B&D debate Reforma Política

 

 

 

 

Convidamos todos que se interessarem no debate sobre reforma política a participar de uma reunião neste sábado, dia 16, na FA/UnB, às 15 horas. Nessa reunião discutiremos as diversas propostas e os limites que a atual conjuntura apresenta, iniciando uma articulação para agirmos sobre o resultado da reforma política no Brasil.

Muitos, há algum tempo, já falam da reforma política como uma das medidas essenciais e urgentes para o Brasil. A cada eleição são lembrados os problemas e as distorções produzidas pelo nosso sistema eleitoral apontando a necessidade de pensarmos como são escolhidos nossos representantes e como é feita a política no Brasil.

Mas agora podemos considerar que o tema realmente entrou na agenda política do país. Comissões especiais instaladas na Câmara e no Senado para organizar propostas estão repercutindo através de diversas posições na mídia e na academia. Na sociedade civil também há importantes mobilizações e propostas que devem ser consideradas pelo parlamento. As questões que ficam são: Qual é a importância de uma reforma política para o país? Como nos posicionar e atuar nesse tema tão específico, com espaços de debate tão restritos? O primeiro passo é conhecer melhor o que está sendo discutido.

No Senado Federal a Comissão Especial formada para discutir o tema andou mais rápido e encerrou os trabalhos na quinta feira passada (7). As principais mudanças propostas foram:

  • Mudança da data da Posse dos Governadores para o dia 10 de janeiro e do/a presidente/a para o dia 15.
  • Fim da reeleição
  • Duração dos mandatos executivos de 5 anos
  • Fim das coligações partidárias
  • Sistema eleitoral proporcional com lista pré-ordenada
  • Financiamento exclusivamente público
  • Candidatura avulsa para prefeito e vereador (sem filiação partidária)
  • Cotas de 50% para mulheres com alternação de gênero na lista partidária.
  • Realização de referendo para a definição do Sistema Eleitoral.

Na Câmara dos Deputados ainda estão previstos mais dois meses de debate, sem qualquer decisão tomada até agora. A idéia dos deputados é realizar mais audiências públicas com entidades da sociedade civil e ainda cinco seminários visando ampliar o debate sobre a reforma política no país. Os seminários vão acontecer nos dias 29 de abril em Sergipe; 2 de maio no Rio Grande do Sul;  27 de maio no Paraná;  2 de junho em Goiás e 6 de junho em São Paulo.

Vale a pena conhecer a Plataforma pela Reforma do Sistema Político, grupo de entidades e movimentos sociais que há seis anos apresentou uma cartilha com reflexões para o debate. Como resultado dessa mobilização, a Plataforma lançou, no dia 29 de março, uma proposta de iniciativa popular para a reforma política.

Acompanharemos também bem de perto a Frente Parlamentar pela Reforma Política com Participação Popular, que, de forma inédita, conta com a participação de entidades e organizações da sociedade civil para debater no congresso nacional a democratização dos espaços de decisão, aumentando a participação do povo na própria democracia.

O B&D luta por uma nova política, mais inclusiva e participativa, mais justa e mais humana. Interessado em pautar essa luta por uma nova política, o B&D integra a Frente Parlamentar pela Reforma Política com Participação Popular e se dispõe a mobilizar o debate sobre a reforma política na sociedade. Queremos que mais e mais pessoas participem dessas discussões. Só assim teremos o empoderamento social, a inclusão e a cidadania pelos quais tanto lutamos.

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Uma resposta em “B&D debate Reforma Política

  1. reforma deveria consubstanciar-se nas seguintes alterações na Constituição Federal:

    DOS DIREITOS POLÍTICOS
    Art. 14
    § 1º – O alistamento eleitoral e o voto são facultativos.

    § 2º – Não podem alistar-se como eleitores os menores de 16 anos, os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.

    § 3º – São condições de elegibilidade, na forma da lei:
    VI – a idade mínima de:
    d) vinte e um anos para Vereador.

    § 6º – Para concorrerem à reeleição ou a outro cargo eletivo, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos renunciarão aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.

    § 7º – São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito.

    DOS PARTIDOS POLÍTICOS
    Art. 17.
    § 1º É assegurada aos partidos políticos autonomia para definir sua estrutura interna, organização e funcionamento e para adotar os critérios de escolha e o regime de suas coligações eleitorais para eleições majoritárias, observada a coerência entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal devendo seus estatutos estabelecer normas de disciplina e fidelidade partidária.

    § 3º – Os partidos políticos têm direito a recursos do fundo partidário, recursos como fonte exclusiva para financiamentos de campanhas eleitorais e acesso gratuito ao rádio e à televisão, na forma da lei.

    Dos Estados Federados
    Art. 28. A eleição do Governador e do Vice-Governador de Estado, para mandato de quatro anos, realizar-se-á no primeiro domingo de outubro, em primeiro turno, e no último domingo de outubro, em segundo turno, se houver, do ano anterior ao do término do mandato de seus antecessores, e a posse ocorrerá em sete de fevereiro do ano subseqüente ao da eleição, observado, quanto ao mais, o disposto no art. 77.

    DOS MUNICÍPIOS
    Art. 29.
    III – posse do Prefeito e do Vice-Prefeito no dia 7 de fevereiro do ano subsequente ao da eleição;

    V – subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais fixados por lei de iniciativa da Câmara Municipal, observado o que dispõem os arts. 37, XI, 39, § 4º, 150, II, 153, III, e 153, § 2º, I, limitados a 60 % do subsídio do Governador do Estado

    DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
    Art. 37.

    IV – durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado
    em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado para assumir o cargo ou emprego, na carreira;

    Art. 38.
    III – investido no mandato de Vereador, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração;

    Art. 39.
    § 5º Lei da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios estabelecerá a relação entre a maior e a menor remuneração dos servidores públicos, obedecido, em qualquer caso, o disposto no art. 37, XI;

    DOS DEPUTADOS E DOS SENADORES
    Art. 45.
    § 3º – A pré-ordenação dos nomes nas listas partidárias dos candidatos às eleições proporcionais será definida nas convenções dos partidos.

    Art.46.

    § 3º Cada senador será eleito com um suplente.

    Art. 56.

    § 3º Na hipótese do inciso I, o Deputado ou Senador perceberá a remuneração do cargo que efetivamente exercer.

    Do Poder Executivo
    Art. 79. Substituirá o Presidente, no caso de impedimento, o Vice-Presidente da República.

    Parágrafo único. O Vice-Presidente da República, além de outras atribuições que lhe forem conferidas por lei complementar, auxiliará o Presidente, sempre que por ele convocado para missões especiais.

    Art. 80. Em caso de impedimento do Presidente da República e do Vice-Presidente serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal.

    Art. 81. Vagando o cargo de Presidente da República será chamado ao exercício da Presidência o Presidente Supremo Tribunal Federal que convocará eleição presidencial a realizar-se em noventa dias, contados da data da vacância do cargo.

    § 1º – Ocorrendo a vacância no último ano do período presidencial, a eleição para o cargo realizar-se-á pelo Congresso Nacional, trinta dias depois de aberta a vaga, na forma da lei.

    § 2º – Em qualquer dos casos, o eleito deverá completar o período de seu antecessor.

    Art. 82. O mandato do Presidente da República é de quatro anos e terá início em 07 de fevereiro do ano seguinte ao da sua eleição.

    Art. 89.
    VIII – Os ex-Presidentes da República.

    Art. 91.
    IX – Os ex-Presidentes da República.

    Do Poder Judiciário
    Art.93.
    VII – cada município constitui uma comarca e o juiz titular residirá na respectiva comarca, salvo autorização do tribunal.

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