Controle o Controle

Por Gustavo Capela

A democracia é um modelo político que pressupõe, antes de mais nada, o embate entre a diversidade. Antes de ser um paradigma que privilegia as massas, a democracia é um regime de governo que privilegia e aceita como pressuposto a diferença e o reconhecimento do outro como igual. Somos, para além de simplesmente livres, livremente iguais.

A constituição é exatamente o projeto político que reafirma nosso compromisso com o outro, abrindo, necessariamente, espaços para constante reformulação, reabertura ao constantemente mais diverso. Cria,  então, certas regras de convivência, de embate regrado, entre as divergências plurais normais de uma sociedade complexa. Com isso em mente, é lógica a intuição de que o texto constitucional, quando expressa interesses políticos, projetos desejados pela coletividade, deve estar aberto a mudanças, exigências e novos problemas sociais. Um texto que assim não se comporta gera vícios que não lhe conferem normatividade perante uma estrutura social em constante movimento e diferenciação. Se assim não for, qualquer mudança social fática poderia, tão logo, abolir a eficácia de uma norma constitucional.

Como documento político que é, imprescindível enxergar seus limites temporais, circunstanciais e ideológicos à época de sua elaboração, dando ensejo, por respeito à complexidade do corpo social, às mudanças que se fazem necessárias.

Para que tudo isso seja possível, é indispensável garantir aos cidadãos certos direitos e garantias. Afinal, como respeitar o outro como igual se alguns possuem mais segurança jurídica, mais direitos resguardados, mais poder decisório, etc? Resguarda, portanto, exatamente os direitos que são indispensáveis ao próprio modelo de constitucionalismo democrático eleito por nosso projeto, quais sejam, os direitos fundamentais ao homem, os procedimentos para mudança institucional (o pré-regramento do estado de Direito) e a confirmação da escolha institucional-democrática que envolve o país (forma federativa e republicana, para além do voto secreto, direto, universal e periódico). São as chamadas clausulas pétreas, que nada mais expressam que um núcleo que, caso alterado, muda substancialmente o projeto com a qual a coletividade se comprometeu.

Não é dizer que não possamos, como coletividade, assumir novos pressupostos, alterar certos princípios que regem nossa vida social. Alterar tais clausulas é, no entanto, necessariamente, mudar os rumos do que está expresso no decorrer do documento político que é a Constituição de 1988.

Em síntese, o controle de constitucionalidade existe para podar alterações institucionais que se afastem de nosso projeto social. É através desse instrumento que podemos questionar rumos que podem desajustar, desarmonizar, o conjunto de regras e princípios que regem nosso convívio social. Quando um ato normativo é emitido, ele sinaliza certas condutas que são esperadas dentro do projeto coletivo para que possamos atingir nossos objetivos. Se ele (o ato normativo) não atinge esse fito, incabível dentro do sistema.

Se assim entendermos o controle de constitucionalidade, não restam dúvidas do papel que a sociedade civil deveria exercer no controle do próprio controle de constitucionalidade. Vejamos. Nossa legislação elege somente alguns “representantes” para propor a ação tida pela doutrina jurídica como a mais importante no controle de constitucionalidade, a Ação Direta de Inconstitucionalidade, perante o Supremo Tribunal Federal. A ausência de fiscalização democrática, assim como ocorre no poder legislativo, deturpa a tensão que deve existir entre os representantes e os representados, concedendo àqueles carta branca para agir ou deixar de agir. No escopo democrático, a não fiscalização representa uma delegação sem limites que é incompatível com o preceito que diz emanar todo o poder do povo.

A sociedade estadunidense tem muito a nos ensinar no que tange a essa cultura do “controle do controle”. As decisões da Suprema Corte naquele país são vigiadas de perto pelos seus cidadãos, conferindo, ao mesmo tempo, mais lisura e legitimidade à escolha institucional. Num país como o nosso, onde as diferenças regionais e culturais são as mais diversas, a decisão de um poder centralizado jamais conseguirá representar o anseio coletivo se não existir essa preocupação em fiscalizar e participar com freqüência do processo constitucional que, por excelência, está em aberto.

Para tanto, seria interessante que algumas situações mais polêmicas sociais fossem abordadas pela corte, com presença maciça da sociedade civil. Temas como cotas, aborto, o estatuto da terra, as regras políticas, os incidentes tributários, para além de serem apreciados pelo tribunal, devem também ser divulgados de forma acessível aos quatro cantos do pais. Afinal, uma discussão constitucional diz respeito a todos nós, não só aos advogados da causa e órgãos diretamente envolvidos. O STF parece estar buscando essa mudança institucional, convocando audiências públicas e utilizando de novas mídias para divulgar suas decisões. É ilusão, no entanto, esperar que tais passos sejam suficientes. É preciso, porque saudável à democracia, maior engajamento dos movimentos sociais e políticos no judiciário, sendo este um dos poderes mais alheios ao contato que deve existir entre os tomadores de decisão e os afetados por ela.

Anúncios

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s