Comparação e análise dos programas-Política Econômica


Política econômica.

Por Danilo Limoeiro – Instituto Alvorada

Um certo grau de consenso caracteriza as propostas de política econômica, com exceção de Plínio. Esse consenso, entretanto, passa a falsa impressão de que não existem pontos tão importantes quanto controversos para a economia brasileira nos próximos anos. E o eleitor perde a oportunidade de ver debates sobre a política cambial, gastos do governo, taxas de juro e investimentos externos. Todos são temas cheios de prós e contra, com altos impactos positivos e negativos para diferentes grupos. Ademais, por serem temas de grande complexidade, não há tanta demanda popular para a sua discussão. O eleitorado se interessa mais por aquilo que lhe afeta diretamente, a escola, o hospital, o asfalto, a transferência de renda. Assim, é racional para um candidato se esquivar. Para que dar sua posição sobre controle cambial, se não lhe é perguntado? Ao afirmar que vai reduzir gastos do governo, por que informar qual despesa pública será cortada, sabendo que isso desagradará alguém? E por que não defender o rompimento com a política econômica dos últimos 15 anos sem detalhar a alternativa que se propõe?

No entanto, estando do outro lado, é dever do cidadão-eleitor tentar romper esse silêncio confortável. Nesse contexto, tentaremos enquadrar as propostas dos candidatos dentro dos principais debates sobre política econômica. Buscaremos inferir posicionamentos, questionar inconsistência e apontar omissões importantes. O texto está separado em quatro temas: 1) política fiscal e monetária; 2) o setor externo; 3) política tributária; e 4) poupança, investimentos e mercado de capitais.

1) Política fiscal e monetária.

A atual política monetária, baseada em altos juros, é o principal instrumento para conter pressões inflacionárias, mas também representa considerável impacto no câmbio (vide próxima seção), forte desestímulo aos investimentos produtivos e um impacto fiscal gigantesco. Atualmente, o Brasil gasta em torno de 5% do PIB no pagamento de juros. A quantia está na casa de R$ 150 bilhões, ou seja, gastamos 10 vezes mais com juros do que com, por exemplo, o Bolsa Família. Assim, uma avaliação do atual regime de metas de inflação deverá considerar também seus impactos fiscais, cambiais e incentivos no nível microeconômico.

Entretanto, não houve discussões sobre possíveis incrementos no atual regime de metas de inflação ou mesmo se houve exageros na administração da taxa de juros por parte do Banco Central nos últimos anos. Compreensível, pelo menos em parte: o debate público dessa área fica refém do que podemos chamar de ‘terrorismo de mercado’. Quem se atrever a falar sobre quaisquer alterações no regime de metas de inflação corre o risco de desagradar o “mercado”, principalmente o poderoso setor financeiro, que lucra bilhões com os altos juros. Também municia o oponente com argumentos de que ‘vão quebrar o país, vão deixar a inflação voltar’. Infelizmente, o debate público é empobrecido pela ameaça sutil do ‘terrorismo de mercado’ e quem perde é o eleitor.

Quanto à política fiscal, os únicos que fazem referência direta são Marina e Serra, que defendem que o crescimento do gasto público deve ser menor que o do PIB. Se assumirmos que será mantido o mesmo nível de arrecadação/PIB, essa proposta de Marina e Serra implica aumentar o superávit do governo. Assim, a continuidade de políticas que resultam em aumento dos gastos do governo, como investimentos públicos em infraestrutura e aumento do salário-mínimo, dependerão da aceleração do crescimento do PIB. Por outro lado, o aumento do superávit deverá reduzir a dívida pública e, consequentemente, o pagamento de juros.

Não está claro o posicionamento de Plínio quanto a política fiscal e monetária. Ele propõe o rompimento com o modelo anterior e a subordinação do Bacen ao Estado. No entanto, não há nenhum detalhamento sobre o novo modelo que propõe e como este vai lidar com os desafios de balancear controle inflacionário e crescimento do PIB em uma economia de mercado e aberta ao exterior. Plínio ainda advoga a suspensão do pagamento de juros e amortizações da dívida pública. Só não explica onde vai encontrar credores dispostos a financiar o setor público após uma medida dessas. Dilma não faz referência específica sobre o nível do superávit ou a política de juros de seu governo, uma importante omissão em seu programa.

2) Setor externo:

A principal questão do setor externo é a taxa de câmbio. Enquanto alguns insistem em ironizar o problema, com a  assertiva de que ‘o problema do câmbio flutuante é que ele flutua’, outros chamam atenção para a possibilidade de desindustrialização da economia brasileira e crescente dificuldades na balança comercial decorrente do baixo valor do dólar. O ponto crucial é que a taxa de câmbio não reflete apenas a balança comercial, mas também a entrada de fluxos de capitais de longo e curto prazo, em grande medida  atraídos por uma das mais altas taxas de juros do mundo. Assim, poderemos ter saldos comerciais recorrentemente negativos, mas compensados pelas fluxos financeiros, resultando em supervalorização do Real. Ou seja, a resultante do “câmbio que flutua” é sujeita a graves distorções. O Pré-Sal também acentua o problema, pois a exportação de commodities nos coloca como candidatos à doença holandesa (o declínio do setor industrial devido a exploração de recursos naturais), e um dos seus principais mecanismos de transmissão é justamente a sobrevalorização cambial.  Assim, a gestão cambial será um ponto crucial da política macroeconômica brasileira para o próximo presidente.

Como se posicionaram os candidatos? Teoricamente, as alternativas para dirimir o problema são a implementação de controle sobre influxo de capitais (essa medida não pode ser vista como pecado capital, a Colômbia o faz e colheu bons frutos durante a crise de 2008) ou a intervenção do Banco Central no mercado cambial (tais intervenções já acontecem, a questão é discutir sua intensidade e frequência). Não foi encontrado posicionamento específico sobre esse tema no programa de Dilma. Serra se declara plenamente favorável ao regime de  câmbio flutuante, daí infere-se que ele não implementará intervenções  no mercado de câmbio, mas não se posiciona quanto a controle de capitais. Marina fala de intervenções pontuais do Banco Central para diminuir a volatilidade do câmbio – provavelmente, refere-se à política já implementada pelo governo – mas também não faz referência aos controles de capital. Plínio é a única exceção: defende abertamente o controle de fluxos de capitais.

3) Política tributária

Dilma, Marina e Serra parecem concordar com a necessidade de reforma tributária. Concordam inclusive com as linhas gerais dessa reforma: simplificação das regras, desoneração da folha de salários, homogeneização dos tributos estaduais. Mas, no meio desse consenso róseo, não disseram qual santo ou orixá irão invocar para tirar do papel uma reforma que é almejada há quinze anos. Ou seja, que todos querem e apoiam a reforma tributária já está claro. Como vão viabiliza-la politicamente continua sendo um mistério para o eleitor. Plínio não se refere à reforma tributária, mas defende a taxação progressiva das grandes fortunas acima de R$ 2 milhões. Tal proposta de Plínio é extremamente bem-vinda, vez que representa instrumento importante de distribuição de renda (maiores justificativas para esse tributo podem  ser encontradas na proposta do Instituto Alvorada sobre Reforma Tributária).

4) Poupança, investimentos e mercado de capitais

Um problema histórico da economia brasileira é seu baixo nível de poupança e investimentos. O investimento baixo tolhe nossa capacidade de crescer no longo prazo sem comprometer a estabilidade monetária, originando os famosos “voos de galinha”. Enquanto temos um nível de investimento próximo de 20% do PIB, países que conseguiram sustentar alto crescimento no longo prazo (e.g., China e Coréia do Sul), têm nível de investimento na casa dos 35%. Por sua vez, o baixo nível de poupança doméstica nos obriga a recorrer à poupança externa, por meio de investimentos externos diretos ou de portfólio. O problema de recorrer à poupança externa é que o fluxo de capitais estrangeiros podem causar volatilidade na taxa de câmbio e sobrevalorização cambial (vide seção sobre o setor externo).  Quanto ao mercado de capitais, os financiamentos de longo prazo no Brasil são altamente concentrados no BNDES, que, por sua vez, direciona nada menos que 75% dos seus desembolsos para a grandes empresas. Ou seja, o atual mercado de capitais no Brasil exclui o micro e pequeno empresário, dificultando sobremaneira a sua capacidade de fazer investimentos  e impactando negativamente a geração empregos (as micro e pequenas empresas são mais intensivas em mão-de-obra) e a distribuição das capacidades produtivas.

Ora, vemos que há ainda um longo caminho a ser trilhado pelo próximo governo nessa área. Quais propostas os principais candidatos apresentam? Plínio e Marina são silentes. Dilma propõe um genérico “aumento do investimento” e aprofundamento das políticas creditícias dos bancos públicos. Serra, também de forma genérica, defende uma reforma no mercado de capitais, que propicie condições adequadas de financiamento de longo prazo ao investimento produtivo.

Sobram várias perguntas sem propostas dos presidenciáveis. Como superar os níveis historicamente baixos da poupança doméstica? Qual deve ser o papel designado para a poupança externa? Como retirar das costas do BNDES a responsabilidade de principal provedor de financiamento de longo prazo e como disponibilizar tais financiamentos para empresários de menor porte? Deverão ser feitas alterações na legislação do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT, principal fonte de recursos do BNDES) para que se possa aprimorar o mercado de capitais de longo prazo?

Sem propostas para enfrentar essas questões, o debate fica vazio. Muito infelizmente, pois  essas são questões de suma importância para a sustentabilidade do crescimento no longo prazo.

Comentários finais:

O posicionamento dos candidatos tem as seguintes fontes:

Dilma: documento “Diretrizes  do Programa 2011/2014″, datado de 03/07/2010

Marina: http://www.minhamarina.org.br, acessado  em 19/08/2010

Plínio: http://www.plinio50.com.br, acessado em 19/08/2010

Serra: http://www.joserra.org.br, acessado em 19/08/2010

Os posicionamentos analisados não contemplam declarações na imprensa ou em propaganda política de rádio e TV. Esse trabalho de tabulação, comparação e análise não seria possível caso tivéssemos que cobrir diariamente todos os meios de comunicação em busca de proposta dos candidatos. Consideramos que os candidatos têm obrigação com o eleitor-cidadão de expor sua plataforma de campanha de forma fácil e acessível, com a maior riqueza de detalhes possível, e o seu site na internet deve ser o ponto focal dessa acessibilidade. Omissões de propostas em seu site é de responsabilidade do próprio candidato. Entretanto, caso o candidato tenha veiculado propostas que não estejam  expostas nesse quadro comparativo, ficaremos felizes em incluí-las

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