Comparação de programas: Segurança Pública

Este post é parte complementar do projeto “comparativo das propostas dos principais candidatos à Presidência”, uma parceria entre os grupos Brasil e Desenvolvimento e Instituto Alvorada. Além desta e outras análises escritas, um quadro comparativo em tópicos com as principais propostas de cada candidato foi disponilizado (aqui).

Segurança Pública

Por Mayra Cotta – Brasil e Desenvolvimento

A preocupação com a segurança pública ocupa um lugar de destaque no debate eleitoral. A demanda por bairros, cidades e país mais seguros esta presente na maioria dos eleitores. Poucos são os que se dizem satisfeitos com as políticas públicas nesta área e parece haver perceptível tendência de disseminação da sensação de insegurança entre as pessoas.

Não é fácil elaborar propostas para a segurança pública, pois o debate é perpassado por diversos nós difíceis de ser desatados. Demanda-se, por exemplo, por um maior controle da criminalidade de rua – necessariamente realizado por meio de policiamento ostensivo – ao mesmo tempo em que se reconhece a truculência da atuação policial, muitas vezes atentatórias dos direitos humanos. Na política criminal, outro exemplo, demanda-se por um maior rigor punitivo ao mesmo tempo em que se reconhece a prisão como violadora de direitos fundamentais, além de inútil na recuperação do criminoso.

Talvez o maior entrave na construção de políticas de segurança pública esteja na necessidade de se enfrentar problemas que se mostram complexos demais para ensejarem uma solução simples: como ter uma atuação policial efetiva na prevenção do crime sem atentar contra os direitos humanos? O que fazer com aquelas pessoas indesejadas que circulam pelas ruas e aumentam a sensação de insegurança (moradores de rua, menores e loucos abandonados, usuários de droga pobres)? Como possibilitar a socialização do condenado? Como, enfim, estabelecer a ordem sem suprimir garantias fundamentais do indivíduo?

Os programas de governo que mostram mais competência na elaboração de políticas de segurança pública são aqueles que justamente compreendem essa complexidade e propõe medidas abrangentes. Não são feitas, portanto, políticas nesta área por meio de medidas pontuais, focadas apenas em um aspecto da complexa questão. Dessa forma, tanto as propostas de Plínio – focadas na crítica à criminalização dos movimentos sociais – quanto às propostas de Serra – focadas na atenção ao usuário de drogas e na repressão ao tráfico – se mostram insuficientes para construir um conjunto sólido de propostas na área de segurança pública.

Deve-se reconhecer, contudo, ser ponto nevrálgico no debate sobre segurança pública a política de drogas. Neste tema, Serra e Dilma apresentam propostas semelhantes de combate ao narcotráfico, propondo maior vigor na repressão desta atividade e, desse modo, fortalecendo e alimentando a chamada guerra ao tráfico. A candidata Marina, por sua vez, opta por não se posicionar em relação a este aspecto, restringindo suas propostas ao cuidado em relação aos usuários. Neste ponto de extrema complexidade, me limitarei a lamentar que nenhum dos candidatos tenha reconhecido os principais problemas desta prática repressiva, que, por diversas vezes, põe em prática ações policiais homicidas e suicidas nas comunidades onde vivem os chefes do tráfico. Enquanto isso, no dia-a-dia, a população penitenciária é constantemente inflada pelo encarceramento de pequenos traficantes e dos chamados “aviõezinhos”. Incontestável a necessidade de atenção ao usuário – e os programas dos candidatos mostram essa preocupação – mas a segurança pública é fortemente atingida pela política de combate ao tráfico e o reforço da repressão violenta parece conduzir a um reforço da guerra ao tráfico, com os problemas acima descritos.

Os programas das candidatas Dilma e Marina trazem, ainda, idéias para transformar a atuação das polícias, na tentativa de superar o modelo repressivo violento e construir uma prática pautada pelo respeito aos direitos humanos. Nesse sentido, são trazidas propostas de policiamento comunitário, a fim de permitir um trabalho policial mais próximo dos membros das comunidades e, com isso, atuar na prevenção da conduta delituosa ao invés de se limitar à sua punição. Neste ponto, interessante destacar que ambos os programas assumem uma postura crítica em relação a limitar políticas de segurança pública a políticas criminais. Evidentemente, o crime é preocupação de destaque nesta área, mas a segurança não é construída por meio apenas de leis penais. Esse investimento em formação policial parece bastante salutar se balizado por objetivos de prevenção de situações de risco e de condutas delitivas e, principalmente, de respeito e sensibilização aos direitos humanos.

Na parte de política criminal e penitenciária, positiva se mostra a preocupação das candidatas em incentivar o alargamento da aplicação das chamadas penas alternativas, o que mostra um questionamento da pena de prisão. De fato, tal diretriz é de extrema importância diante da tendência de superencarceramento iniciada na década de 1980. Nenhuma das propostas, contudo, analisa o impacto do sistema penal na segurança pública, muito menos critica a realidade opressiva e violadora de direitos no cárcere. Para ilustrar a interação entre sistema penal e segurança pública, há o fato de que os quatro fundadores do Primeiro Comando da Capital (PCC) ingressaram no sistema punitivo por cometerem crimes de pequena ofensividade, como o furto. Exemplos como este, corroborados pelo alto índice de reincidência entre condenados apenados com prisão – que ultrapassa 80% na maioria dos estados – mostram que o encarceramento acaba por reforçar a prática delitiva ao invés de preveni-la. Somados a isto, estão o tratamento cruel dispensado aos presos e o estigma social produzido por uma condenação criminal, que acabam potencializando o efeito destrutivo das prisões.

Em síntese, na área de segurança pública, Serra trata apenas da política de drogas, sem inovar no atual modelo repressivo, mas propondo estratégias interessantes para se lidar com o usuário. Já o candidato Plínio resgata uma pauta histórica da esquerda, qual seja, a luta contra a criminalização dos movimentos sociais, mas não desenvolve a questão no contexto estrutural da segurança pública. Os programas de Marina e Dilma, por sua vez, avançam na elaboração de diretrizes interessantes na área de segurança pública, de modo geral, pensando para além do aumento do rigor punitivo como estratégia de elaboração de políticas públicas nesta área. São tímidos, contudo, no aprofundamento dos meios pelos quais os principais objetivos poderiam ser alcançados e na crítica à atuação das instâncias repressivas e punitivas estatais. Marina se mostra preocupada com a questão penitenciária e traça metas importantes nesta área. Dilma se concentra na ampliação do Pronasci e das UPPs. Nenhum dos dois programas, contudo, arrisca ir além das demandas minimamente consensuais, não sendo possível estabelecer, entre eles, nas suas propostas de políticas de segurança pública, diferenças evidentes.

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