Movimento pela Anistia pedia responsabilização dos torturadores!

Por João Telésforo Medeiros Filho

É inaceitável o revisionismo histórico que certos setores buscam promover sobre o sentido do movimento social pela anistia “ampla, geral e irrestrita”, que culminou com a Lei da Anistia, em 1979. Alguns querem hoje reescrever a história para dizer que o movimento reivindicava também a anistia dos torturadores, dos agentes daquele Estado repressor. Na verdade, o movimento brasileiro pela anistia posicionou-se reiteradamente, à época, contra a anistia recíproca (que contemplaria também os agentes do regime), exigindo a apuração e responsabilização do Estado e dos seus agentes torturadores. Exigia-se anistia ampla, geral e irrestrita não para anistiar torturadores, e sim contra a anistia parcial que o regime propunha naquele momento, que não contemplaria os militantes da luta armada contra a ditadura.

Transcrevo abaixo alguns documentos do movimento brasileiro pela anistia em que isso fica claríssimo. Extraí-os da tese de doutorado em História “Dimensões fundacionais da luta pela anistia“, apresentada por Heloisa Amélia Greco à UFMG em 2003. A tese contém outros documentos e análises muito úteis à compreensão do que significou a luta pela anistia política: um movimento de contestação, enfrentamento e ruptura com o regime autoritário, e não de conciliação e acordo com ele.

No Programa Mínimo de Ação aprovado pelo I Congresso Nacional pela Anistia*, em 5 de novembro de 1978, lê-se:

– Fim radical e absoluto das torturas. (…) Denunciar à execração pública os torturadores e lutar pela responsabilização judicial dos agentes de repressão e do sistema a que eles servem [negritei], fazendo que essa luta seja assumida não apenas individualmente, mas coletivamente pelos movimentos de anistia e pelas entidades profissionais a que se acham vinculadas as vítimas.

– Liberação dos presos políticos e a volta dos cassados, aposentados, banidos, exilados e perseguidos políticos. (…)

– Elucidação da situação dos desaparecidos e dos mortos. (…) Lutar pelo esclarecimento das circunstâncias em que ocorreram as mortes e os desaparecimentos. (…)

E denunciar e repudiar todas as tentativas de impedir, distorcer, obstruir, descaracterizar e sufocar as lutas pela anistia e dos setores, organismos e entidades que se identifiquem com os princípios e objetivos aqui proclamados. [Negritei. Distorcer as lutas pela anistia é o que o movimento revisionista procura fazer hoje…] ” (p. 98-99 da tese).

Entre as resoluções das Proposições Políticas Gerais aprovadas pelo mesmo Congresso:

Impõe-se a supressão do aparato repressivo, a desativação dos centros de tortura, oficiais, clandestinos ou militares. Impõe-se a responsabilização dos que, investidos da autoridade conferida pelo poder de polícia, têm praticado torturas e assassinatos; impõe-se acabar com a impunidade dos órgãos para-militares. [negritei]” (p. 87)

O I Congresso Nacional pela Anistia começou a ser gestado na 30ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, em 1978, a partir da articulação de diversos setores da sociedade, que desde fevereiro daquele ano se articulavam pelos estados nos Comitês Brasileiros pela Anistia (p. 89).

Dois meses antes dele (ou seja, em Setembro de 1978), ocorreu em Salvador um encontro preparatório, o Encontro Nacional de Movimentos pela Anistia, cuja carta final deixa claro o sentido da anistia que se queria:

1. A ANISTIA PELA QUAL LUTAMOS
As entidades que hoje pugnam pela ANISTIA AMPLA, GERAL E IRRESTRITA para todos os presos e perseguidos políticos, vem conclamar os brasileiros de todos os quadrantes e de todas as origens sociais para se incorporarem a essa luta.
Lutamos por ANISTIA AMPLA, GERAL E IRRESTRITA por entendermos ser esta a única forma conseqüente de Anistia, pois atende aos interesses de todos os setores e camadas sociais na luta por liberdades democráticas.
A colocação destes adjetivos é fundamental, uma vez que, cada um deles tem um significado específico.
A Anistia deve ser AMPLA – para todos os atos de manifestação de oposição ao regime; GERAL – para todas as vítimas dos atos de exceção e IRRESTRITA – sem discriminações e exceções.
Neste sentido, assumimos esta bandeira, por ser ela a única que não discrimina ninguém e que devolve ao cidadão todos os seus direitos, sem limitações de qualquer espécie.
Não se justificam as propostas de anistia parciais ou limitadas, que discriminem, inclusive, os que na luta armada contra o regime participaram de movimentos armados, pois todos foram punidos pela força de atos e leis ilegítimos, eis que contrários à vontade popular.
Por outro lado, a Anistia pela qual lutamos só será efetivamente garantida com o fim do aparelho repressivo oficial ou autônomo, que desrespeita cotidianamente os direitos humanos e até a própria legislação em vigor, praticando seqüestros, torturas e assassinatos de acusados por crimes políticos, ou comuns. E que está presente, tentando obstaculizar, diariamente, as lutas do movimento popular e democrático.
Entendemos, ainda, que a conquista da Anistia não pode vir só. Ela exige a eliminação dos atos e leis de exceção, o estabelecimento das leis e mecanismos de livre representação e participação popular, além do fim radical e absoluto das torturas, bem como a responsabilização criminal dos que a praticam. Caso contrário, ficar-se-á à mercê do arbítrio da minoria no poder, que legisla e ordena a sociedade em função de seus interesses.
É então, neste sentido, que esta luta beneficia não apenas aqueles que foram diretamente punidos, mas a grande maioria do povo brasileiro, impedido hoje de participar ativamente da vida política e econômica do país, pelos atos e leis de exceção, particularmente o Ato Institucional n.º 5.
Reafirmamos que Anistia não é uma dádiva, mas sim uma conquista a ser feita por todos os brasileiros.
(…)” (grifei)

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2 respostas em “Movimento pela Anistia pedia responsabilização dos torturadores!

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