O corte orçamentário e as políticas sociais no Governo Dilma

Ana Rodrigues

O corte orçamentário da ordem de 50 bilhões anunciado antes dos 50 primeiros dias de governo dá o tom da política econômica nos anos Dilma. Diferentemente de Lula, a política de Dilma, ao que tudo indica, será marcada por austeridades, manutenção dos compromissos firmados com investidores internacionais em ralação à dívida pública, inclusive com aumento no percentual de remuneração destes, e possibilidades de controle de capitais.

No dia 13/02/2011 o jornal Correio Braziliense já apontava algumas tendências do reajuste orçamentário, confira a matéria disponível aqui. Na época, embora o discurso de Miriam Belchior de “fazer mais com menos” prevalecesse já na primeira reunião ministerial, Dilma afirmava que setores como educação, saúde, segurança e, especialmente o das políticas sociais, não seriam prejudicados. Nessa mesma edição do jornal, a Ministra do Desenvolvimento Social, Tereza Campello, anunciou que a estratégia do combate à miséria será promover uma espécie de rotatividade no benefício do Bolsa-Família. Segundo ela, as pessoas deveriam encontrar, como porta de saída do benefício, o empreendedorismo.

Corte feito, pode-se fazer a análise do que esses discursos realmente representam em termos de política econômica. O primeiro impacto que se pode constatar é a contenção da expansão do crédito, que foi experimentada pelas classes C e D no ano passado, facilitando a aquisição de vários itens de consumo duráveis (eletrodomésticos, carros, financiamentos imobiliários, entre outros). Embora essa contração do crédito derive do corte, que retira recursos dos investimentos públicos, está também relacionada à taxa de superávit primário, que deverá permanecer em 3,1% do PIB em 2011 (dinheiro que também será privado do gasto para remunerar juros da atual dívida pública), e ao aumento de 0,5 ponto percentual na taxa selic, passando de 10,75% para 11,25%, o que, segundo o Banco Central, representa o início de uma tendência. Essas medidas visam o controle da inflação, o que sem dúvida é benéfico para os consumidores, mas essas mesmas não são as únicas que desembocariam nesse mesmo fim. A elevação do superávit primário, por exemplo, é uma medida que tem como objetivo privar de investimentos setores importantes da economia para remunerar os credores da dívida pública brasileira.

Quanto às importantes áreas do governo mencionadas, uma delas, a educação, recebeu seu golpe de misericórdia no último dia 17/02, conforme a reportagem da Secretaria de Comunicação da Universidade de Brasília disponível aqui. O corte de 10% nas verbas destinadas às Universidades nem de longe representa suas necessidades frente a uma expansão que, em muitos casos, é da ordem de 100%. A questão põe em dúvida o compromisso dos governos petistas de fortalecer esse setor historicamente enfraquecido pelos processos de reajustes, arrochos, cortes, remanejamentos, entre outras terminologias que na prática significam a mesma coisa: redução de investimentos que sinalizam para a precarização dos serviços.

No tocante às políticas assistenciais e à saída delas pela via do empreendedorismo não se pode confundir isso com economia solidária, pois numa economia capitalista de mercado que tende ao monopólio as saídas empreendedoras não raramente terminam numa minoria bem sucedida (comumente já inicia capitalizada, o que não parece ser o caso em virtude da própria contração do crédito) e numa maioria fracassada e endividada engrossando as filas do desemprego.

Outro caminho desse empreendedorismo fantasioso costuma ser o aborto do emprego formal e a corrida para a informalidade, que atrai uma quantidade considerável de trabalhadores para os quais a economia parece não expandir. Esse tipo de ocupação, normalmente relacionada a trabalhos insalubres e imposta como alternativa ao abandono do Estado, reforçam a noção de cidadania pelo consumo em detrimento da reivindicação e da conquista de direitos sociais e de trabalho.

O ano de 2011 parece não ser tão promissor quanto foi 2010. No que se refere às perspectivas de desenvolvimento, a política econômica deu sinais de que, no que depender dela, recorrerá a um antigo prefeito romano e, como ele, lavará suas mãos.

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Sobre Ana Rodrigues

Ana é uma criatura insurgente contra as idéias consagradas que permeiam a sociedade. Graduanda em Agronomia, tem colaborado em trabalhos que contemplam o caráter social e distributivo da agropecuária. Atuou em pesquisa científica junto à Fundação Banco do Brasil orientada por professores do Centro de Desenvolvimento Sustentável, estagiou no Núcleo de Estudos Agrários e Desenvolvimento Rural do Ministério do Desenvolvimento Agrário e colaborou com o Projeto Precoce (extensão) durante um semestre. Atualmente realiza pesquisas acadêmicas em Agricultura Orgânica e colabora em trabalhos de Paisagismo. Inicia uma nova etapa pessoal na militância política com a consciência de que muito ainda precisa ser feito para de fato construirmos o desenvolvimento capaz de promover justiça social no Brasil.

2 respostas em “O corte orçamentário e as políticas sociais no Governo Dilma

  1. Pingback: O Corte orçamentário e as políticas sociais no Governo Dilma … | Veja, Brasil

  2. Acho que devemos ter cautela ao analisar os cortes no orçamento para 2011.

    Dizer, logo de cara, que o governo Dilma parece caminhar no sentido contrário ao do governo Lula remunerando credores internacionais através da dívida pública não é verdade.

    Primeiro pq o governo Lula não deixou de pagar os credores internacionais. Pelo contrário. Para fazer isso, no início do governo, passou por grandes cortes no orçamento e no PPA e até mesmo uma disputa em torno do valor do salário mínimo parecida com a que tivemos recentemente.

    Segundo pq do Governo Lula II pra cá o perfil da dívida pública brasileira mudou positivamente. Hj temos uma dívida interna mto maior que a externa. Isso mto por conta da expansão do crédito produtivo através do BNDES, que deve, em breve, ser capaz de impulsionar o crescimento econômico em alguma medida, sendo capaz de absorver, de uma forma ou de outra, um contingente economico grande; ao mesmo tempo, o perfil da própria dívida mudou, fazendo com que os títulos pré fixados que estejam no mercado sejam negociados em maior número que os variáveis em relação a taxa selic, o que da margem para trabalhar com a taxa de juros, considerando ainda que, em menor escala, existem títulos da dívida que tbm variam com a inflação, que precisa ser combatida tbm por esse motivo.

    Acredito que os discursos de governantes ao redor de todo o mundo, não só no Brasil, passe pela necessidade de se garantir através dele a estabilidade dos mercados financeiros. Isso é uma merda? Claro que é! Mas temos que trabalhar com um cenário em que até mesmo o discurso de políticos geram impactos nos cenários economicos.

    De fato, as instituições brasileiras operam num regime de falta de transparencia e de péssima utilização dos recursos públicos que chega a ser assombroso. Entre as campeãs de mal uso certamente estão as universidades públicas, que em sua crítica aparecem soltas como se sua qualidade fosse uma função direta do tamanho do financiamento. Democratizar as relações que envolvem recursos públicos e dar eficiencia aos processos é o grande desafio para o financiamento das políticas públicas no Brasil.

    Claro que cortar orçamento não resolve! Inclusive, espero que uma das colocações que os tucanos ainda fazem dignamente durante um debate, que é a de subestimativa da arrecadação do governo, se concretize e possamos nos ver livres da necessidade de cortes para garantir o superávit.

    Me estranha mto ler nesse blog, que tem uma proposta de análise diferenciada do discurso de esquerda principalista que se esvazia fora dos muros das universidades públicas elitizadas, que o tom do governo Dilma e de todos os outros governos petistas já está dado.

    O Governo Lula, minha cara, começou pior, se não te lembras…

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