Comparação e análise das propostas dos candidatos em relação às cidades.

Este post é parte complementar do projeto “comparativo das propostas dos principais candidatos à Presidência”, uma parceria entre os grupos Brasil e DesenvolvimentoInstituto Alvorada. Além desta e outras análises escritas, um quadro comparativo em tópicos com as principais propostas de cada candidato foi disponibilizado (aqui).

Por Gabriel Santos Elias – B&D

No Governo Lula, com a criação do Ministério das Cidades e a redação do Estatuto das Cidades houve um avanço nos diversos temas relacionados aos projetos governamentais em relação às cidades. No tema da habitação o Brasil passou por um período de 20 anos sem qualquer plano governamental, desde o Banco Nacional de Habitação (BNH). Ainda assim, esse plano não foi para garantir residências populares, serviu muito mais as classes médias. O Projeto Minha Casa Minha Vida é o principal programa relacionado à habitação implementado pelo Governo Federal, que é defendido pela candidata do Partido dos Trabalhadores, Dilma Rousseff.

De acordo com Erminia Maricato, Secretária Executiva do Ministério das Cidades, o problema principal no planejamento para resolver o problema habitacional é que os municípios não têm propriedade sobre as terras. Isso impossibilita que o próprio estado seja capaz de fazer as reformas necessárias. A solução seria garantir a função social da terra, prevista na constituição, reafirmada pelo Estatuto das Cidades, mas o Governo fez a opção política de não recorrer a essa solução.  Para tanto, resolveu recorrer à parceria com empresas privadas, que têm mais acesso à terrenos para construção.  O “minha casa minha vida” foi elaborado em uma parceria do Governo com 11 empresários da construção civil, o governo responsável pelo financiamento e as empresas responsáveis pela execução. De acordo com o programa existem três tipos de financiamento, das um milhão de moradias previstas, 400 mil devem ser para famílias com renda de zero a três salários mínimos, outros 400 mil para famílias de três a seis salários e 200 mil para famílias que ganham até 10 salários mínimos. Ou seja, o governo está subsidiando a compra de casas que chegam até 500.000 reais, que não são necessidades sociais de moradia, são necessidades do mercado.

O problema desse projeto é que as empresas, executoras do projeto, dão preferência para a construção de casas mais caras, menos acessíveis aos que mais necessitam de moradias, mas mais rentáveis para as empresas. Além disso, as empresas constroem as residências sem muita coordenação com os municípios, sem garantia da prestação de serviços públicos essenciais, como saúde, educação e transporte, principalmente para as residências mais populares.

Com todas as limitações do Projeto Minha Casa Minha Vida, não se pode negar que é um grande avanço no sentido do Governo Federal dar importância à questão das cidades e da moradia no Brasil. Como apresentado na análise da Ermínia Maricato, a questão da propriedade de terra e a recusa em requisitar a função social da terra para se reconhecer a propriedade é um dos principais impedimentos à solução do problema de moradia por parte do Governo. Nesse sentido, Plínio de Arruda Sampaio, candidato do Partido do Socialismo e Liberdade (PSOL), propõe a realização de uma reforma urbana, com o estabelecimento de mecanismos para a utilização de unidades habitacionais desocupadas para fins especulativos, disponibilizando-as para moradias populares. O candidato também se propõe a apoiar os movimentos sociais de sem-tetos e suas ações de ocupação, bem como se posiciona contra a desocupação forçada desses manifestantes e qualquer forma de repressão.

Uma visão mais global sobre a cidade, a partir da ligação das diversas restrições a Direitos existentes no ambiente urbano, é apresentada pela candidata Marina Silva, do Partido Verde, através do conceito de Direito à Cidade. Onde o espaço urbano teria a integração dos Direitos sociais à moradia, transporte, cultura, educação, saneamento e saúde, sob uma plataforma de desenvolvimento sustentável, com gestão democrática. Entre os exemplos práticos dessa política é apresentado o incentivo a implementação de ciclovias e outros meios alternativos de transporte nas cidades.

Jose Serra, candidato do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), apresentou apenas um discurso como documento ao Tribunal Superior Eleitoral, falou muito pouco sobre o tema de cidades, tanto no documento como em seu sitio da internet. Ressaltou apenas a importância do saneamento básico.

Analisando as diversas propostas, podemos perceber que a maioria dos candidatos tem uma visão muito setorizada das questões relacionadas à cidade. Plínio de Arruda e Dilma Rousseff priorizam a questão da moradia – ainda que Dilma apresente também propostas gerais em relação à transporte e saneamento. Serra apenas tangencia o tema de saneamento. Marina apresenta a única proposta mais estruturada e interligada entre os diversos temas sobre a cidade. O Direito à Cidade é um bom ponto de partida para a análise sobre a cidade e interligação entre Direitos na construção coletiva do espaço público. Uma preocupação que deve ser levantada é que a propriedade privada sem função social realmente pode limitar a possiblidade de reforma urbana, necessária a construção do Direito à Cidade. Marina Silva, apesar de apresentar a proposta mais elaborada para as cidades, não se propõe a realizar uma reforma urbana para impedir a existência de unidades residenciais vazias para fins especulativos e reduzir as desigualdades sociais no ambiente urbano, tornando grande parte de suas propostas distantes da efetividade.

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