O Sexo é Político

Por Saionara Reis

 

Por muito tempo, o Direito cumpriu o papel de instrumento de perpetuação da assimetria existente entre os sexos. Em diversos momentos históricos, algumas condutas femininas eram tipificadas como criminosas, enquanto a mesma conduta, ao ser desempenhada por homens, era, quando muito, meramente reprovável. Exemplo disse era o adultério, considerado como crime, no Código Criminal do Império Brasileiro, apenas quando cometido por mulheres. Surpreendentemente, em alguns países do Oriente, esse modelo ainda vigora.

São inúmeras as conquistas das mulheres ao longo da história. Na Grécia antiga, as mulheres eram comparadas aos escravos, desempenhando atividades relacionadas apenas à subsistência dos homens. Em Roma, houve um tempo em que as mulheres sequer podiam utilizar o transporte público. Por séculos, as mulheres somente ocuparam espaços públicos, fundamentalmente no que refere ao trabalho extradoméstico, por força das guerras, que afastavam a força de trabalho masculina das cidades. Somente a partir do final do século XIX começam a ter registros razoavelmente expressivos de mulheres estudando em universidades. Atrelado a isso, a quantidade de escolas femininas costumava ser 5 vezes menos numerosas que a escola para meninos, valendo ressaltar que o ensino das garotas era basicamente sobre as funções domesticas e de etiquetas, enquanto os garotos eram educados para a política, para o magistério, para o comércio, ou seja, para o exercício das funções públicas.

Durante milênios foi perpetuada a situação de tolhimento do potencial feminino e de consolidação do seu despreparo para o mundo exterior, ou seja, a todo custo se tentou garantir que não ocupassem espaços tradicionalmente ocupados por homens. Não por menos, as mulheres apenas conquistaram o direito de votar e serem votadas, na maioria dos países, na primeira metade do século XX. No Brasil, apenas em 1979 uma mulher ocupou pela primeira vez uma cadeira no Senado Federal. Somente em 2010 o pais elege a primeira presidenta do sexo feminino. Em alguns países, as mulheres ainda não podem votar ou têm seu direito ao voto condicionado a alguns fatores.

Significa dizer que, historicamente, com a ajuda de aparatos normativos das mais diversas regiões do mundo,  as mulheres vêm sendo privadas do preparo à participação para os espaços públicos de discussão e de poder. Diversas já foram mortas por lutarem pelo direito à educação, ao trabalho, à igualdade e à liberdade. Outras milhares continuam a sofrer silenciosamente violências físicas e psicológicas praticadas por seus companheiros e patrões, que tratam de as objetificar e tê-las como propriedades suas.

Enquanto isso, no Brasil, os homens e os deuses continuam se instrumentalizando do aparato jurídico para controlar, restringir direitos e ditar regras às mulheres. O exemplo mais polêmico refere ao aborto. Apesar de considerarmos o fim da vida, ou seja, a ausência de vida, com o fim da atividade cerebral, o aborto de feto anencefálico, que pareceria no mínimo lógico,  ainda não foi conquistado como um direito. Apesar de defendermos a liberdade de imprensa, de comércio e de religião, as mulheres não são livres para decidir sobre os rumos da sua própria vida no que tange à interrupção de uma gravidez indesejada. A questão ainda é tratada sob a ótica religiosa, o que impede o avanço da discussão para os marcos fáticos, para a saúde pública e para o direito à liberdade de escolhas em si.

Esse resgate histórico se faz indispensável para a compreensão dos diversos cenários que construíram a idéia de inferiorização e despreparo da mulher, além de evidenciar as constantes lutas que nos garantem hoje espaços e direitos árdua e gradativamente conquistados. Também ele se faz importante porque nos disponibiliza elementos para que possamos perceber a construção política do significado dos sexos e dos atributos destinados a cada um deles.

Tendo clareza desse fato, é preciso incluir mais um ponto na pauta de lutas não só do feminismo, na busca por igualdades de direitos entre os sexos, mas  também na luta pela libertação subjetiva de todos(as) nós. A concepção de que o sexo é político nos abre à possibilidade de desconstrução dos valores e características atribuídos ao feminino e ao masculino. Nesse sentido, é preciso, primeiro, quebrar o estigma que corrói as  propriedades conferidas à feminilidade e, ao mesmo tempo, livrar-se dos conceitos e papéis sociais que limitam a nossa atuação e a nossa liberdade.

Essa libertação somente será alcançada com a compreensão da igualdade social entre os sexos e a apropriação dos componentes que agora atribuímos a todos os seres humanos: a sensibilidade, a força, a delicadeza, a solidariedade, a racionalidade, o respeito, o carinho, a compreensão etc.

 

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