A construção do debate público: comparação e análise dos programas de governo

Este post é parte complementar do projeto “comparativo das propostas dos principais candidatos à Presidência”, uma parceria entre os grupos Brasil e Desenvolvimento eInstituto Alvorada. Além desta e outras análises escritas, um quadro comparativo em tópicos com as principais propostas de cada candidato foi disponilizado (aqui).

A construção do debate público: comparação e análise dos programas de governo

135.804.433. É esse o número de brasileiros e brasileiras que têm um encontro marcado com as urnas no dia 03 de outubro. Não foi fácil chegar nesse ponto. Vale lembrar que, no início do processo de conquistas democráticas, o voto era inicialmente só para homens ricos, isto é, uma parcela ínfima da população. No Brasil, o voto censitário terminou apenas formalmente com a proclamação da república, já que ainda não podiam votar as mulheres, os analfabetos, os mendigos, os soldados rasos, os indígenas e os integrantes do clero; somados, esses grupos representavam bem mais que metade da população brasileira à época. As mulheres conquistaram o direito ao sufrágio em 1934 e os analfabetos tiveram de esperar mais 50 anos para que a Constituição de 88 consagrasse seu direito ao voto, considerando ainda os percalços ditatoriais de nossa história, como os anos de chumbo, de 1964 a 1988, quando o direito nos foi tolhido, de todos.

Eis, enfim, o sufrágio universal. Interessante estudar os debates sobre o tema no Séc XIX, quando boa parte dos que eram contra o sufrágio universal o identificavam como uma espécie de socialismo ou comunismo. Faziam um cálculo simples: como há muito mais pobres que ricos, o princípio do “one man, one vote” iria criar um forte predomínio político das classes baixas, que sempre conseguiriam eleger seus representantes. Infelizmente estavam errados. Não conseguiram compreender bem como seria uma democracia de massa, com milhões de eleitores e milhares de candidatos. Superestimaram o poder de coesão das classes populares e subestimaram a força do próprio dinheiro. Em pleno século XXI, a equação ganhou mais uma complexidade: o acesso às informações, incluindo a forma como esse conteúdo é distribuído, uma vez que os principais meios de divulgação também se dobram ao controle do capital e, portanto, dos ricos.

Hoje sabemos que uma democracia de massa, especialmente uma eleição de massa, é um espetáculo de desinformação com custos estratosféricos. O espaço para o debate sobre as alternativas reais que o país, estado ou cidade tem diante de si são meramente residuais. O que ganha eleição é o controle dos meios de comunicação, muita propaganda, máquina partidária com capilaridade, apoio de oligarquias regionais e, para viabilizar tudo isso, muito dinheiro. Independentemente da qualidade dos integrantes de cada partido, da validade de suas idéias e do valor de suas bandeiras, absolutamente todos são obrigados a integrar esse carrossel eleitoral apocalíptico.

É provável que robustas modificações no sistema eleitoral possam amenizar esse quadro, mas essa seria uma solução apenas parcial do problema. Os fatores reais que “carnavalizam” a democracia brasileira são, a desigualdade radical de renda e educação entre os eleitores e a assimetria do acesso à informação que essa desigualdade gera. Tudo isso apimentado pela concentração das empresas de mídia brasileira, muitas vezes de propriedade dos próprios candidatos. Trocando em miúdos, é praticamente impossível estabelecer um debate minimamente aprofundado e não enviesado que inclua como participantes reais os cento e trinta e cinco milhões de eleitores. Se houver avanços na política de distribuição de renda e melhoria no nível de escolarização da população, lentamente caminharemos para a solução do grande nó. Quanto ao tempero do problema, isto é, o oligopólio da imprensa brasileira, a solução passa por outro caminho.

Aliás, passa por aqui. Pela internet, que tem possibilitado uma difusão maior de conteúdo e alguns debates mais substanciais. É inegável que boa parte das discussões é desqualificada, beira a agressão verbal, busca a superficialidade redutora; e que mesmo as boas discussões são fortemente dispersas, pouco sistematizadas, pouco transparentes ou simplesmente pouco acessadas. Mas também estamos evoluindo nesse ponto, graças ao trabalho de um sem número de associações, institutos e grupos que tem usado seus pequenos espaços na internet para contribuir com o debate público brasileiro. Tais iniciativas, independentemente de suas envergaduras, contribuem para a lenta – mas inexorável – criação de uma esfera pública, democrática e de livre discussão e troca de informação.

E é com orgulho que o grupo político Brasil e Desenvolvimento e o Instituto Alvorada apresentam um trabalho que é mais um passo nessa direção: a comparação entre programas de governo das eleições presidenciais de 2010.

O trabalho resultante da parceria consiste em divulgar um quadro comparativo das propostas dos quatro principais candidatos à presidência e em promover análises e discussões sobre os principais temas. Hoje, quando lançamos o projeto, uma tabela comparativa das propostas é disponibilizada no site de ambos os grupos. Como base para a formulação do quadro comparativo, foram consultados os programas dos quatro candidatos enviados ao TSE em exigência ao registro das candidaturas. Nos casos em que os temas haviam sido pouco delimitados nos respectivos programas de governo, os integrantes da parceria analisaram declarações e posições públicas dos candidatos. Por limitação de tempo, foram analisadas apenas as propostas dos quatro candidatos de partidos que têm representação no Congresso Nacional.

O quadro comparativo agrupou as propostas dos candidatos em 14 temas: Política Econômica, Saúde, Educação, Segurança Pública, Política Externa e Defesa, Meio Ambiente, Transportes, Ciência e Tecnologia, Agricultura e Reforma Agrária, Assistência Social, Comunicações, Cidades, Política Energética, Gestão Pública e Corrupção. As propostas nos 14 temas serão objeto de análise no formato de posts diários assinados por integrantes do Instituto Alvorada e do grupo Brasil e Desenvolvimento.

No momento em que lançamos o projeto, o que deveria ser um debate de propostas claramente se cristalizou como um jogo de acusações criminais mútuas, sejam elas fundadas ou não. De fato, a única pauta que a mídia brasileira consegue desenvolver é uma caricatura de página policial, com acusações em série e, contraditoriamente, interesse pouco duradouro sobre cada tema. Não cabem no ritmo frenético da escalada de manchetes temas como educação, segurança ou saúde. No máximo alguma promessa solta feita por algum dos candidatos durante um discurso qualquer.

Sabemos que esse trabalho não tem o poder de reverter radicalmente – como gostaríamos – essa situação estéril para a democracia brasileira, mas, como aqui já se disse, ela faz parte de uma ampla corrente que une as pequenas iniciativas democráticas em um único movimento conjunto. E isso torna todo nosso esforço mais que relevante: torna-o necessário. Afinal, por mais longa que seja a caminhada, “um passo à frente e você já não está mais no mesmo lugar”.

Boa leitura,

Grupo Brasil e Desenvolvimento e Instituto Alvorada

Anúncios

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s