O Direito no País das Maravilhas: de aparelho opressor do Estado a instrumento de emancipação dos povos e de si mesmo.

Por Saionara Reis

É comum passar por todo o curso de Direito sem compreender a relação existente entre o Direito em si e a luta pelo desenvolvimento de uma democracia justa e igualitária. Da mesma forma, muitos(as) tornam-se bacharéis nesse curso sem ao menos conceber de forma clara o conceito de justiça.

A dificuldade em se encarar o Direito enquanto instrumento vivo na luta pela emancipação de si mesmo(a) e dos povos é facilmente relacionada ao modelo de Educação Jurídica implementado na esmagadora maioria dos cursos. Seguindo ainda métodos de séculos passados, a Educação Jurídica, bem como todo o universo jurídico, continua perdida nos vácuos de uma realidade construída para manter a Justiça afastada das verdadeiras realidades sociais.

A Federação Nacional de Estudantes de Direito, em seu 31o Encontro Nacional de Estudantes de Direito, delimitou três características indissociáveis à construção do Direito que ansiamos. Sejam elas a Sensibilidade, a Não Mercantilização da Educação e o seu caráter Emancipatório. Esses três pilares devem estar sempre em perspectiva tanto no trabalho da Educação, ainda na graduação, como na aplicação e utilização dos instrumentos e princípios jurídicos em todas as suas formas.

Quando se fala em sensibilização da Educação Jurídica, remonta-se à necessidade de aproximação do conhecimento do Direito com a pluralidade de realidades sociais e, especialmente, com a identificação e compreensão das especificidades de cada uma das realidades encontradas. Abrir-se para a possibilidade de se sensibilizar significa ser capaz de despir-se da arrogância e do preconceito, significa compreender que as respostas nunca se bastarão pelos Códigos e  que as verdades estão sempre em processo de (des)(re)construção.

A discussão sobre a não mercantilização da Educação Jurídica abrange duas dimensões. A primeira delas é referente à concepção e utilização da própria educação como uma mercadoria de consumo. Nesse sentido, observamos a abertura descontrolada de cursos de Direito pelo pais, onde somente o Brasil já possui uma quantidade maior do que a soma de todos os cursos de Direito do mundo. A quase totalidade desses cursos, ressalvadas as exceções que, em termos numéricos, pouco representa,  são tratados aqui como simples mercado de confecção de diplomas vazios. A regra é a política do “cadeira, quadro e Código”. Essa lógica está inevitavelmente relacionada com a situação identificada na segunda dimensão da mercantilização, a do produto da educação.

Os cursos de Direito ainda mantêm uma proposta essencial clara: abrir caminhos para a realização financeira individual. A disposição dos currículos, recheados de Direito Privado e apenas temperados com Direito Público, não deixa dúvidas a respeito do direcionamento dos cursos. As carreiras jurídicas evidenciadas estão raramente comprometidas com as causas populares e pública e o “futuro promissor” não vem acompanhado de reflexões sobre justiça, liberdade, igualitarismo, democracia e solidariedade.

Não por acaso, o Direito acaba cumprindo uma função muito mais de opressão do que de emancipação. Na faculdade, aprendemos a “arte” da opressão desde muito cedo: a opressão do(a) professor(a) contra o(a) aluno(a), do terno contra a havaiana, de estudantes de Direito contra estudantes de outros cursos, enfim, as relações são sempre hierarquizadas.

A hierarquização de professores(as) sobre alunos(as) é enfrentada e compartilhada por todas as áreas do saber, mas agravadas, no Direito, pela concepção de poder atribuída aos(às) professores(as) que são muitas vezes juízes, promotores, procuradores etc. Duvidando da capacidade intelectual dos(as) alunos(as), tratam de nos “ensinar” a não questionar, a reproduzir, a não pensar adiante e, direta e indiretamente, a oprimir.

A Arte de Educar é mutilada e sacrificada pela reprodução de valores individualistas, conservadores e opressores. A alternativa, e o que deveria ser a única opção para o Direito e para a Educação Jurídica, é transpor os limites impostos por essa lógica e responder com flores e amores, clamar por sangue pulsando nas veias do Direito vivo e dialético.

A construção de um Direito sensível e instrumento de emancipação pode começar com o desenvolvimento de um novo modelo de Educação Jurídica. É urgente repensar os Projetos Político-Pedagógicos dos cursos de Direito,  visando à reconstrução da concepção do próprio Direito, a partir da formulação de currículos que priorize o intercâmbio entre Ensino, Pesquisa e Extensão, tendo como pilar básico a Interdisciplinaridade.

Primeiramente, é preciso desconstruir os currículos atuais, caracterizados por serem fechados, limitadores e limitados. O novo currículo deve ser aberto, livre, flexível, deve oportunizar ao estudante a viagem pelo mundo das outras áreas do saber, a busca pelo outro, pelo diferente. O Direito deve se deixar influenciar pela história, filosofia, psicologia, ciências sociais, artes em todas as suas formas de expressão etc.

Ademais, se faz necessário reconstruir os métodos de ensino de modo a trabalhar a indissociabilidade do Ensino, Pesquisa e Extensão, compreendendo a importância de tanto estudantes quantos professores atuarem nas três áreas e a utilizarem as três áreas de forma indissociável. Desse modo, perceber-se-á como um é indispensável para a vitalidade e oxigenação do outro, de forma mútua, igual e necessária.

Dentre as matérias ofertadas pelos cursos de Direito, não se pode mais ignorar os temas atuais e urgentes, temas intrínsecos às entranhas sociais. Assim, disciplinas como Direitos Humanos precisam substituir Direito Romano. Direito Agrário, Direito Ambiental, Direitos da Criança e do Adolescente, Direito dos Povos Indígenas e Direitos Sexuais e Reprodutivos, por exemplo, precisam ser pautados de forma prioritária. Os métodos alternativos de resolução de conflitos precisam ser estudados com mais profundidade e a realidade do pluralismo jurídico precisa ser encarada e trabalhada.

O Direito precisa experimentar outros universos, se deixar despertar pela criatividade, por sensações inéditas, pela sensibilidade. Precisa, acima de tudo, prestar-se ao desenvolvimento de uma sociedade igualitária e solidária, onde todos e todas sejam emancipados políticos, sociais e culturais, sujeitos apenas à dignidade e à justiça.

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8 respostas em “O Direito no País das Maravilhas: de aparelho opressor do Estado a instrumento de emancipação dos povos e de si mesmo.

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  2. Sou paulista, 28 anos, formada em direito por uma conhecida faculdade de Direito do interior de São Paulo, hoje funcionária pública federal e totalmente desiludida com a profissão. Muitos dos argumentos trazidos nesse texto são verdadeiros e refletem bem para onde a tão importante ciência jurídica está caminhando: para a estagnação e escárnio públicos.
    Após quase seis anos de formada, ainda guardo um resquício de fé de que, daqui alguns anos (se muitos de nós não desistirmos no meio do caminho), nós estaremos no controle de todo esse sistema, aptos a efetivamente fazermos alguma coisa que valha a pena. Acabar, no Direito, com a máxima de que “prego que se sobressai, ganha martelada”.
    Fico feliz de saber que, FORA DE SÃO PAULO (a arrogância paulista condenará seus juristas à falência), existe uma nova geração cheia de garra e argumentos como vocês e que, após superados os rompantes impulsivos típicos da juventude, poderão liderar esse país para se tornar a potência que ele nasceu para ser. Espero muito cruzar com vocês na vida profissional. Parabéns. Camila.

  3. Infelizmente boa parte dos concursos exige a graduação em direito, o que leva à criação desse filão mercantilista da educação…

    Mas o direito é uma ciência conservadora demais, até no modo de escrever com suas tolas formalidades e no modo de se vestir, com togas e túnicas e perucas.Precisamos , de fato, trazer o direito à sociedade.

  4. Saionara,

    Li seu texto inteiro na esperança de que você me desse algum exemplo de algum lugar once o direito funciona como deveria e infelizmente você sequer teve esta intenção.

    Acho que isso que você procura jamais encontrará dentro do direito e o motivo faz parte da essencia do direito.

    O direito foi criado em cima de uma mentira: a de que os homens são diferentes entre sí e que existe separação entre o público e o privado.

    O direito é a linha artificial e ilusória criada para separar os homens. E toda a sua discussão infindável é para definir por onde esta linha deveria passar quando na verdade o melhor para todos seria apagar esta linha.

    Em outras palavras, o direito no país das maravílhas não existe.

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