Político não pode ser dono de TV e rádio!

Por João Telésforo Medeiros Filho

Entre os vários pontos nos quais é preciso avançar para dar efetividade à previsão constitucional de uma comunicação livre, plural, diversa e democrática no Brasil, destaca-se a necessidade de impedir que parlamentares sejam proprietários de rádio e TV. Trata-se de evidente abuso, segundo explica o Ministro Paulo Bernardo:

É o Congresso que autoriza as concessões. Então, me parece claro que o congressista não pode ter concessão, para não legislar em causa própria. Os políticos já têm espaço garantido na televisão, nos programas eleitorais. E há também a vantagem nas disputas eleitorais, e o poder político e econômico.

É positivo que finalmente tenhamos um Ministro das Comunicações que se posiciona contra a lastimável situação de controle coronelista da comunicação no Brasil. Veja os dados do portal Donos da Mídia, e também – aqui (obrigado ao Thiago Maciel pela dica) – estudo da década de oitenta que mostra como em três anos e meio José Sarney e ACM (quando o primeiro era Presidente da República, e Antônio Carlos Magalhães, Ministro das Comunicações) utilizaram à exaustão a outorga de concessões de rádio e TV como moeda nas negociações com o Congresso – maneira nada republicana de reforçar clientelisticamente o próprio poder.

Um dos campeões do coronelismo eletrônico é, infelizmente, do meu estado, o Rio Grande do Norte: o Senador José Agripino Maia (DEM, ex-Arena, filho de ex-governador do RN), proprietário de uma TV (a retransmissora local da Record) e três rádios (veja aqui). A prefeita de Natal, Micarla de Souza (PV, ex-PP, filha de ex-Senador do RN), é proprietária da retransmissora do SBT. A retransmissora da Globo, por sua vez, tem entre seus proprietários o agora Ministro Garibaldi Alves Filho e o Deputado Henrique Eduardo Alves (que já vai pela 10ª ou 11ª legislatura na Câmara, é o mais antigo por lá), ambos do PMDB, respectivamente sobrinho e filho do ex-Governador Aluísio Alves. Oligarquias que utilizam o controle da mídia como um dos trunfos para a perpetuidade no poder político – daí o nome coronelismo eletrônico.

Essa inadmissível situação se reproduz por todo o Brasil. 25% dos Senadores da legislatura encerrada em 2010 eram concessionários de rádio e TV.

Porém, o próprio Paulo Bernardo demonstra pessimismo nessa entrevista que deu à Folha:

Pretende abrir uma discussão pública sobre a presença de políticos na radiodifusão?
O projeto deixado por Franklin Martins sugere a proibição. Como depende do Congresso, vai ser difícil aprovar. É mais fácil fazer o impeachment do presidente da República do que impedir a renovação de uma concessão de rádio ou TV.

De fato, não é fácil forçar o Congresso a aprovar uma medida republicana que contraria o seu próprio interesse. É nosso papel, no entanto, fazê-lo! Mobilizar-nos com grande intensidade, para tornar mais custoso politicamente para os parlamentares não atenderem à nossa reivindicação.

Fala-se muito em reforma política, e normalmente o foco recai sobre a reforma eleitoral. Na minha opinião, dar efetividade às normas constitucionais referentes à regulação da mídia é a principal reforma política de que o país precisa. Teria grande efeito no empoderamento social e no enfraquecimento de sistemas coronelistas Brasil afora.

Quem, em sã consciência e de boa-fé, pode ser contra proibir parlamentares de serem proprietários de rádio e TV? Abrace essa causa!

Anúncios

3 respostas em “Político não pode ser dono de TV e rádio!

  1. Parabéns pelo post, de ótima qualidade, assim como todos os textos de sua autoria que já li. Vamos, nos dizeres de Lamarca “ousar lutar, ousar vencer”, construir o Brasil realmente desenvolvido, e a chamada “Ley de Medios” é vital para isto. Acredito que o governo deverá realizar a segunda ConfeCom, pois com a saída do Franklin Martins, a bandeira perdeu mastro.

    • Obrigado, meu caro. Ousemos! Legal você ter falado em Ley de Medios, acho que vale a pena mesmo analisarmos as legislações de outros países, a começar dos nossos vizinhos.

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s