CPI da dívida pública – auditoria já!

Por João Telésforo Medeiros Filho

Você sabia que atualmente acontece na Câmara dos Deputados a CPI da dívida pública? Provavelmente, não… Infelizmente, quase nenhum meio de comunicação tem dado destaque a essa CPI, sobre uma questão que continua a ser um dos grandes problemas do país (talvez O grande problema econômico), um dos grandes entraves ao seu desenvolvimento – o pagamento dos juros e amortizações da dívida consumiu, no ano passado, 36% do Orçamento Geral da União, enquanto menos de 3% foram destinados, por exemplo, à educação…. (E o problema não é simplesmente o tamanho da dívida, mas a sua origem e a forma como é gerida).

Nesta terça-feira, às 14h, deverá ser votado o Relatório Final da CPI. É fundamental a participação da sociedade, para pressionar contra as várias omissões do relatório, em especial o fato de não propor a realização da auditoria da dívida, prevista pela Constituição Federal. Se você mora em Brasília, compareça!  No anexo 2 da Câmara dos Deputados, corredor das comissões, plenário 9.

Fica o convite para que todos conheçam um pouco mais sobre este assunto, visitando o site da Auditoria Cidadã da Dívida. Segue abaixo relato da audiência pública realizada na semana passada pela CPI, da qual participei.

ENTIDADES SE REÚNEM COM DEPUTADOS DA CPI E REIVINDICAM QUE O RELATÓRIO FINAL CONTEMPLE AS DEMANDAS DA SOCIEDADE CIVIL

Boletim elaborado pela Auditoria Cidadã da Dívida – www.divida-auditoriacidada.org.br

Brasília, 4 de maio de 2010

Realizou-se, na manhã de hoje, importante reunião de diversas entidades com os deputados da CPI da Dívida, a fim de reivindicar que o Relatório Final apresentado na semana passada pelo Relator possa ser alterado, de forma a contemplar as demandas da sociedade civil.

A reunião foi o resultado de pleito das entidades que integram o movimento da Auditoria Cidadã da Dívida, que haviam entregado carta ao Presidente da CPI, Deputado Virgílio Guimarães (PT/MG), solicitando reunião com os deputados da CPI para discutir o Relatório Final.

A reunião foi extremamente rica, com a manifestação de 16 representantes da sociedade civil que fizeram uso da palavra. Apenas para dar uma idéia do tema tratado por cada manifestante, resumimos abaixo em poucas linhas, sendo que em breve divulgaremos a completa transcrição dos valiosos depoimentos:

Auditoria Cidadã da Dívida – Maria Lucia Fattorelli, que mostrou os graves indícios de ilegalidades da dívida constatadas pela CPI, reivindicando que a CPI determine a realização da auditoria prevista na Constituição Federal, bem como o encaminhamento de todas as análises técnicas produzidas pela CPI ao Ministério Público para o aprofundamento das investigações e medidas judiciais cabíveis, para reparação dos danos provocados ao patrimônio público e ofensas aos direitos humanos. Clique aqui para obter acesso ao texto e à Apresentação em Power Point.

CNBB – Conferência Nacional dos Bispos do Brasil / CONIC – Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil – Pe. Gabrielle Cipriani, que defendeu que o Relatório inclua como recomendação a auditoria da dívida, e discordou do fato de o relator ter considerado o endividamento como um fato consumado, definitivamente incorporado ao sistema econômico brasileiro. Ressaltou a necessidade de buscar justiça e combater as desigualdades sociais. Clique aqui para obter acesso ao texto.

OAB – Ordem dos Advogados do Brasil – Régia Brasil, que destacou a ação (ADPF) impetrada pela OAB requerendo o cumprimento do Art. 26 do ADCT da Constituição Federal de 1988, o qual prevê a realização da auditoria da dívida. Destacou os perversos impactos do endividamento sobre todas as áreas sociais, em especial do Trabalho.

IFC – Instituto de Fiscalização e Controle – Edimar Miguel da Costa, que defendeu a importância de uma auditoria permanente da dívida, visando esclarecer e sanear todo o processo de endividamento público e estancar a sangria de recursos, devolvendo aos cofres públicos os valores pagos indevidamente. Clique aqui para obter acesso ao texto.

CONFEA – Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia – Osiris Barboza, que relatou como a dívida impede a realização dos investimentos em infra-estrutura, tais como saneamento, habitação, transportes, etc, que poderiam gerar empregos para os engenheiros, arquitetos e agrônomos, em benefício de toda a sociedade. Defendeu a realização da auditoria prevista no art. 26 do ADCT. Clique aqui para obter acesso ao texto – Pág 1Pág 2Pág 3.

FENAFISCO – Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital – Manoel Isidro, que questionou os impactos negativos do endividamento sobre todas as áreas sociais. Mencionou também a redução das transferências a estados e municípios em decorrência da pressão provocada pelos compromissos da dívida e defendeu a realização da auditoria.

CFEMEA – Centro Feminista de Estudos e Assessoria – Sarah Reis, que mostrou os impactos do endividamento sobre diversas áreas sociais, por meio do contingenciamento dos recursos orçamentários, especialmente dos recursos destinados às políticas para as mulheres. Defendeu a necessidade de maior transparência e acesso aos dados do endividamento público.

FEBRAFITE – Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais – João Pedro Casarotto, que ressaltou a problemática relacionada à dívida dos estados que foi renegociada com a União em condições que se revelaram fortemente onerosas para os entes federados, e reivindicou a extinção dos juros acumulados em decorrência meramente do IGP-M e acréscimos, bem como a substituição desse índice oneroso, revendo-se os cálculos de tais dívidas.

ANDES – Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior – Helvio Mariano, que destacou que o endividamento tem impedido investimentos em Educação, demonstrando a necessidade de aumentar para 10% do PIB os investimentos em educação. Denunciou que o aumento de vagas nas universidades propagandeado pelo governo esconde a falta de infra-estrutura e pessoal, ressaltando a atual luta dos servidores públicos contra o PLP-549, que prevê o congelamento dos salários dos servidores por 10 anos.

UNASUS – União Nacional dos Auditores do SUS – Jovita José Rosa, que destacou a importância do fortalecimento do SUS, responsável pelo atendimento a 75% da população brasileira, reivindicou o enfrentamento da questão do endividamento por meio de auditoria, a fim de liberar mais recursos para a área da saúde pública.

DCE-UnB – Diretório Central dos Estudantes – Universidade de Brasília / Grupo Brasil e Desenvolvimento – João Telésforo, que reivindicou a realização da auditoria da dívida em defesa da soberania nacional e da democracia, criticando a falta de transparência na atuação do setor financeiro privado e agências de classificação de risco, cujos critérios são sigilosos. Mencionou que a atual greve dos professores e funcionários da UnB em decorrência da redução dos salários praticada pelo governo tem relação com a luta pela auditoria da dívida.

ANFIP – Associação Nacional dos Auditores-fiscais da Receita Federal do Brasil – Floriano Sá Neto, que mostrou como a dívida consome os recursos da Seguridade Social por meio da DRU (Desvinculação das Receitas da União). Somente de 2005 a 2008, foram retirados R$ 145 bilhões, utilizados para cumprir as metas de superávit primário. Clique aqui para acessar o texto.

IFM – Instituto de Fundação do Mérito – Inairo Gomes, que criticou o disposto nos artigos 164 e 166 da Constituição, que impedem o Banco Central de emprestar a pessoas e empresas a juros baixos (deixando que os bancos o façam, cobrando altos juros)  e impedem o Parlamento de apresentar emendas para alterar o montante de recursos destinados à dívida.

ASSTTRA – Associação dos Servidores Técnicos em Transporte e Segurança do Ministério Público da União – Rômulo Silva, que mostrou a carência de estrutura da Justiça para atender à população mais pobre, e enfatizou a necessidade de que os indícios de ilegalidades descobertos pela CPI sejam encaminhados ao Ministério Público.

CAFIL-UnB – Centro Academico de Filosofia Universidade de Brasilia – David Wilkerson, que enfatizou a importância do debate sobre o endividamento público para a resolução de grande parte dos problemas sociais no país.

Vice-Relator da CPI da Dívida de 1983 – Deputado Federal Jacques Dornellas, que ressaltou o privilégio dos rentistas e o absurdo das elevadíssimas taxas de juros brasileiras, transformando o país no cassino dos especuladores.

O SINASEFE – Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica não pôde comparecer, mas também enviou texto.

A reunião foi presidida inicialmente pelo deputado Virgílio Guimarães (Presidente da CPI), tendo contado com a participação também dos deputados Ivan Valente (PSOL/SP), Paulo Rubem Santiago (PDT/PE), Jô Morais (PCdoB/MG), Márcio Reinaldo (PP/MG) e Hugo Leal (PSC/RJ).

No encerramento da reunião, que durou cerca de 4 horas, a coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lucia Fattorelli, agradeceu ao presidente Virgílio Guimarães pelo espaço conferido às entidades, requerendo que os importantes depoimentos e reivindicações apresentadas pelas mesmas fossem incorporados ao Relatório Final. Reiterou a necessidade de a CPI determinar o cumprimento da Constituição mediante a realização da auditoria da dívida, além do envio de toda a documentação ao Ministério Público para o aprofundamento das investigações e adoção das medidas pertinentes. Finalizou declarando que a marca que a Auditoria Cidadã da Dívida gostaria de deixar na CPI é o custo humano e social do endividamento, como mencionado pelas entidades. Enquanto o Brasil tem sido extremamente generoso com o capital, pagando os maiores juros do mundo sobre uma dívida nunca auditada, tem sido extremamente cruel com grande parcela da população, pois cerca de 50 milhões de brasileiros estão totalmente excluídos do acesso a serviços públicos e a uma vida mínimamente digna. Reivindicamos que o ser humano passe a ser a prioridade nacional.

À tarde, foi realizada sessão da CPI, quando foi encaminhado pessoalmente ao Relator, Pedro Novais (que não esteve presente na reunião de manhã) os aportes das entidades. O Deputado Virgílio Guimarães (Presidente da CPI) defendeu a inclusão de pontos reivindicados pelas entidades, e os deputados Ivan Valente, Paulo Rubem Santiago e Hugo Leal criticaram o Relatório Final proposto pelo Relator, também defendendo modificações defendidas pelas entidades durante a reunião da manhã.

Devido à riqueza da representação social e do conteúdo dos debates ocorridos na parte da manhã, à importância dos argumentos apresentados pelas entidades, bem como à pressão exercida pelos deputados Ivan Valente, Paulo Rubem Santiago e Hugo Leal para o aprofundamento da discussão do Relatório Final da CPI, foi possível adiar a votação do Relatório para a semana que vem, abrindo a possibilidade de que os pontos reivindicados pelas entidades possam ser acatados pelo Relator. O deputado Ivan Valente declarou que caso o Relator não acate as diversas reivindicações da sociedade civil, será apresentado Voto em Separado no qual incluirá todos os aportes das entidades e também encaminhará os documentos coletados pela CPI e análises produzidas ao Ministério Público.

Foi convocada nova reunião para debate do Relatório Final para o dia 05 de maio (quarta-feira), às 14:30 horas. Convocamos todas as entidades para acompanhar a referida reunião.

Incluimos a seguir algumas notícias e fotos das reuniões da CPI realizadas hoje: (ver no site da Auditoria Cidadã).

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