Para uma Expansão Universitária socialmente referenciada

Por João Telésforo Medeiros Filho

(Segue texto que publiquei em setembro do ano passado no meu blogue pessoal. A temática mantém-se atualíssima, assim como a luta pela expansão democrática e socialmente referenciada da universidade pública.)

Os estudantes de Direito da UnB estão em movimento para resistir a uma expansão que se tenta impor à Faculdade de Direito de forma não democrática. Um argumento volta e meia utilizado contra o movimento dos alunos é dizer que nós (incluo-me no movimento) estaríamos nos apegando a detalhes e ignorando a urgência da demanda social por mais vagas na universidade.

É preciso repudiar essa afirmação. Primeiro, porque a construção democrática da Universidade e o planejamento responsável de uma política pública não são detalhes, são indispensáveis. Segundo, porque sem eles também não se pode garantir que as demandas sociais sejam devidamente levadas em conta no processo de expansão.

A expansão universitária deve ser socialmente referenciada. Não afirmo que a sociedade não-universitária deva escolher sozinha quais cursos a universidade deve abrir, fechar, expandir ou contrair – por vezes, a sociedade não se dá conta do valor de certos saberes teóricos, por exemplo (o próprio Darcy Ribeiro, grande ícone de uma universidade orientada para o desenvolvimento social, falava isso). Porém, é indiscutível que as necessidades sociais devem ser um critério fundamental a orientar a universidade.

Como garanti-la? Como determinar qual expansão é prioritária para a sociedade? Duas maneiras de garantir que as demandas sociais sejam decisivamente levadas em conta no processo de decisão da expansão: 1. representação de setores sociais diversos no processo de tomada de decisão da universidade; 2. debate entre toda a comunidade universitária sobre essa questão, levando-a efetivamente a sério.

O único lugar onde essas 2 coisas acontecem ou podem acontecer ordinariamente são os Conselhos Superiores da Universidade. É lá que a comunidade universitária se reúne e pode discutir se a prioridade social é dobrar as vagas de direito ou se é aumentar vagas de outro curso (e também qual é o padrão de qualidade adequado para atender devidamente à demanda social). Portanto, uma expansão que não é debatida no Conselho Superior (como foi o caso desse processo repentino de expansão contra o qual luta o CADIR UnB) não oferece garantias de ser socialmente referenciada. A comunidade universitária deveria debater amplamente, notadamente no Conselho de Pesquisa, Ensino e Extensão (CEPE) e no Conselho Superior (CONSUNI): será que neste momento é mais urgente, por exemplo, dobrar as vagas de Direito, ou em vez disso aumentar as de Medicina? A prioridade maior é para a formação de engenheiros ou de bacharéis em Direito?

Não existe resposta pronta para essas perguntas. É claro que vários argumentos podem ser utilizados em favor da expansão de uma Faculdade de Direito: o país precisa de juristas bem formados, e talvez ainda mais a capital da República, onde se localiza a UnB. Porém, existem também sérias demandas por vários outros profissionais, e sem diálogo com a sociedade nem interno à Universidade, a expansão acontece às cegas…

Sobre isso, trago o testemunho do Rodrigo Santaella, militante do movimento estudantil na UFC:

[o REUNI propõe] um modelo de expansão (pelo menos aqui na UFC) com a criação de cursos de pouquíssima referência social (Agronegócios, Design de jogos eletrônicos, etc., enquanto existem reivindicações históricas por Agricultura Familiar, por exemplo)“.

Neste post, não vou entrar no mérito do REUNI como um todo (espero fazê-lo futuramente). Mas o fato é que uma expansão que não é discutida nem nos Conselhos Superiores da Universidade, nem aberta para o diálogo social, não pode levantar como fundamento o atendimento às necessidades sociais.

Esse é um dos temas mais importantes para o Congresso Estatuinte Paritário, que deve acontecer na UnB no próximo ano. É preciso garantir ampla participação de diversos atores sociais nos Conselhos Superiores, e também no Conselho de cada Faculdade, Instituto, Departamento. Porém, o Congresso Estatuinte Paritário não pode ser utilizado como desculpa para ações erradas hoje: é possível, já, ouvir a sociedade. Existem formas de fazê-lo: audiências públicas, fóruns, conselhos… E debate sobre assunto entre os vários cursos que compõem a universidade, cada um levando sua experiência e ponto de vista.

O atendimento a demandas sociais não pode ser feito sem inclusão no processo de tomada de decisão dos setores que se pretende incluir pela política. Tal suposta inclusão, que não inclui no processo, não promove cidadania, porque tutela o sujeito que se pretende incluir; a cidadania exige que os destinatários das políticas públicas sejam simultaneamente seus autores.

Não entendo por que professores da FD-UnB que passam a vida defendendo essa ideia de cidadania decidiram ignorá-la ao optarem por uma expansão sem qualquer garantia cidadã de ser socialmente orientada…

http://twitter.com/JTelesforo

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Uma resposta em “Para uma Expansão Universitária socialmente referenciada

  1. Esse debate me lembra a posição adotada pelo CADir na época em que se criou o curso noturno de direito (mais uma duplicação, diga-se de passagem). Fomos contra, naquela época também, mas se me lembro bem, a criação de um curso — que aliás tinha uma estrutura curricular completamente distinta — requeria aprovação pelo Cepe e pelo Consuni. E embora tenhamos tentado articular nossa oposição em todos os níveis — colegiado, CEPE e CONSUNI — não pudemos parar o processo. Não há onde e como questionar essa decisão, formalmente?

    Em todo caso, muito do que temíamos não se realizou, e creio que no final das contas, o curso noturno não fez mal para a Faculdade. Certamente mudou o perfil do estudante (o que em si não é ruim), e provavelmente limitou a interdisciplinaridade e a flexibilidade da estrutura curricular, com uma tendência a ‘anualizar’ e a ‘orientar’ as opções dos estudantes (o que é ruima para aqueles, como eu, que estavam buscando mais do que o direito, na UnB). Mas digo isso como alguém que não está mais envolvido com a UnB nos últimos dez anos.

    Aqui na Universidade de Lovaina, os cursos de primeiro ano são dados em auditórios com 600 alunos. Não há vestibular: quem quer estudar direito entra no curso. No entanto, a taxa de reprovação anual é superior a 50%… eis outro modo de garantir a ‘qualidade’ dos estudantes. Não sei se um exame vestibular é preferível. No sistema da UnB, qualquer pessoa aprovada no vestibular em direito (e a maioria dos transferidos), termina o curso (salvo desistência). Isso sugere que há algo mais a fazer em termos de ‘garantia de qualidade’; talvez repensar as modalidades de avaliação, no interesse da sociedade que estrutura e financia esse bem público que é a universidade de qualidade.

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