A urgência da auditoria da dívida pública

Por João Telésforo Medeiros Filho

Segue abaixo artigo de autoria do Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP), publicado anteontem na Folha de São Paulo, no qual se apresentam alguns dos importantes resultados da CPI da Dívida Pública da Câmara dos Deputados, proposta por ele, a partir de demanda de diversos movimentos sociais, tal como a Auditoria Cidadã da Dívida Pública. É preciso combater o conformismo com relação à alta taxa de juros definida pelo Banco Central, a falsa noção de que esse seria um “mal necessário”. Voltaremos ao assunto em post futuro.

Opinião – A urgência da auditoria da dívida pública.

Folha de S. Paulo – 09/07/2010

IVAN VALENTE

O Copom (Comitê de Política Monetária) aumentou para 10,25% a taxa de juros com a justificativa de contenção da inflação. O que não se fala é que, com esse aumento que consolida o Brasil como paraíso dos capitais especulativos, dispara também a dívida pública do país.

Enquanto se mantém a atração do capital financeiro internacional, as consequências internas com escassez de recursos para áreas sociais são desastrosas. O relatório final da CPI da dívida pública, proposta por nosso mandato, reconhece que o fator mais importante para o crescimento da dívida foram as altas taxas de juros.

O documento afirma que as decisões do Copom sobre o tema não são transparentes. Mas os dados levantados pela CPI vão além e revelam como a dívida se tornou o nó da política econômica brasileira. De 1995 a 2009, ela saltou de R$ 60 bilhões para R$ 2 trilhões, sendo que R$ 1 trilhão foi pago apenas em juros e amortizações.

Somente no ano passado, R$ 380 bilhões -36% do Orçamento do país- foram alocados para juros e amortizações. Outro bolo foi destinado à rolagem da dívida. Enquanto isso, foram destinados menos de 3% para educação e menos de 5% para saúde.

Os documentos analisados pela CPI também apontam para acordos e contratos extremamente lesivos aos cofres e interesses nacionais, desde o boom da dívida externa até sua transformação, depois do Plano Real, em dívida interna. As ilegalidades incluem a aplicação de juros flutuantes nos contratos da dívida externa com bancos privados internacionais na década de 70, com dano de US$ 223 bilhões ao patrimônio público, e cláusulas ilegais em acordos com bancos privados nos anos 80 e 90.

Incluem também aplicação do mecanismo de “juros sobre juros”, proibido pelo STF, e recompras antecipadas de títulos da dívida externa por meio do pagamento de ágio de até 50% do valor de face do título e da emissão de títulos da dívida interna, mais onerosa para o país. Ao longo dos trabalhos da CPI, PSDB, DEM, PT e PMDB impediram a convocação de autoridades monetárias, como os ministros Pedro Malan e Antônio Palocci. Depois de muita batalha, conseguimos ouvir o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, e o ministro Guido Mantega. Ambos negaram que a dívida seja um problema para o país.

O próprio Tribunal de Contas da União (TCU), no entanto, encontrou várias ilegalidades nas auditorias pontuais da dívida feitas pelo órgão -isso porque a maioria dos fatos examinados pela comissão nem sequer chegou a ser auditada pelo TCU. Ou seja, é preciso aprofundar as investigações. Por isso, todos os documentos da CPI foram encaminhados à Procuradoria-Geral da República, que criou um grupo especial para investigá-los. Pelas mesmas razões, defendemos a realização imediata de uma auditoria integral da dívida pública, conforme prevê a Constituição Federal. A sociedade precisa saber para onde vai o dinheiro público.

Essa enorme sangria de recursos nunca é quantificada em sofrimento e humilhação dos milhões de brasileiros que pagam um preço monumental pela educação sucateada, pela falta de sistema de saúde de qualidade, de moradia decente, de aposentadorias dignas e de empregos que adviriam de investimentos públicos. Ou seja, camufla-se o impacto da dívida pública para os brasileiros.

É inadmissível que um país gaste bilhões dessa forma e ninguém se manifeste sobre isso. A passividade no enfrentamento e a ocultação dessa verdade à população impedem a construção de um país soberano e com justiça social. Com a palavra, os candidatos à Presidência da República.

IVAN VALENTE, engenheiro mecânico, é deputado federal pelo PSOL/SP.

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2 respostas em “A urgência da auditoria da dívida pública

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