Perguntas sobre o fim da prisão especial

Por Mayra Cotta
A discussão acerca da prisão especial acaba sempre levando a um discurso demagógico. Defende-se que, com o fim da prisão especial, todos seriam tratados igualmente, o que não é verdade. A aplicação seletiva do sistema penal, voltada aos pobres e excluídos, vem da própria estrutura do sistema que, em si, é seletivo. Como eficiente método de controle social, o sistema penal é desenhado justamente para reprimir violentamente aqueles que não conseguem ser inseridos na ordem econômica capitalista. As frustrações geradas a partir da impunidade dos crimes do colarinho branco não são uma falha do sistema penal, são, antes, a consequencia esperada de um sistema ja criado para atuar seletivamente. O fim da prisão especial não torna o sistema mais justo, pois não ataca o seu maior problema estrutural, que é a seletividade. Não sou contra o fim da prisão especial – uma vez que nao enxergo razões para este privilégio – mas não podemos pensar que ela esta trazendo mudanças efetivas.
Sobre o tema, algumas questões podem ser levantadas:
1 – Tem que haver essa separação entre os presos quanto ao nível do crime cometido?
A Lei de Execuções Penais prevê que os condenados sejam separados conforme a gravidade do crime cometido. Eu não acredito em prisão como meio de se recuperar alguém que tenha praticado qualquer conduta delituosa. A função ressocializadora da pena – que tornaria o indivíduo apto ao convívio social novamente – já há muito foi desmitificada, desmascarada. Basta uma visita a qualquer presídio para se verificar que, muito longe de uma ressocialização, opera-se uma verdadeira desumanização no indivíduo encarcerado. Não penso, portanto, que a prisão seja uma forma eficaz de se lidar com o crime, mas as prisões existem e meio milhão de brasileiros estão nelas. A separação dos condenados de acordo com o crime que cometeram ao menos aponta para uma questão de extrema importância: os crimes devem ser tratados de acordo com sua especificidade. Nao adianta achar que há uma solução igual para todos.
2- Com o fim da prisão especial as pessoas com nível superior possam se inibir um pouco antes de cometer um crime?
As pessoas com nivel superior – de modo geral, pertencentes a elite – nao têm medo da prisão. Quem faz parte da elite sabe que não esta na mira do direito penal, muito menos considera a possibilidade de um dia ir parar na cadeia. Um membro da elite tem de se esforcar muito para ser levado preso.
3- O fim da prisão especial melhora o sistema penitenciário brasileiro?
O fim da prisão especial não altera de forma estrutural absolutamente nada. O sistema penal continuará sendo seletivo, possuindo como clientela praticamente exclusiva os pobres e excluídos. Frequentado apenas por essas pessoas, o sistema prisional permanecerá o mesmo. É preciso lembrar que a prisão é o último funil do sistema penal, sendo possivel perceber a seletividade muito antes, desde a produção de leis criminalizantes até a aplicação desta lei pelo juiz, passando pela atuação policial, que acaba sendo a responsável principal pela distribuição da etiqueta de criminoso.
4- O que mais deveria ser feito para uma reforma no processo penal?

Não tenho muitas esperanças na reforma do sistema. Nao acho que seja possivel reformar algo que já foi criado com esse DNA seletivo, repressivo e controlador dos excluídos. Por mais reformas que sejam feitas, essa característica do sistema penal não muda. Nao há respostas fáceis nem prontas, mas é preciso pensar em como lidar com o crime para alem do sistema penal.

Anúncios

7 respostas em “Perguntas sobre o fim da prisão especial

  1. Pingback: Perguntas sobre o fim da prisão especial « Brasil e Desenvolvimento | Olha Brasil

  2. Pingback: Perguntas sobre o fim da prisão especial « Brasil e Desenvolvimento | Revista Veja Brasil

  3. Pingback: Perguntas sobre o fim da prisão especial « Brasil e Desenvolvimento

  4. Pingback: Perguntas sobre o fim da prisão especial « Brasil e Desenvolvimento

  5. Pingback: Perguntas sobre o fim da prisão especial « Brasil e Desenvolvimento | Jornal do Brasil

  6. Pingback: Perguntas sobre o fim da prisão especial « Brasil e Desenvolvimento | Jornal do Brasil

  7. Pingback: Perguntas sobre o fim da prisão especial « Brasil e Desenvolvimento | Veja, Brasil

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s