O Estado policial na sociedade de classes

Por João Telésforo Medeiros Filho

A esta altura, já começam a pipocar na internet denúncias de invasão de casas pela polícia no Complexo do Alemão e Vila Cruzeiro. Na verdade, a própria polícia escancara que pretende invadir cada casa, pouco importando-se com a garantia constitucional explícita de que  “a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial” (art. 5º, XI).

Questionado sobre as ordens judiciais necessárias para revistar as casas em que a entrada não for permitida voluntariamente, o comandante-geral da PM não disse se vai pedir ou não, afirmando apenas que a polícia vai entrar.” (Em matéria da Folha: “‘Ordem é vasculhar casa por casa, beco por beco’ do Alemão, diz PM”).

Nós às vezes não imaginamos a violência que isso significa na prática contra os moradores que têm suas casas invadidas. Pois bem, vejam este vídeo: http://www.correiobraziliense.com.br/outros/capa_videos/#video_103942

Triste. Muito triste. A vontade que dá é de chorar. Pela situação dramática em que se deixou o morador, mas também por três outras razões: porque foram muitos outros casos como o dele, isso foi regra e não exceção nessa operação (afinal, a própria PM assumiu à Folha que sairia invadindo mesmo as casas todas); a violência dessa operação, a ilegalidade sistemática que está marcando a atuação da polícia ao invadir as casas, não discrepa do que é a praxe da polícia quando age na periferia (ouça o testemunho do rap abaixo); e o pior, o apoio de vários setores da imprensa e da população a essas práticas… (Ver ainda este e este outro vídeo…).

Justifica-se tudo com a falácia retórica de que se está vivendo uma “guerra”, com o interesse geral de combate à criminalidade. O mesmo velho discurso utilizado também na “guerra ao terror” em nome da qual Estados convertem-se em terroristas e torturadores… Como lembra Marcelo Freixo, esse discurso é utilizado desde Canudos para justificar a criminalização da pobreza e até mesmo práticas genocidas no Brasil.

Neste momento, o Estado brasileiro rasga a Constituição e diversos tratados de direitos humanos de que é signatário. Faz isso sob os aplausos da Rede Globo e de parte da população. Não podemos admiti-lo.

Imaginem se essas cenas que se passam no Complexo do Alemão tivessem acontecido não lá, mas numa casa de alta classe. Aí sim… The horror! The horror! O Ministro Gilmar Ferreira Mendes chamou o Presidente Lula às falas quando surgiu um boato – sem provas – de que haveria grampos no STF. Mendes falava, à época, de “Estado policial”.  Pois bem, agora é hora de chamarmos o Ministro Gilmar Mendes às falas, junto com seus colegas do Supremo, para que se pronunciem contra a ação do Estado policial no Complexo do Alemão e na Vila Cruzeiro.

Não caiamos, no entanto, na vala do senso comum que só enxerga a violência do Estado (ou de bandidos pobres). O problema maior, que condiciona a violência estatal, é o conluio entre Estados e grandes grupos privados. As grandes empresas brasileiras não agem com menos violência e ilegalidade. Não por acaso a Senadora Kátia Abreu, líder da CNA, é contra a PEC de combate à escravidão, e critica o combate ao trabalho escravo. Não à toa latifundiários matam recorrentemente tantos trabalhadores rurais no campo que ousam reivindicar direitos. Não vai se resolver o gravíssimo problema da violência no campo sem enfrentar não apenas a violência do Estado, mas a dos interesses privados que condicionam sua ação injusta. O mesmo vale para a violência urbana… Os maiores responsáveis pela violência no Rio e nas grandes áreas metropolitanas moram nos bairros nobres e estão nas colunas sociais.

É preciso ir às raízes. E a raiz, não nos enganemos, é o fato de não enxergarmos como iguais em direitos os cidadãos das favelas, das periferias. É, como diz Jessé Souza, o fato de que, para nós, do asfalto, eles são a “ralé”, os subcidadãos. A arbitrariedade e a violência só dóem quando são contra a gente ou contra alguém que enxerguemos como igual.

Alguns posts serão necessários para explicar melhor pontos deixados soltos por aqui… Outros textos do B&D já têm feito isso, com destaque para os da Mayra. Para encerrar esta divagação, feita com revolta, mal-estar e tristeza  logo depois que assisti ao vídeo do senhor Ronai Braga, trago um belíssimo poema de dois caros amigos, Carlos Augusto Oliveira e Márcio Freitas Filho, que tivemos o prazer e a honra de publicar na Revista dos Estudantes de Direito da UnB.  Hoje, meios de comunicação de massa constróem a identidade do favelado (e de outros grupos, como os sem-terra) como criminoso e assim abrem portas para a sua criminalização. A estigmatização de um grupo social não acontece à toa, nem por acaso, nem do nada. No processo histórico a que diz respeito este poema, o grupo estigmatizado foi o dos judeus…

Ah, como eu queria que os autoproclamados liberais brasileiros merecessem esse nome…

Apesar de tudo, eu ainda tenho fé no direito. Não na letra morta dos papéis, mas no que somos capazes de construir quando não aceitamos abrir mão de direitos fundamentais. A minha forma de oração é a luta. Oremos.

Artigo 48

Carlos Augusto Oliveira e Márcio Freitas
(Brasília, 04/12/2004)

Direito
direito
dIREITO
oIIREITO
oIIRECHT
o III REICH

* Constituição do Reich alemão de 11 de agosto de 1919 (Constituição de Weimar), artigo 48, §2º:

“Caso a segurança e a ordem públicas estejam seriamente ameaçadas ou perturbadas, o Presidente do Reich (Reichspräsident) pode tomar as medidas necessárias a seu restabelecimento, com auxílio, se necessário, de força armada. Para esse fim, pode ele suspender, parcial ou inteiramente, os direitos fundamentais (Grundrechte) fixados nos artigos 114, 115, 117, 118, 123, 124 e 154”.

PS: o Carlos Augusto chama a atenção para o fato de que o art. 115 da Constituição de Weimar, suspenso pela invocação do art. 48, tratava da inviolabilidade do lar.

PS2: o site do STF informa,a respeito de declaração feita por seu Presidente hoje: “O ministro Peluso afirmou, ainda, que tem de se congratular com as Forças Armadas e com as demais autoridades, uma vez que o que está em jogo na operação é a ordem pública”. Nenhuma palavra de crítica ou ressalva à operação policial ou aos seus excessos, das violações perpetradas por ela contra direitos fundamentais dos moradores do Complexo do Alemão, muito menos qualquer palavra a respeito de Estado policial. No caso Daniel Dantas, vimos o contrário: as declarações públicas só enfocavam os supostos excessos da ação da Polícia Federal, ignorando inteiramente a importância do combate aos crimes de colarinho-branco. O nome disso é seletividade de classe do sistema penal, no qual o STF desempenha posição de destaque.

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9 respostas em “O Estado policial na sociedade de classes

  1. Tudo que eu li nesse texto foi um bando de baboseira non sense de autoritários que acham que entendem mais da vida das pessoas do que elas mesmas. Quando o povo elege a Dilma o povo é lindo, quando apoia a retirada de um poder paralelo responsável por toda a problemática de segurança no Rio, não sabe o que está fazendo.

    Parem de inventar história e escrever besteira e vão estudar. Estudar o que é liberdade, o que é humildade e o que é cidadania. O seu texto nada mais é do que o desabafo de um estudante universitário ingênuo hipócrita que escreve há quilômetros de distância do ocorrido, em seu laptop trazido ilegalmente dos EUA e que ainda ahca que entende da vida dos favelados melhor do que eles próprios.

    Repito, vão estudar!

    Att.

    Daniel

    • Daniel, deixando de lado a tentativa de argumento de autoridade do “vão estudar!” (isso, vindo de alguém que digitou “escreve HÁ quilômetros de distância”, soa um bocado irônico), faço-lhe uma indagação.

      Nos três vídeos que mostram moradores das comunidades onde a ação policial está ocorrendo, tenho a “impressão” de que são moradores da comunidade (o pleonasmo é intencional) falando de suas próprias vidas. O senhor Ronai, por exemplo, mostra o que fizeram com sua casa. A partir disso, você quer dizer o quê? Que essas pessoas não entendem de suas próprias vidas ao falar do que está acontecendo com elas? Não sei, mas parececeu-me contraditório o seu comentário.

      Ademais, o que se discute não é “a retirada de um poder paralelo responsável por toda a problemática de segurança no Rio”. Discute-se a violência (na maioria esmagadora dos casos, desnecessária e nem sequer reativa) da ação policial na tomada do território. O senhor que aparece no vídeo com marcas nas costas e o Sr. Ronai são exemplos dessa violência. No Complexo do Alemão, são mais de 60 mil habitantes. Imagine quantos não sofreram violência semelhante. Triste é que a nossa mídia, que se diz livre, nunca vai noticiar esses abusos, fazendo com que eles se repitam sem que ninguém saiba.

      Se você acha que “liberdade”, “humildade” ou “cidadania” são sinônimos de ter sua casa invadida pela polícia ou de ser preso ou espancado por agentes do Estado, sei lá… acho que temos um problema de fechamento linguístico aqui, pois, ao que me parece, essa visão, sim, é uma visão autoritária e não tem nada a ver com nenhum dos três valores por você mencionados.

      Abraço

  2. Caro,

    Concordo com você, os fins não justificam de modo algum os meios e direitos fundamentais não podem ser relativizados em face de nenhuma ação, seja esta de grande comoção/importância social ou não.

    Porém, me parece que você entra em contradição. De um lado, você critica a ausência de pronunciamento do Judiciário em relação aos abusos no caso do Rio de Janeiro e do outro você critica os mesmos pronunciamentos do STF no caso do Daniel Dantas. Afinal, as críticas aos abusos são pertinentes quando dizem respeito aos cometidos em desfavor dos miseráveis, porém não cabem quando cometidos pela PF contra um membro da elite dado a importância de combate ao crime organizado de colarinho branco? Você está usando dois pesos e duas medidas ao criticar a posição do Judiciário, maculando contra seu discurso.

    E manda esse babaca desse Daniel ir pastar, vai!

    Abraço.

    • Oi, Rafael,

      Obrigado pelo comentário. Estendo o agradecimento aos outros que comentaram, em especial para o honroso comentário do Sena. =)

      Quanto à crítica que você fez. Perceba que eu não disse que os Ministros do STF não deveriam criticar o que julgam ser abusos no caso Daniel Dantas, mas sim o fato de que, naquele caso, não reconheceram o lado positivo da operação da PF, só batiam, enquanto no caso atual a postura é inversa. Num caso como no outro, deveriam ter uma postura mais ponderada, e o fato de se excederem para lados inversos nos dois casos é que torna a postura deles exemplar do caráter de seletividade de classe do sistema jurídico e penal.

      Quanto ao caso Dantas, eu participei de muitas discussões públicas à época (em listas de e-mail principalmente) defendendo o direito dele a um processo justo, e criticando condenações apressaadas e mal informadas ao Gilmar. Veja este texto do Sena sobre aquele episódio, num blog que mantínhamos, e em que ele me cita:

      http://mundoindependente.wordpress.com/2008/07/17/controversia/

      O que acho mais revelador no caso Dantas, no entanto, sem adentrar as minúcias do processo, além da retórica de Gilmar, é o fato de ter feito questão de ficar até de madrugada no STF para soltá-lo. Estranho, não? Será que essa é a postura dele com outros HC’s?

      Abraços

  3. Longe da discussão epistemológica, quero só dizer ‘parabéns pelo texto, Telésforo’.

    Não vi neste discurso uma tentativa de apreensão forçosa da realidade da favela, como entendeu (sic) o Daniel, mas uma simples análise factual. E é realmente de se lamentar a declaração do Peluso…

    Gostei da frase “minha oração é a luta”!

    Abraço,
    Juliano B.

  4. João, como já tinha falado, gostei bastante dessa sua postagem. Hoje acabei falando um pouco do caso do Rio também mas com uma abordagem diferente. Falei um pouco da irracionalidade de operações como essa e como elas nem mesmo são capazes de atingir os objetivos que usam para se justificar. Já está publicado no meu blog, segue o link da postagem: http://desmontadordeverdades.blogspot.com/2010/12/irracionalidade-de-estado.html

    Abraço

    Ivan

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