PDOT

Ana Rodrigues

Encontrar inconstitucionalidades no Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT) não foi suficiente para por termo à institucionalização da especulação imobiliária no DF. No julgamento ao qual foi submetido no último dia 27, de acordo com o parecer do relator do processo no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDF), foram encontrados 60 dispositivos inconstitucionais. As irregularidades seguirão para julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF).

Dentre outras questões, o Plano dispõe sobre o Setor Noroeste, uma de suas conseqüências mais trágicas e imediatas. No entanto, para as construtoras que já começaram a construir os prédios do novo setor habitacional a notícia não abalou. Mesmo depois do julgamento, as obras continuam a todo vapor. Para constatar isso basta passar perto dos canteiros de obras.

O Noroeste não foi e, ao que tudo indica, não será ser vetado, principalmente por razões financeiras (para não citar as tantas outras). Como o governo já vendeu uma quantidade significativa de lotes, ficaria inviável indenizar todas as construtoras. Já o setor habitacional destinado aos servidores públicos do Distrito Federal, esse sim foi vetado.

A Cidade do Servidor apresentava descontentamentos ainda na fase de projeto. Uma das razões mais pronunciadas é que o setor ficava exaustivamente longe do centro da cidade e que as condições de mobilidade urbana eram insuficientes para suprir essa nova demanda (tanto em termos de transporte público como em infra-estrutura de trânsito para carros particulares). O fato é que, com o julgamento do TJDF, o que era ruim ficou ainda pior. O que antes seria construído com o propósito claro de evacuar os servidores do centro da cidade, agora sequer será construído.

Sem condições de morar no Setor Noroeste e sem o direito à moradia atendido pelo Estado, a grande parcela de servidores públicos do DF fica como sempre esteve, desassistida. Mas não creio que alguém se importe, o Noroeste alimentará o imaginário da maioria durante anos. Alguns trabalharão a ponto de entregarem suas próprias vidas por um caixote pequeno e apertado suspenso por alguns pilotis naquele lugar. E o pior de tudo isso é a certeza de que, quando estiver tudo de pé, poucos ainda se lembrarão do cerrado que havia por lá, dos mendigos e dos indígenas que foram expulsos e de tantas outras atrocidades cometidas. Apenas de alguns guardo a convicção de que jamais esquecerão: os que lutaram contra tudo isso.

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Sobre Ana Rodrigues

Ana é uma criatura insurgente contra as idéias consagradas que permeiam a sociedade. Graduanda em Agronomia, tem colaborado em trabalhos que contemplam o caráter social e distributivo da agropecuária. Atuou em pesquisa científica junto à Fundação Banco do Brasil orientada por professores do Centro de Desenvolvimento Sustentável, estagiou no Núcleo de Estudos Agrários e Desenvolvimento Rural do Ministério do Desenvolvimento Agrário e colaborou com o Projeto Precoce (extensão) durante um semestre. Atualmente realiza pesquisas acadêmicas em Agricultura Orgânica e colabora em trabalhos de Paisagismo. Inicia uma nova etapa pessoal na militância política com a consciência de que muito ainda precisa ser feito para de fato construirmos o desenvolvimento capaz de promover justiça social no Brasil.

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