A luta por moradia e pelo Direito à Cidade

Por Gabriel Santelli

Na última quinta feira o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto ocupou o Ministério das Cidades reivindicando moradia digna para a população. O grupo Brasil e Desenvolvimento participou do movimento e faz questão de auxiliar sempre que possível essa organização que luta por inclusão e por cidadania.

Foto do @guscapela

O MTST surgiu em 1997 na marcha nacional do MST pela reforma agrária. Durante a marcha, passando por grandes cidades que cresciam desordenada e injustamente o Movimento entrou em contato com o problema da desigualdade urbana e com outros movimentos que se organizavam para combatê-la. Ao longo da jornada eles sentiram a necessidade de organizar e auxiliar esses movimentos lutando por uma reforma urbana que gerasse mais cidadania ao povo marginalizado. Ao longo do tempo, com a distância ainda grande entre o campo e a cidade, os movimentos foram se distanciando e hoje o MTST não está formalmente unido ao MST, mas os métodos ainda são semelhantes, como a ocupação de terras para garantir maior visibilidade para suas pautas e viabilizar a negociação com o Estado para atingir assim seus objetivos.

No Distrito Federal a luta por moradia sempre foi complicada. Inicialmente, os candangos foram esquecidos em uma construção que deveria ser o símbolo da modernidade do país, a capital da república, construída em tempo recorde. Expulsos da área central da cidade, formaram cidades satélites, mas com o período militar a luta por melhores condições de infra-estrutura, moradia e serviços foi duramente reprimida por longos anos.

Com a abertura democrática, governadores até então indicados pela ditadura foram obrigados a buscar votos para se manter no poder, e a repressão deu lugar ao clientelismo. Agora, a justa demanda por terras para construir casas virou moeda de troca eleitoral. Passou-se então a distribuir lotes sem qualquer infra-estrutura em terras públicas. Nas periferias das grandes cidades de todo o Brasil circulavam panfletos convidando para morar em Brasília, onde todos ganhariam seus lotes. Rapidamente formamos grandes favelas no Distrito Federal, espaços de exceção, sem qualquer meio de vida digna.

Como mostrado pelo Paraná em sua reportagem sobre o tema, ainda hoje o clientelismo é a regra da política habitacional no DF. Uma parte dos lotes cedidos pelo Governo deve ser distribuída por cooperativas comandadas ou apadrinhadas por políticos locais que cobram do povo – que nem tem condições dignas de moradia – quantias mensais para entrar em uma lista que não segue uma ordem transparente. Dessa forma, para ganhar seu lote e construir uma casinha para morar, o povo vota nesses políticos e assim sustenta verdadeiros coronéis no poder da capital do país.

O MTST chega ao Distrito Federal para romper com essa lógica que aprisiona os excluídos da cidade. Sabendo dos riscos de cooptação da luta por moradia no Brasil, o MTST se apresenta como um movimento autônomo que não aceita servir de curral eleitoral a nenhum partido ou político local.  Para atingir seus objetivos segue a lógica do enfrentamento. Para garantir posição de igualdade em negociações (ser pelo menos recebido por governantes) ocupam terrenos urbanos, secretarias e ministérios, o que grandes empresários e especuladores não precisam fazer.

Na primeira ação direta que o movimento organizou no DF, a ocupação de um terreno na Quadra 55 de Brazlândia, participaram por volta de três mil pessoas que foram despejados de forma violenta. Ainda assim, desde então mil e trezentas famílias entraram para o movimento, das quais uma média de quinhentas participam de cada assembléia que acontecem quinzenalmente em Brazlândia. Os grandes números mostram a demanda que a cidade tem por uma organização autônoma que lute pela inclusão cidadã em Brasília.

De acordo com dados de 2008, faltam 105.021 unidades habitacionais no Distrito Federal, o que representa 14,1% da cidade. Chega-se a esse número incluindo as pessoas que não tem onde morar, as que moram de favor em casas de parentes ou amigos e as que pagam mais 30% do salário em aluguel. Mas outro número é o mais alarmante. No Distrito Federal existem 31.707 unidades habitacionais vazias. Isso mesmo. Com 105.021 famílias que não tem onde morar, 31.707 casas e apartamentos prontos para morar estão vazios. Isso acontece por que o valor dos imóveis no DF aumenta diariamente. Algumas pessoas com dinheiro sobrando compram imóveis para vender depois por um valor mais caro, aumentando assim seu patrimônio. Isso é o que chamamos de especulação imobiliária. Muitos desses alugam seus imóveis e ganham assim uma renda mensal. Mas outros preferem deixar vazios seus imóveis para não ter problemas com inquilinos e poderem vender mais facilmente quando quiserem. São estes que formam o número de 31.707 imóveis vazios no DF.

O problema visto em Brasília pode ser visto em todas as cidades do Brasil. Algumas cidades como Rio e São Paulo têm sofrido intervenções violentas com o fim de preparar o país para os grandes eventos que ocorrerão nos próximos anos, como a copa do mundo e as olimpíadas. Em todas as cidades a falta de moradia e a exclusão através da especulação imobiliária são a regra. Recentemente, inclusive, o número de unidades habitacionais vazias já superou o déficit habitacional do país.

Um movimento já organizado internacionalmente busca ressaltar o Direito à Cidade como um princípio a ser seguido pelos governos e pela sociedade. Em sua carta mundial pelo Direito à Cidade lançada no Fórum Social Mundial de 2005 está previsto o direito à mobilidade urbana, à moradia digna e saneamento básico, mas também o direito ao trabalho, ao desenvolvimento sustentável da cidade, a instrumentos participativos de gestão pública, ao lazer e à cultura.  A dignidade da vida na cidade, a luta pela cidadania, não existe sem o atendimento a cada uma dessas pautas. Por isso a luta pelo Direito à Cidade é uma luta contínua e desafiante, porque é uma luta que desafia o próprio sistema em que vivemos, baseado no lucro e na propriedade privada acima de tudo.

É nosso dever olhar para a cidade onde vivemos, nos atentar às diversas injustiças e restrições de Direitos que ocorrem no nosso cotidiano e batalhar para transformá-la. Em um contexto como o do Distrito Federal, onde tantas pessoas estão excluídas da cidadania de fato, a luta do MTST deve ser apoiada e construída como um modo de construir uma nova cidade, mais inclusiva e participativa e, através dela, transformar o nosso modo de vida em comunidade para transformar a nossa sociedade.

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