Peluso (Toffoli não participou do julgamento porque atuou em uma das ações enquanto era advogado-geral da União).

O julgamento representa um passo importante: trata-se do repúdio à discriminação, com base em nossos preceitos constitucionais. Definiu-se, portanto, que a orientação sexual não pode ser usada como pretexto para restringir direitos.

Devemos parabenizar o Tribunal e, em especial, alguns dos votos mais cuidadosos, que conseguiram abordar a questão de forma ampla e, ao mesmo tempo, profunda, remetendo-se à incompatibilidade entre qualquer preconceito e a nossa Constituição.

Não obstante, devemos parabenizar com muito entusiasmo a militância do movimento LGBT, por sua luta incansável contra qualquer tipo de discriminação e preconceito.

Devemos parabenizar os casais homoafetivos que ingressaram com as primeiras ações na Justiça, muitos anos atrás, e que enfrentaram inúmeros percalços até, finalmente, terem seus direitos reconhecidos e protegidos. Após tantas humilhações e tanto desgaste, esses casais finalmente alcançaram o reconhecimento merecido.

Por mais que sejam visíveis os avanços nessa área nos últimos anos em nosso país, a luta não acaba por aqui, muito pelo contrário. Precisamos enfrentar o problema da homofobia e discutir com empenho a extensão de mais direitos aos casais homoafetivos. O B&D estará junto nessa luta! 

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