Direito à cidade. Por que lutar pelo Passe Livre?

Por Gabriel Santos Elias

“A cidade, onde tantas necessidades emergentes não podem ter resposta, está desse modo fadada a ser tanto o teatro de conflitos crescentes como o lugar geográfico e político da possibilidade de soluções.”- Milton Santos

Pensar direito a cidade é essencial no contexto atual da sociedade, onde os direitos fundamentais à saúde, educação, cultura, entre outros, são demandas constantes de movimentos sociais. Pensar o Direito à Cidade é conectar todas essas demandas através de uma estrutura ideal e possível de organização da cidade.

Duas questões são essenciais ao se defender o Direito à Cidade: a descentralização dos serviços e a mobilidade urbana.

A segregação espacial é um dos pontos cruciais para se entender a realidade das cidades hoje. Desde que pedaços de terra viraram uma simples mercadoria, a conseqüência lógica foi a exclusão dos pobres dos centros urbanos, onde se encontram os serviços essenciais da cidade. A lógica de mercado sobre a cidade gera uma segregação que remete os pobres a uma situação de desamparo, que aprofunda a desigualdade social.

Em Brasília especialmente a especulação imobiliária causa uma situação grotesca em que muitos imóveis permanecem vazios nos centros urbanos, aumentando o valor da moradia e excluindo ainda mais pessoas dessas regiões que ocupam indevidamente o solo das periferias das cidades, causando danos ambientais e aumentando as distâncias a serem percorridas nas cidades.

A partir da constatação do aumento das distâncias a serem percorridas pelos mais pobres nas cidades é imperativo pensar na importância da mobilidade urbana que também é claramente afetada pelo recorte de classes, onde os ricos transitam em seus carros e pobres dependem do transporte público. Mesmo assim, o alto preço e recorrente aumento exclui boa parte das pessoas que dependem exclusivamente desse meio de transporte.

Além do recorte da divisão social e econômica que afeta a mobilidade, está o problema do direcionamento do transporte público nas cidades à produção econômica. Funcionam bem para levar e trazer trabalhadores para o emprego, mas inexistem para jovens que buscam se divertir à noite, aos fins de semana e feriados. Essa característica do atual modelo de transporte se afasta do ideal de Direito da população, mas o transforma em mais um benefício do Estado aos empresários da cidade.

Além de injusto, o atual modelo hegemônico de transportes nas cidades é ineficaz. Tornando o transporte público coletivo mais atraente para todos os setores da sociedade não seriam necessários tantos carros, muitas vezes ocupados por uma só pessoa, transitando nas ruas e causando congestionamentos e poluição. Segundo dados de 2009, Brasília tem um carro para cada 2,37 habitantes. Considerando ainda que boa parte dos Brasilienses ainda não tem condições de comprar um carro, temos uma realidade de muitos carros para poucas famílias ocupando as vias enquanto pessoas pobres têm de vir aos centros em ônibus desconfortáveis e ainda pegando o engarrafamento causado pelos muitos carros dos mais ricos.

Para solucionar esse problema é preciso pensar o desenvolvimento das regiões descentralizadas da cidade, para que contem com todos os benefícios de se viver no centro. Para isso precisamos reduzir a desigualdade social e distribuir igualitariamente os serviços públicos essenciais, mantendo a qualidade em todas as regiões e incentivando a produção cultural das regiões periféricas para que sejam inteiramente auto-suficientes em relação aos centros urbanos.

Enquanto não temos uma cidade inteiramente autônoma e descentralizada, ter um transporte público, gratuito e de qualidade é essencial. Um transporte que garanta o acesso de todos a todos os lugares da cidade, garantindo seus direitos fundamentais a saúde, educação, cultura e diversão.  Também o incentivo a novos meios de transporte, principalmente com a construção de ciclovias que garantam a segurança e o livre acesso dos ciclistas à sua cidade.

No Distrito Federal conquistamos um avanço no Direito à Cidade recentemente, quando o Governo local instituiu o Passe Livre estudantil. Foi uma vitória limitada. O atual Passe Livre estudantil institui um número máximo de passagens as quais os estudantes têm direito, limita o direito apenas ao trajeto Casa-Escola-Casa, ignorando o fato de que jovens não aprendem apenas na escola e que também devem ter direito a diversão. O Passe Livre estudantil passou por uma manobra dos empresários locais para que, antes de beneficiar os estudantes, beneficiasse a eles próprios. A máfia dos transportes local deturpou a lógica do Passe Livre e agora o Governo do Distrito Federal diz não ter mais condições de sustentar a conquista dos cidadãos, quer reduzir nossos direitos ao invés de rever a lógica de benefício aos empresários através da Fácil.[i]

Mas Direito não se retira, se amplia! E por isso não vamos aceitar a manobra do governador ilegítimo do GDF, Rogério Rosso. Vamos lutar pela ampliação do Passe Livre estudantil para que seja ilimitado, garantindo o direito total de ir e vir dos estudantes. Esse é um passo importante para que avancemos na efetivação do Direito à nossa Cidade.  Passe, passe, passe livre já!


[i] A Fácil é controlada pelos donos das empresas de ônibus, entre eles o próprio presidente do Sindicato das Empresas de Transporte Público, Wagner Canhedo Filho, que comanda a Viplan. E também por Victor Foresti, da Viação Planeta.

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3 respostas em “Direito à cidade. Por que lutar pelo Passe Livre?

  1. Impressionante como os empresários meteram a mão e o governador não pensou duas vezes antes de atacar os direitos dos estudantes.
    Impressionante a mídia que não mostra o lado dos estudantes, mas apenas o do governador, que paga milhões em publicidade às emissoras.

  2. Pingback: Manifestação pelo Passe Livre – 11/06 (sexta), 18h na rodô « Brasil e Desenvolvimento

  3. Pingback: 22 de setembro: não seja Pateta, participe do Dia Mundial Sem Carro! « Brasil e Desenvolvimento

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