Auditoria da dívida pública: verdade, justiça e soberania democrática*

Por João Telésforo Medeiros Filho

Transcrevo abaixo minha participação em audiência pública da CPI da Dívida Pública, na Câmara dos Deputados, no dia 4 de maio deste ano. O áudio está disponível aqui. O discurso foi feito de improviso, por isso retirei aqui algumas das marcas de oralidade.

Auditoria da dívida pública: verdade, justiça e soberania democrática

Bom dia a todas e a todos.

É importante que esse debate esteja acontecendo aqui hoje. Infelizmente, nós o vemos pouco pautado pela maioria dos meios de comunicação do Brasil, por poucos partidos políticos, e pouco pautado aqui por esta Casa. É lamentável a presença de poucos parlamentares aqui hoje. Esta Casa tem se desviado para debates menores, e tem deixado que a política seja vista pela população do Brasil como apenas um foco de escândalos de corrupção e não como um espaço de debate público dos grandes problemas nacionais. E esse sem dúvida é um dos grandes problemas nacionais: como já foi dito, 36% do Orçamento do ano passado foi comprometido com o pagamento dos juros e amortizações da dívida.

Eu venho de uma tradição de pensamento e de ação segundo a qual “a cabeça pensa onde os pés pisam”. Neste momento, lá na Universidade de Brasília, onde meus pés costumam pisar, nós estamos em greve geral de estudantes, professores e servidores técnico-administrativos há mais de cinquenta dias devido ao não pagamento da URP, uma parcela que é um direito adquirido de professores e servidores há mais de vinte anos e que agora se decidiu retirar. Uma clara precarização dos direitos dos trabalhadores da UnB, e que sem dúvida alguma tem total ligação com o pagamento dos juros da dívida, com o pagamento da dívida pública.

Esse ataque é feito pontualmente e resistido pontualmente em cada categoria, mas tem se articulado também numa luta nacional, numa luta global contra o direcionamento do orçamento público para o pagamento da especulação financeira e não para a remuneração do trabalho e o financiamento dos serviços públicos, que vão sendo precarizados (no caso da URP, o da educação).

Voltando à UnB, começou hoje lá um Seminário Nacional, que vai até amanhã, sobre tortura. E isso também está diretamente relacionado ao debate que acontece aqui hoje, porque no combate à tortura, assim como na questão da dívida pública, o Brasil – ou partes dominantes do Brasil – tem optado pelo caminho do não enfrentamento, pelo caminho do esquecimento do que representa o projeto constitucional democrático de 1988. Nós tivemos agora, recentemente, uma decisão do STF em que foi sacramentado o esquecimento, a anistia a crimes de tortura, e na questão da auditoria da dívida pública vê-se a mesma coisa: setores querendo pautar o esquecimento do dispositivo do Ato de Disposições Constitucionais Transitórias que determina a auditoria da dívida.

Realizar a auditoria também é um requisito fundamental para que se finalize a transição democrática no Brasil. Até hoje nós não sabemos a verdade sobre os crimes cometidos pela ditadura: nós não tivemos abertura dos arquivos, nós não tivemos comissão de verdade. E essa abertura dos arquivos inclui também a auditoria da dívida, que é uma demanda por justiça e por verdade, tal como a demanda dos que foram perseguidos e torturados pela ditadura, porque o atual pagamento da dívida pública, o direcionamento dos recursos públicos para a remuneração do capital financeiro especulativo em detrimento das necessidades da população, é também uma forma de tortura.

A luta pela democracia no Brasil tem de ser retomada hoje, tem de ser aprofundada. Eu sou Coordenador de um DCE que se chama Honestino Guimarães, um estudante que foi perseguido pela ditadura, um desaparecido político. Ele não lutou contra a ditadura dos generais para que ela fosse substituída pela ditadura do mercado financeiro.

A ditadura do capital financeiro especulativo é um fato muito concreto. Gilberto Bercovici, Professor Livre-Docente de Direito Econômico da Universidade de São Paulo, afirma que o soberano, no Estado brasileiro hoje, é o mercado financeiro. Porque soberano é quem decide, e quem decide na nossa estrutura é o mercado financeiro. O mesmo também diz o Professor Emérito da USP Fábio Konder Comparato, assim como – embora talvez não com tanta veemência –, nesta CPI, o economista Luiz Carlos Bresser-Pereira, quando lembrou que a política do Banco Central não é determinada de forma democrática. Essa ideia de que o Banco Central tem de ser autônomo significa que ele tem de ser sequestrado, capturado por interesses privados que o utilizam para remuneração própria. Ou seja, os bancos escolhem qual política econômica o país deve ter.

O que nós precisamos ter nesta CPI é um passo inicial, o fortalecimento da luta pela verdade sobre a dívida, e na busca pela justiça, com respaldo em preceitos constitucionais claríssimos. A Constituição estabelece que o Estado tem de erradicar a pobreza, e que nenhum cidadão deve ser discriminado em virtude de nenhuma condição. Mas a política econômica do Estado brasileiro é discriminatória, ela viola o princípio constitucional da igualdade, porque ela estabelece que é mais importante pagar a suposta dívida do Estado com a parcela mais rica do que a enorme dívida social com a parcela mais pobre. Portanto, temos uma discriminação de classe claramente colocada na política de pagamento da dívida.

É uma política que também desrespeita os princípios republicano e democrático, porque o poder, numa república democrática,  se exerce em público, e a nossa política econômica é sequestrada por agências privadas de classificação de risco que sequer são submetidas a regulação pública. Marcus Faro de Castro, Professor da Faculdade de Direito da UnB e Doutor pela Universidade de Harvard, comenta que os códigos estabelecidos por essas agências de regulação privada, as regras de classificação em “investment grade” e outros códigos de investimento, são privados e muitas vezes inclusive secretos, protegidos por normas de propriedade intelectual (ver aqui, aqui e aqui). É um absurdo: o Banco Central fica eufórico ao ganhar o investment grade segundo critérios que sequer são públicos. Essa é uma clara violação não só ao poder de autodeterminação do povo, mas também ao direito à informação. O cidadão tem de ter o direito a saber ao menos, no mínimo!, quais são os critérios que determinam a política econômica. Isso tem de ser transparente.

Então, esta CPI tem de ser o passo inicial. Como todo regime de transição, ele se inicia com a busca pela verdade e prossegue nas reformas institucionais que têm de ser feitas. Reformas institucionais que têm de mudar a mentalidade que impregna este Parlamento, que não se vê no papel de dar voz ao povo brasileiro, mas também reproduz esse sistema de espoliação, e que mude a forma como o Brasil lida com as agências de classificação de risco, que o Brasil tome as medidas necessárias internamente e globalmente pela regulação pública ou pelo desprezo a essas agências em face das necessidades do povo.

Sobre essa agenda de reformas institucionais, volto ao mote de que a cabeça pensa onde os pés pisam, para lembrar que foi aprovado há dez anos, por este Congresso, a Lei de Responsabilidade Fiscal. Existe um movimento do Fórum Brasil do Orçamento para que ela seja transformada em Lei de Responsabilidade Fiscal e Social, porque, como eu disse antes, não existe razão que justifique que as necessidades sociais sejam colocadas em segundo plano com relação ao pagamento do capital especulativo.

É importante também frisar que a caixa preta que é o mercado financeiro é um dos grandes responsáveis pela crise que se vive agora (embora seja complicado falar que essa crise seja conjuntural, porque na verdade essa crise é permanente para a classe trabalhadora, ela tem apenas um momento mais agudo agora). E também nessa crise, na forma como se lida com ela – por exemplo, no pacote de US$ 700 bilhões que foi aprovado pelo Congresso dos EUA para auxiliar grandes bancos e empresas –, há denúncias muito sérias de que não houve qualquer tipo de regramento público nessa destinação – a professora Elizabeth Warren, da Faculdade de Direito de Harvard, faz críticas severas nesse sentido. Isso se reproduz mundo afora, tal como já ocorreu no Brasil no PROER, o que também contribuiu para o aumento da dívida.

A dívida tem uma origem injusta. Ela foi contraída não para financiar a efetivação dos direitos do povo brasileiro, mas em prol dos interesses de uma classe muito restrita. Porém, é o povo brasileiro quem paga essa dívida, são as camadas mais pobres da população, que pagam muito mais impostos. E além disso, essa dívida já está paga há muito tempo, com sobras. Então, essa dívida não é de modo algum uma dívida do povo brasileiro, e o povo brasileiro não tem de assumi-la.

Alguns setores afirmam, no entanto, que essa posição é utópica porque o Brasil tem necessidade de crédito no mercado internacional, então ele não pode simplesmente, por uma questão de princípio (que eles até podem conceder), abrir mão desse crédito. Mas, a questão é: de qual crédito o Brasil estará abrindo mão ao fazer uma auditoria da dívida? Qual será o investimento de que se abre mão ao se fazer uma auditoria da dívida? Eu tenho a impressão de que sim, se abre mão do capital especulativo que muitas vezes age de forma ilegal e não produz nada na economia real, para o empoderamento do cidadão, para a satisfação das necessidades sociais. Se for esse o capital que será afastado por uma auditoria da dívida, não há nada a perder. Porque o único capital que pode ser afastado por uma vontade pública de republicanizar, de tornar pública a regulamentação das finanças públicas do Brasil – ou das finanças do Brasil que deveriam ser públicas – é o capital que age à margem do Estado de Direito, da legalidade, de qualquer poder público.

Esse poder que se esconde, esse poder dos porões da ditadura de ontem que prossegue no poder oculto do mercado de hoje, das JP Morgan da vida, esse poder oculto não pode permanecer oculto numa democracia. Ele tem de ser trazido a público, porque numa democracia, como dizia Bobbio, não pode haver poder que se esconda, todo poder deve ser trazido a público para ser controlado.

Então, finalizo lembrando uma frase do Comício das Diretas, de Brasília, da época das Diretas Já. O poeta Tetê Catalão e o maestro Jorge Antunes, professor da UnB, compuseram a Sinfonia das Buzinas, e eles diziam que “sempre haverá quem se atreva às trevas”, “sempre haverá quem se atreva, mesmo por um triz”. Assim como lá na UnB nós resistimos – e com esse “nós”, eu me insiro por meio da memória coletiva nesse processo histórico – contra as trevas da ditadura, continuaremos resistindo às trevas do mercado financeiro. Trevas literalmente, porque seguem ocultas. E este Parlamento, nós só o reconhecemos como poder legítimo institucional do povo brasileiro na medida em que ele corresponda a esse anseio popular de emancipação.

Obrigado.

PS: Aproveito para convidar todos a assistirem, na quinta-feira da semana que vem, 25/11, às 9h da manhã, ao painel “Direito ao desenvolvimento: o endividamento dos países latino-americanos“, no âmbito da Semana Jurídica da UnB, que traz debates importantíssimos e grandes debatedores em torno do tema “Conexões: América Latina”. Deverá haver transmissão ao vivo pela internet, mantenham-se informados pelo twitter do CADIR-UnB.

PS2: o Campus Online traz, nesta semana, uma série de matérias sobre a dívida pública brasileira.  Começou muito bem, com uma entrevista com Maria Lúcia Fatorelli, que você pode ler aqui.

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