B&D debate dívida pública com movimento pela auditoria cidadã

Por João Telésforo Medeiros Filho

Hoje (daqui a pouco!!), às 17h, na FA/UnB, o Grupo Brasil e Desenvolvimento realizará reunião aberta com Maria Lúcia Fatorelli, Coordenadora do Movimento pela Auditoria Cidadã da Dívida Pública. Você está convidado(a) a ir participar, se informar melhor e debater sobre as obscuras origens e a nada democrática gestão da dívida pública brasileira, que tanto tem afetado e continua a afetar negativamente a efetivação dos direitos sociais previstos na nossa Constituição. Não fique indiferente a esse grande problema do Brasil!

Nessa semana, a Câmara dos Deputados assou mais uma pizza ao concluir a CPI da dívida pública… Nós, do Grupo Brasil e Desenvolvimento, estivemos lá junto com outras pessoas e entidades da sociedade civil, para protestar. Exigimos a realização da auditoria da dívida, prevista na Constituição!

Na próxima terça-feira,dia 18 de maio de 2010, às 14h, será realizado na Procuradoria Geral da República (SAF Sul Quadra 4 Conjunto C, Bloco B, na Sala 305  – 5ª Câmara de Coordenação e Revisão), o Ato de Entrega ao Ministério Público do Voto em Separado da CPI da Dívida Pública. Na oportunidade, serão entregues também as oito Análises Técnicas elaboradas durante os trabalhos da CPI. O movimento pela auditoria cidadã convoca a participação de todos nesse ato, a fim de demonstrar o interesse social no aprofundamento das investigações iniciadas durante a CPI, especialmente diante dos sérios indícios de ilegalidades, danos ao patrimônio público e aos direitos humanos encontrados nos documentos obtidos pela CPI da Dívida.

Logo após o Ato de Entrega será realizada, no mesmo local, breve reunião do Conselho Político da Auditoria Cidadã da Dívida, para deliberações acerca do seguimento das atividades da Auditoria Cidadã.

Entenda melhor a questão lendo o boletim feito pelo movimento da auditoria cidadã acerca do encerramento da CPI:

(…)

Hoje, 11 de maio de 2010, a CPI da Dívida aprovou o Relatório Final do Deputado Pedro Novais (PMDB/MA), por margem apertada: 8 votos a 5. Ou seja: mesmo aliando-se à Velha Direita (PSDB e DEM), os parlamentares da base do governo enfrentaram dificuldades para aprovar o Relatório Final. Embora o texto do relatório admita a ausência de transparência em vários aspectos do endividamento, o descumprimento da ‘Lei de Responsabilidade Fiscal’ quanto à ausência de limite para a dívida da União, as irregularidades na contabilização de atualização monetária da dívida como se fosse amortização, a predominância dos juros no crescimento da dívida, dentre outras irregularidades, conclui pela inexistência de ilegalidades no endividamento, e não aponta os perversos impactos da dívida na sociedade.

O Voto em Separado do Dep. Ivan Valente (PSOL/SP), que indica diversos e graves indícios de ilegalidades, pede a auditoria da dívida prevista na Constituição, bem como o encaminhamento ao Ministério Público Federal – para o aprofundamento das investigações, apuração de responsabilidades e reparação dos danos provocados ao patrimônio público – foi assinado por 8 (oito) parlamentares, ou seja, igual quantidade dos que votaram a favor do Relatório do Governo. Porém, nem todos os que apoiaram e assinaram o Voto em Separado puderam votar, por serem suplentes – de outros deputados que votaram – ou por não se encontrarem em Brasília.

Encaminharam o voto contrário ao relatório final de Pedro Novais os deputados Ivan Valente (PSOL/SP), Hugo Leal (PSC/RJ) e Julião Amin (PDT/MA). Era evidente a maioria dos deputados contrários ao relatório final naquele momento. O presidente da CPI suspendeu a votação – durante o processo de votação, tendo já sido feitos encaminhamentos – e aguardou a chegada de outros parlamentares da base do governo, do PSDB e do PMDB, quando então iniciou-se a apertada votação.

Na próxima semana, parlamentares e representantes da sociedade civil farão a entrega, ao Ministério Público Federal, do Voto em Separado, juntamente com todas as análises técnicas elaboradas durante a CPI, solicitando o aprofundamento das investigações, apuração de responsabilidades, reparação dos danos provocados ao patrimônio público e a elaboração das ações judiciais cabíveis.

Merecem destaque os dizeres dos coletes – “CHEGA DE FARRA DOS RENTISTAS”  e cartazes que os representantes das entidades sustentaram durante as votações:

AUDITORIA JÁ

QUEREMOS A VERDADE

JUROS SOBRE JUROS: ILEGAL (STF)

PIZZA NÃO

Não desrespeitem o voto de 6 milhões de brasileiros que exigiram no Plebiscito de 2000 a AUDITORIA DA DÍVIDA


A presença maciça de representantes de diversos setores da sociedade civil foi fundamental para demonstrar sua preocupação com a falta de controle do endividamento público brasileiro, que anualmente consome quase 40% dos recursos orçamentários da União para o pagamento de juros e impõe severos sacrifícios à sociedade brasileira, sendo que essa dívida pública não apresenta contrapartida que justifique tamanho sacrifício.”

Embora o texto do relatório admita a ausência de transparência em vários aspectos do endividamento, o descumprimento da “Lei de Responsabilidade Fiscal” quanto à ausência de limite para a dívida da União, as irregularidades na contabilização de atualização monetária da dívida como se fosse amortização, a predominância dos juros no crescimento da dívida, dentre outras irregularidades, conclui pela inexistência de ilegalidades no endividamento, e não aponta os perversos impactos da dívida na sociedade.

O Voto em Separado do Dep. Ivan Valente (PSOL/SP), que indica diversos e graves indícios de ilegalidades, pede a auditoria da dívida prevista na Constituição, bem como o encaminhamento ao Ministério Público Federal – para o aprofundamento das investigações, apuração de responsabilidades e reparação dos danos provocados ao patrimônio público – foi assinado por 8 (oito) parlamentares, ou seja, igual quantidade dos que votaram a favor do Relatório do Governo. Porém, nem todos os que apoiaram e assinaram o Voto em Separado puderam votar, por serem suplentes – de outros deputados que votaram – ou por não se encontrarem em Brasília.

Encaminharam o voto contrário ao relatório final de Pedro Novais os deputados Ivan Valente (PSOL/SP), Hugo Leal (PSC/RJ) e Julião Amin (PDT/MA). Era evidente a maioria dos deputados contrários ao relatório final naquele momento. O presidente da CPI suspendeu a votação – durante o processo de votação, tendo já sido feitos encaminhamentos – e aguardou a chegada de outros parlamentares da base do governo, do PSDB e do PMDB, quando então iniciou-se a apertada votação.

Na próxima semana, parlamentares e representantes da sociedade civil farão a entrega, ao Ministério Público Federal, do Voto em Separado, juntamente com todas as análises técnicas elaboradas durante a CPI, solicitando o aprofundamento das investigações, apuração de responsabilidades, reparação dos danos provocados ao patrimônio público e a elaboração das ações judiciais cabíveis. (…)

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