Financiamento Público de Campanhas Eleitorais

Por Ana Rodrigues

Em ano eleitoral, os partidos e seus respectivos candidatos discutem, além dos projetos de governo, um fator que pode significar a diferença entre a vitória e a derrota: a campanha eleitoral. E, como todo grande evento, este também requer investimentos, os quais não costumam ser baixos.

Usualmente, as campanhas são fortemente articuladas, visando promover a imagem do indivíduo muito mais que seu projeto de governo. No contexto nacional é possível que a campanha desse ano se mostre um pouco diferente nesse aspecto tendo em vista a declaração do presidente Lula de que essa eleição será plebiscitária e comparativa, isto é, comparará os 8 longos anos de Fernando Henrique Cardoso com os 8 de Lula. O dinheiro, no entanto, independentemente do candidato, vem das mesmas fontes regulamentadas ou não pela justiça eleitoral.

O governo colabora com as campanhas por meio do Fundo Partidário, no entanto, nas campanhas presidenciais, o dinheiro público não passa de um traço entre as volumosas somas usadas para seduzir o eleitor. Quem doa a maior parte são os empresários, via de regra, sem qualquer critério ideológico, isto é, não faz diferença ser um candidato ou o outro, às vezes uma mesma empresa doa para quase todos. A confiança não é depositada no projeto. Então porque doam?

No panorama corporativo, as doações de campanha são enxergadas como um grande investimento, não no projeto, como já mencionado, mas na capacidade que o político eleito terá de exercer influência sobre a economia a fim de favorecer o doador. Doações não declaradas (“caixa dois”) representam melhor ainda essa relação de favorecimento visto que se tratam de ilegalidades das quais políticos e empresários se tornam cúmplices utilizando as chantagens como ferramentas de negócios nas mãos dos hábeis lobistas.

A medida que a corrida presidencial avança, os gastos se tronam cada vez mais elevados e quem gasta mais pode começar a apresentar relativa vantagem em relação aos demais candidatos. Com o aumento da demanda pelo dinheiro, várias manobras ilegais são feitas e é óbvio imaginar que essa forma de fazer política não gera bons resultados. De fato, campanhas milionárias, em sua maioria, antecedem gestões públicas fraudulentas.

O Fundo Partidário, embora seja uma alternativa positiva para o processo, apresenta problemas enquanto política pública. A principal razão é que ele submete o processo eleitoral ao predomínio histórico de alguns partidos. Isso porque o principal critério para o repasse de dinheiro é o de representatividade já conquistada, ou seja, partidos que têm mais representantes no Congresso Nacional obtêm vantagem sobre os pouco representados. Contudo, o cenário atual ainda é mais positivo que em 2002, quando a Cláusula de Barreira ameaçou instituir como critério para recebimento do Fundo que 5% dos votos válidos na legenda fossem para eleger deputados da Câmara. A medida provocou fusões imediatas entre os pequenos partidos, visto que o critério era extrapolado para a existência dos mesmos. A maior parte dessas fusões deixou de existir quando, em 2006, o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) decidiu pela inconstitucionalidade do texto baseando-se no direito de expressão e representação das minorias.

Enquanto alguns defendem o fim do financiamento privado nas campanhas, outros questionam sobre quais seriam os critérios e defendem o fim do financiamento público, argumentando que financiar o processo democrático não é atribuição do Estado. A melhor saída é incerta, mas parece justo que o caminho seja realmente o financiamento público e o critério da igualdade o mais adequado. Isso porque, em tese, é a única alternativa capaz de garantir as mesmas condições para que cada candidato apresente seu projeto e seja realmente participante do pleito.

Longe de qualquer solução que venha a ser discutida, para o processo atual (as próximas eleições) não será aplicada, portanto a melhor solução ainda será observar o comportamento do candidato durante as eleições tanto em relação ao dinheiro como em relação aos pressupostos defendidos por ele. Esse conjunto pode revelar o verdadeiro ser humano por trás do marketing e evitar que a constatação seja feita depois de elegê-lo.

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Sobre Ana Rodrigues

Ana é uma criatura insurgente contra as idéias consagradas que permeiam a sociedade. Graduanda em Agronomia, tem colaborado em trabalhos que contemplam o caráter social e distributivo da agropecuária. Atuou em pesquisa científica junto à Fundação Banco do Brasil orientada por professores do Centro de Desenvolvimento Sustentável, estagiou no Núcleo de Estudos Agrários e Desenvolvimento Rural do Ministério do Desenvolvimento Agrário e colaborou com o Projeto Precoce (extensão) durante um semestre. Atualmente realiza pesquisas acadêmicas em Agricultura Orgânica e colabora em trabalhos de Paisagismo. Inicia uma nova etapa pessoal na militância política com a consciência de que muito ainda precisa ser feito para de fato construirmos o desenvolvimento capaz de promover justiça social no Brasil.

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