Marina Silva sobre aborto: a defesa do senso comum

Por Mayra Cotta

No debate Roda-Viva com Marina Silva, organizado pelo B&D no último dia 17, Elza Caetana, integrante do Fórum de Promotoras Legais do Distrito Federal, questionou a presidenciável acerca do aborto e dos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres. Por meio de uma pergunta muito bem elaborada, que trouxe uma bela reflexão sobre o tema, Caetana colocou Marina contra a parede, criticando a reposta padrão da candidata quando o assunto é aborto. Em diversas oportunidades, a ex-Ministra do Meio Ambiente declarou ser pessoalmente contra o aborto, mas que, se eleita, faria um plebiscito para decidir sobre a sua legalização ou manutenção da criminalização.

A pergunta de Caetana questionou justamente a realização do plebiscito. Sendo o lobby conservador, em especial o da Igreja Católica, por meio da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, bastante forte e com um poder econômico maior, restam poucas dúvidas que, feita uma consulta à população hoje, a opção por manter a criminalização do aborto seria vencedora. A pressão é tão forte, que nem mesmo conseguiu ser discutida a possibilidade de sua legalização durante o PNDH-3, sendo o debate rapidamente descartado naquela oportunidade. Até mesmo a Conferência de Saúde, quando discutiu o tema, rejeitou a proposta de legalização. É muito provável que um plebiscito apenas levaria às urnas a força da Igreja e dos conservadores e acabaria por legitimar esta forma de opressão contra as mulheres.

Em sua resposta, Marina Silva saiu-se muito mal. Repetiu que faria, sim, o plebiscito e tentaria realizar um debate sobre o tema. Reafirmou ser pessoalmente contra o aborto e gastou vários minutos de sua resposta pra se indignar contra uma alegada perseguição que sofreria por ser evangélica. Para responder o questionamento específico sobre o plebiscito, a candidata escorregou feio: Marina disse que o senso comum que votaria no plebiscito é o mesmo que escolhe os deputados e que ninguém reclama no momento de se votar nos deputados. Qual o problema, então, em se deixar para o senso comum a decisão sobre a legalização do aborto?

Essa resposta, se não foi dada com uma perversa má-intenção, reflete um desconhecimento e uma falta de sensibilidade desconcertantes sobre os direitos de gênero. Numa sociedade profundamente enraizada no patriarcado, que há mais de 2000 anos persegue e oprime mulheres – tendo, inclusive, levado à fogueira cerca de meio milhão delas – na qual há menos de meio século foi iniciada a liberdade sexual feminina, estando-se ainda distante da igualdade de gênero, defender o senso comum acerca de uma questão tão central à luta contra a opressão das mulheres é um assustador retrocesso.

E a questão é de extrema importância:

A Organização Mundial da Saúde estima que 20 milhões dos 46 milhões de abortos realizados por ano em todo mundo são feitos de forma clandestina e em condições precárias, resultando na morte de 80 mil mulheres por ano, vítima de infecções, hemorragias, danos no útero ou pelo efeito de agentes tóxicos usados para induzir o aborto.

Os grupos que se reivindicam pró-vida ameaçam na verdade a vida destas 20 milhões de mulheres, sobretudo as mais pobres que não têm outra alternativa senão realizar o aborto mesmo com a sua vida em risco. Além disso, são consideradas criminosas por não terem condições de criar um filho ou por simplesmente não poderem optar sobre o próprio corpo.

Os grupos pró-vida se recusam a ver que a proibição do aborto é uma questão de saúde pública. Quando a mulher pobre tem uma gravidez indesejada ela não dispõe de recursos financeiros para realizar um aborto – muito menos para manter um filho. Parte então para métodos absolutamente arriscados e precários, usando agulhas de tricô para perfurar o colo do útero, chás medicinais ou até mesmo “simpatias” que supostamente fariam ela ter um aborto induzido. (retirado do site das Promotoras Legais Populares)

Pelo menos José Serra parece ser mais honesto em sua posição ao tratar o aborto como “uma coisa terrível”. Ao ser sabatinado pela Folha de S. Paulo, o candidato disse que descriminalizar o aborto “liberaria a carnificina no país” e “dificultaria o trabalho de prevenção”, pois haveria “gravidez para todo lado porque (a mulher) vai para o SUS e faz o aborto”. Talvez Serra não tenha se preparado para falar sobre o tema e não tenha sido informado da quantidade de mulheres – na sua maioria, pobres, uma vez ser possível realizar abortos seguros em clínicas particulares – que morrem ou sofrem lesões graves e permanentes em abortos clandestinos.

Resta claro, portanto, que a legalização do aborto é uma questão de saúde pública. Foi dessa forma que a candidata Dilma Rousseff se posicionou, declarando-se a favor da legalização. Essa é também a posição defendida pelo candidato Plínio de Arruda Sampaio, que disse ser, como cristão, pessoalmente contra a prática, mas que a legalização do aborto não é questão pessoal, mas social, de saúde pública, e que por isso promoveria a sua legalização.

Se posicionar contra ou a favor do aborto não é uma mera escolha pontual. Ao contrário, reflete a disposição do candidato em lidar com as questões de gênero, encarando as práticas, as convicções e o senso comum que há milênios oprimem as mulheres.

Abaixo, segue o documento da Articulação de Mulheres Brasileiras em defesa da legalização do aborto.

A Articulação de Mulheres Brasileiras – AMB divulga documento aos movimentos sociais democráticos em favor da legalização do aborto. A AMB propõe a realização de um debate democrático e a análise criteriosa dos dilemas éticos presentes na decisão sobre o abortamento. “Contra a criminalização desta prática, levantamos nossas vozes em defesa de uma vida plena e livre para as mulheres. Em favor de um projeto radical de transformação social e em favor das lutas libertárias do feminismo”. Documento anexo.

PORQUE DEFENDEMOS A LEGALIZAÇÃO DO ABORTO

Carta Aberta da Articulação de Mulheres Brasileiras às/aos parceiros e aliados/as dos movimentos sociais democráticos.

8 de março de 2008

Neste 8 de março, dia de luta das mulheres feministas por justiça e igualdade no mundo, a AMB se dirige às/aos parceiras/os e aliadas/os para defender uma das mais antigas e importantes lutas feministas: a luta pela legalização do aborto.

Propomos o debate democrático e a análise criteriosa e generosa dos dilemas éticos presentes quando se trata de decidir por um abortamento. Posicionamo-nos politicamente contra o debate fundamentalista, as regras universais descontextualizadas e as convenções formais da moralidade hipócrita pequeno burguesa, que desconsideram o princípio republicano da laicidade do Estado e a perspectiva de direitos e justiça em que devem se pautar as políticas públicas.

Contra a criminalização desta prática, levantamos nossas vozes em defesa de uma vida plena e livre para as mulheres. Em favor de um projeto radical de transformação social e em favor das lutas libertárias do feminismo, apresentamos nossos argumentos neste debate.

MATERNIDADE LIVRE E DESEJADA

Desde os primórdios do feminismo moderno, ao início do século XX, a luta feminista defende que a maternidade não deve ser obrigação para as mulheres, muito menos o seu destino.

Ainda que compreendamos a importância da função social da reprodução da espécie humana, as mulheres não são uma função, embora possam responder por parte desta função social quando assim decidirem.

A política populacional das nações e grupos humanos que tem sido pautadas por interesses seja de aumentar ou reduzir o crescimento populacional, não podem se sobrepor ao direito de auto-determinação reprodutiva das mulheres, compreendida como parte dos direitos humanos.

Nenhuma mulher deve ser impedida de ser mãe!

Nenhuma mulher deve ser obrigada a ser mãe!

A maternidade só é plena se voluntária, livre e desejada. A maternidade só é justa se compreendida como função social, pelo Estado, que tem a obrigação de assumir sua parte nesta responsabilidade garantindo políticas públicas universais com qualidade para que as mulheres vivenciem com bem-estar a gestação, o parto e o puerpério.

Cabe também ao Estado assumir sua responsabilidade diante da  reprodução humana garantindo políticas universais que envolvem os cuidados com as crianças: escolas, creches, saúde pública de qualidade, direito ao laser e a uma vida plena e criativa.

O Estado tem o dever de garantir os direitos das mulheres  a evitar filhos através de métodos anti-conceptivos acessíveis e seguros para a saúde e, nos casos extremos, pela assistência ao aborto legal na rede pública de saúde.

DIREITO À LIBERDADE AFETIVA E SEXUAL

O pensamento conservador de todos os tempos,  associa sexualidade unicamente à função reprodutiva, sem levar em conta o direito ao prazer. A cultura política moderna- conservadora institui o casamento burguês na forma de  contrato civil, que prevê a formação de uma  família nuclear heterosexual cuja função primordial é garantir sexo para reprodução da família e do seu patrimônio. Complementa este sistema,   a pornografia e a prostituição das mulheres como as alternativas para o direito ao prazer, dos homens.

Este sistema patriarcal, que organiza a sexualidade e reprodução das mulheres nestes termos, é há muito denunciado pelo feminismo como falsamente moralista e nada ético. Assim como não são éticos os argumentos daqueles que defendem o sexo como o ‘sagrado dever da reprodução’ neste sistema matrimonial.

O feminismo levantou nos anos 70 a bandeira de luta pelo amor livre e liberdade sexual das mulheres. Reivindica este direito para as mulheres, contra a norma patriarcal da heterossexualidade obrigatória e contra a norma conservadora do sexo unicamente em função da reprodução. Em qualquer circunstância, queremos sexo por prazer e não por obrigação.

ABORTO LEGAL E SEGURO

Defendemos a proposta de projeto de lei que  legaliza o aborto no Brasil,  resultante do trabalho da Comissão Tripartite, elaborado em 2005 sob coordenação da  Secretaria de Políticas para Mulheres(SPM). Esta Comissão foi instalada pelo Governo Federal para responder à deliberação da I Conferência Nacional de Políticas para Mulheres (CNPM), deliberação esta que foi reafirmada na II CNPM, eventos que juntos reuniram mais de 200 mil mulheres nos anos de 2004 e 2007.

Legalizar o aborto implica o arbítrio do Estado frente um dilema ético. Como seres éticos e políticos, nós mulheres feministas,  defendemos legalizar o aborto, sempre por livre decisão da mulher,  nas seguintes condições:

·          realizado até a 12 semana de gestação;

·          até 20 semana de gravidez quando a gravidez decorre de violência sexual, considerando  a drama que é descobrir-se tardiamente grávida após um ato sexual forçado, com um criminoso,  e tendo  legítima repulsa à esta situação;

·          a qualquer momento em casos de graves riscos de saúde e vida da mulher gestante.

Nesta defesa, não reduzimos vida à vida biológica. Nossa opção é pela vida em plenitude já presente na mulher, em detrimento da vida em potencial que está sendo gestada em seu corpo.

Descriminalizar o aborto não é justo o suficiente, pois não obriga o Estado a desenvolver políticas públicas; por isso nossa luta é pela legalização do aborto. Aborto legalizado  significa que nenhuma mulher poderá ser presa por esta prática e que o Estado estará obrigado a  garantir assistência à saúde desta mulher na rede pública.

AUTONOMIA PARA TODAS AS MULHERES!

É absolutamente necessário para a conquista da autonomia das mulheres, que a reprodução e a sexualidade sejam experiências possíveis de dissociação, para plena vivência da sexualidade pelas mulheres e da maternidade para aquelas que desejarem ser mães.

Mas é igualmente necessário avançar na autonomia econômica das mulheres e na autonomia política e organizativa de seus movimentos e lutas!

Aborto:as mulheres decidem, o Estado garante, a sociedade respeita.

A AMB – Articulação de Mulheres Brasileiras – é uma organização política
não-partidária que articula e potencializa as lutas locais, nacionais e
continentais das mulheres brasileiras por uma sociedade mais justa e Estados
democráticos. Está constituída nacionalmente por agrupamentos estaduais dos movimentos de mulheres organizados na forma de fóruns, rede, núcleo e articulações.

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Uma resposta em “Marina Silva sobre aborto: a defesa do senso comum

  1. Mayra,

    Não concordo com a posição da Senadora Marina Silva a respeito, mas não acho que tenha faltado honestidade a ela sobre o assunto.

    Por outro lado, faltou ela explicar melhor uma frase que soltou lá: que não acha que aborto deva ser tratado como caso de polícia. Ora, isso indicaria uma posição contrária à criminalização.

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