Ruralistas reivindicam bolsa-desmatamento

Por João Telésforo Medeiros Filho

Em entrevista concedida hoje, João Pedro Stédile, líder do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST), chama a atenção para o fato de que “o agronegócio está usando o projeto de lei do deputado Aldo Rebelo [PC do B-SP] para alcançar dois objetivos básicos. Um é não pagar R$ 8 bilhões em multas que o Ibama aplicou por crimes ambientais. Em segundo lugar, liberar as áreas de fronteira agrícola da Amazônia e Cerrado para o capital internacional se apoderar”.

A estimativa de Stédile é otimista. Na avaliação do Ministério do Meio Ambiente, o custo da anistia contida no projeto Aldo-motossera de modificação do Código Florestal, caso aprovada, poderia chegar a R$ 10 bilhões.

O Estado não tem prestado o devido apoio a que os pequenos produtores têm direito; os avanços existem, mas são muito lentos – em itens essenciais reivindicados pelo MST como educação, assistência técnica, incentivo a práticas sustentáveis. Os governos alegam carência de recursos para cumprir seu papel.

Ora, a auditoria da dívida ecológica dos grandes devastadores e poluidores seria capaz de arrecadar bilhões. Só no Pará, em 2010, o IBAMA aplicou R$ 1 bilhão em multas. O problema é que elas não são pagas: menos de 1% do valor das multas por infrações ambientais foi pago entre 2005 e 2010 (v. aqui).

Cobrar dos grandes devastadores seria medida de desestímulo a novos desmatamentos e modo concreto de financiar políticas públicas para a agricultura sustentável.

E por que o Estado não faz isso? Por qual razão segue permitindo o descumprimento da lei e a destruição impune da nossa riquíssima biodiversidade, com graves consequências socioambientais? Porque, infelizmente, os grandes latifundiários sempre tiveram e seguem tendo muita força na política brasileira. Veja-se a situação do Congresso Nacional: na atual legislatura, segundo o DIAP, 217 Deputados e Senadores formam a bancada ruralista, que defende os interesses dos latifúndios e grandes multinacionais da área. Elegem-se em geral com base no poder econômico, no clientelismo, na exploração do analfabetismo político. No Congresso, a bancada atua de forma a tal ponto avessa aos direitos humanos, que se posiciona contra até mesmo a PEC do trabalho escravo.

Não é possível defender o desenvolvimento sustentável de modo coerente sem enfrentar os interesses em geral representados por essa bancada. Isso só pode ser feito mediante o combate à concentração econômica e o simultâneo trabalho de formiguinha na formação política do nosso povo: de uma cultura cidadã, de consciência social e ambiental – que implica o aprendizado também dos interesses que se contrapõem aos avanços nesses campos.

O grande adversário dessa bancada nos últimos anos tem nome: MST. A luta é inglória, Davi contra Golias. O agronegócio é rico e poderoso (veja-se, por exemplo, que um dos grandes latifundiários do Pará é o banqueiro Daniel Dantas…). O preço pago pela coragem dos sem-terra de desafiar o poder dominante é alto: são objeto de estigmatização midiática, violência simbólica constante. E também de violência física mesmo: não bastasse terem de se proteger de agressões da imprensa, precisam escapar de porrada de cacetete e bala de revólver.

No dia 17 de abril de 1996, faz precisamente 15 anos, 19 militantes do MST não conseguiram se esquivar das balas, e foram assassinados pela PM do estado do Pará, no massacre de Eldorado dos Carajás. Até hoje, os responsáveis não foram punidos.

Em memória daquela massacre, o Estado reconheceu esse dia oficialmente como o Dia Nacional de Luta pela Reforma Agrária.

Hoje é dia de lembrar da luta dos sem-terra e da violência que sofrem. Dia de lembrar que o MST está do lado da cidadania, da justiça social no campo e na cidade, da sustentabilidade e da democracia. Dia de lembrar que apoiar a luta dos sem-terra é apoiar a mobilização social que será capaz de romper com o destino do Brasil como país que explora o seu povo para devastar seu meio ambiente e exportar matérias-primas. E que os interesses que instrumentalizaram o Estado e a polícia para executar aqueles 19 sem-terra encontram-se no lado oposto, e agem sistematicamente de modo violento.

Não se faz política sem tomar lado. Qual é o seu?

PS: clique aqui e descubra qual candidato à Presidência da República, em 2010, reivindicava a auditoria da dívida ecológica como forma de financiar o desenvolvimento tecnológico de formas alternativas de energia.

PS-2: O MST reivindica que o governo cobre as multas dos grandes proprietários infratores – grandes caloteiros – e crie “um programa de fomento, em que o governo pagaria para os pequenos agricultores reporem a floresta nas margens de rios e topo de montanhas, que recarregam o lençol freático”. Vale observar que a reforma agrária defendida pelo MST não consiste apenas na defesa da desconcentração da propriedade, mas no desenvolvimento de um modelo agrícola sustentável ambiental e socialmente, que requer, além de distribuição de terras, programas de políticas públicas de apoio, tal como esse.

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2 respostas em “Ruralistas reivindicam bolsa-desmatamento

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