Em defesa dos rumos atuais da política externa brasileira

EM DEFESA DOS RUMOS ATUAIS DA POLÍTICA EXTERNA BRASILEIRA

A REBRIP – Rede Brasileira Pela Integração dos Povos – é formada por organizações e movimentos sociais que acompanham e influenciam a política externa brasileira desde 2001. Avaliamos que neste segundo turno das eleições presidenciais os rumos da inserção externa do país estarão em disputa, e por isso apresentamos abaixo nossas propostas.

Estarão em disputa dois projetos claramente opostos. De um lado, uma candidatura que representa o que foi o Brasil antes de 2003: um país alinhado aos EUA, submetido a sua hegemonia, cujo espaço no sistema internacional era de país periférico, e cujos movimentos na arena internacional eram consequência direta e exclusiva dos interesses dos setores industriais e do agronegócio.

De outro lado uma candidatura que expressa os avanços de uma política externa que nos últimos oito anos ampliou o espaço do país no sistema internacional, tornando o Brasil um ator central no processo decisório de negociações nas áreas de comércio, finanças, direitos humanos, segurança, mudanças climáticas e arquitetura institucional global. Que fez avançar a concertação regional latino-americana, contribuindo decisivamente para que a região amplie sua autonomia em relação aos EUA. No plano interno a formação da política externa passou a incluir novos atores, contribuindo para que a democratização dessa política possa avançar no próximo período.

Ainda há muito o que avançar para que a política externa reflita os anseios de sustentabilidade sócio-ambiental e de democratização radical da sociedade brasileira, o que passa fundamentalmente pela mudança na correlação de forças interna, que permita acumular forças para a conquista de um novo modelo de desenvolvimento, contemplando o direito a uma melhor qualidade de vida para a maioria da população, com redistribuição de renda e justiça sócio-ambiental. Para isso, é fundamental reduzir o poder interno das grandes corporações financeiras e exportadoras, reduzindo também sua capacidade de influenciar a política externa..

É fundamental que o caminho aberto nos últimos oito anos possa ser aprofundado e que as lacunas ainda existentes possam ser conquistadas. Defendemos esse caminho e não aceitaremos o retrocesso, que não corresponderia aos anseios de uma América Latina mais democrática e um mundo em transformação onde o papel do Brasil é crucial.

Para avançar ainda mais e ampliar as conquistas alcançadas propomos:

CONSTRUIR UMA AGENDA RUMO A UM OUTRO MODELO DE DESENVOLVIMENTO

O Brasil deve apostar em uma nova agenda interna e externa, que transcenda o desenvolvimentismo e priorize a transição a um novo modelo de desenvolvimento, garantindo e ampliando direitos sociais e territoriais, construindo soluções reais para as mudanças climáticas e outros conflitos sócio-ambientais resultantes do modelo em curso. A política externa deve refletir uma nova agenda no plano interno, que realize a transição a uma economia de baixo carbono e que reconheça os recursos naturais como bens comuns e fonte de direitos.

A plena defesa da sustentabilidade e da justiça sócio-ambiental como diretriz de política externa deve incorporar o investimento na agricultura familiar e camponesa, nos seus sistemas agroecológicos, na valorização e reconhecimento de suas práticas produtivas, bem como das populações tradicionais.

DEMOCRATIZAR O SISTEMA INTERNACIONAL

O Brasil deve apostar em um novo multilateralismo, baseado em uma nova correlação de forças que supere as imensas desigualdades entre Norte e Sul, que tenha como critérios os princípios da complementaridade e solidariedade ativa, principalmente entre os países do Sul, o respeito à soberania de cada nação, a democratização dos organismos multilaterais, e a redução das assimetrias econômicas e de poder.  Neste novo multilateralismo as finanças e o comércio deverão estar submetidos ao atendimento dos direitos e da agenda de transição a um novo modelo de desenvolvimento.

FORTALECER A COOPERAÇÃO E INTEGRAÇÃO REGIONAL A FAVOR DOS POVOS

O Brasil deve seguir tomando iniciativas que indiquem um investimento político no fortalecimento da coordenação e concerto regional na América Latina, fortalecendo o processo de integração regional – consolidando o Mercosul e construindo a UNASUL – e priorizando uma agenda centrada na justiça sócio-ambiental e nos direitos. No processo de consolidação do Mercosul, o governo brasileiro deve contribuir para superar as disparidades e assimetrias entre nossa economia e a dos demais países parceiros, através de um forte programa de integração produtiva, com foco na articulação de suas cadeias produtivas. Este processo deve visar a distribuição dos ganhos em toda a cadeia produtiva, a geração de empregos decentes e a garantia que a especialização produtiva em cada país não se consolide a custa da redução dos direitos trabalhistas e efeitos predatórios sobre o meio ambiente, e deve incentivar o desenvolvimento tecnológico, social e sustentável de forma igualitária entre os países membros do Mercosul.

DEMOCRATIZAR A FORMAÇÃO DA POLÍTICA EXTERNA BRASILEIRA

É preciso manter e ampliar os espaços abertos para a divulgação de informações sobre as posições do Brasil nos fóruns globais, assim como os processos de consultas setoriais para a formação de posições relativas às negociações internacionais e ao comércio exterior, no sentido da consolidação e fortalecimento institucional desta participação. A REBRIP não somente apóia integralmente a criação do Conselho Nacional de Política Externa como formulou esta reivindicação deste o início do governo Lula. A proposta da REBRIP é que o Conselho tenha como membros representantes da diversidade de setores e interesses envolvidos na formação da política externa, o que garantiria um espaço democrático de processamento destes interesses.

DIREITOS SOCIAIS E TRABALHISTAS

É preciso contemplar, na integração de nossas economias e sociedades, a livre circulação de pessoas, o respeito às normas trabalhistas fundamentais da OIT, a melhoria e ampliação da seguridade e proteção social e o respeito integral aos direitos humanos.  Especificamente no âmbito do Mercosul, é preciso adotar mecanismos eficientes de promoção e fiscalização do cumprimento da Declaração Sócio-Laboral do Mercosul.
Na política de comércio exterior, é fundamental garantir que em todos os processos em que o Brasil esteja envolvido os interesses sociais prevaleçam sobre os interesses meramente comerciais, resguardando mecanismos de proteção tarifária para a produção e o desenvolvimento nacional, garantindo que o avanço científico e tecnológico seja usado em prol do conjunto da humanidade, particularmente os grupos mais fragilizados, e não com o fim precípuo do lucro, que acordos internacionais não se sobreponham a regulamentações nacionais, que os direitos do consumidor sejam garantidos e que o acesso a serviços de boa qualidade sejam universais.

REGULAR A ATUAÇÃO DAS EMPRESAS

Exigir garantias e contrapartidas sociais e ambientais das empresas multinacionais, inclusive das empresas brasileiras que estão se internacionalizando, alterando a forma como os governos tratam os empreendimentos multinacionais, monitorando o funcionamento dessas empresas e exigindo o cumprimento das regulações existentes para elas no plano internacional, e das legislações nacionais e locais.

Apoiamos os rumos e as transformações em curso e nos comprometemos a seguir atuando para que novas conquistas sejam alcançadas.

8 de outubro de 2010

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