A Autonomia Política do Distrito Federal

Por Gustavo Capela

Muitas coisas têm sido ditas sobre a intervenção federal no DF. Alguns argumentos favoráveis, outros contrários, mas todos, inevitavelmente, lamentam o Período político que envolve o Distrito Federal. O governador eleito e amplamente aceito na sociedade candanga foi preso cautelarmente por interferir nas investigações da policia federal. Antes disso, alguns vídeos já demonstravam algumas das práticas comuns à governabilidade distrital.

Com base nesse cenário, alguns jornalistas, dentre eles Mauro Santayana, do Jornal do Brasil, invocaram a autonomia do Distrito federal como um problema. Em síntese, argumentam que Brasília pertence ao pais como um todo e que, por isso, as decisões que cabem ao espectro municipal poderiam ser tomadas pelos cidadãos do DF, enquanto as outras atribuições, “especialmente as referentes à infraestrutura” deveriam ser de competência federal.

Assim, resta-se claro que a preocupação referente à autonomia do distrito federal abre portas para uma discussão mais ampla, qual seja a do significado da democracia, do republicanismo, da federação e todos os pilares constitucionais sobre os quais foram erguidos os poderes da república.

Talvez pela falta de costume, talvez pelo viés totalitário de várias correntes de esquerda que se opunham ao regime militar à época, muitas das críticas que hoje se pretendem democráticas parecem olvidar alguns de seus preceitos mais fundamentais. Isto é, os princípios da democracia: a participação ampla, a representação plural, os pequenos espaços de abertura institucional à manifestação pública, dentre outros vários. Poderíamos encher uma página com pressupostos democráticos das instituições.

Nesse contexto, padece de uma falácia enorme o discurso que invoca a necessidade de “dar o distrito federal de volta aos brasileiros de todo o pais”. Ora, o que é o texto constitucional se não a fundação do projeto da sociedade brasileira? A constituição, ao eleger tal autonomia, decide que faz parte do projeto democrático brasileiro conceder poderes políticos aos cidadãos do quadrado. Tal perspectiva se insere em toda uma análise de distribuição e arranjo de poderes que, na visão do constituinte, expressa o maior grau de participação possível. Não faz sentido defender uma proposta que diminua o nível de participação, a capacidade de intervenção, no mundo político. Isso é, no mínimo, contraditório com a pluralidade e complexidade que envolvem nossos problemas locais. A construção democrática localizada é pressuposto do federalismo republicano, onde a autonomia faz parte da construção de um pais de dimensões continentais como o nosso.

Não é dizer que o DF não se insere em um contexto diferenciado em relação aos Estados. É certo que a Constituição, ao elencar, a destinação de verbas especiais à capital, em seu artigo 21, XIV, releva a necessidade de fiscalização do uso dessa verba para os fins estipulados no supracitado dispositivo. O problema é afirmar que, devido a essa destinação, cabe ao governo federal impor (porque não há outra palavra que melhor defina o que Santayana defende) como essas verbas serão utilizadas pelo Governo Distrital. Ora, por essa lógica, toda e qualquer verba repassada pela União aos entes federativos deverá ser destinada a um aspecto definido pela União. Onde a autonomia entre nesse pensamento? E a liberdade de atender aos problemas localizados, onde o governo Estadual possui mais capacidade de agir? O direito tributário numa federação, aliás, se preocupa em impedir que a União reduza a autonomia dos Estados e municípios impondo encargos demasiadamente onerosos.

Há sérios riscos no pensamento que defende a extinção da autonomia. Primeiro por passar a idéia decisões centralizadas, ao contrario de reconhecer desigualdades regionais e complexidades diversas num pais amplo e plural como o nosso. Segundo por passar a idéia de uma democracia que exclui copiosamente alguns das decisões políticas sob o pretexto de um bem maior a ser defendido. Parece claro que a sociedade brasileira ganha com mais participação, e, consequentemente, com mais espaços para o exercício democrático, jamais com menos. Se nós, como nação, construímos e conquistamos esse grau de participação coletiva, que, não nos enganemos, está longe do ideal, está claro que nossa tarefa agora é a de ampliar a participação, não reduzi-la.

Por isso, para alem de manter a autonomia do DF, é importante que lutemos para que as cidades satélites possuem administradores ou prefeitos eleitos, quem sabe uma câmara municipal, até. Que as universidades possam eleger os reitores, com paridade e representatividade ampla, que existam mais espaços para a sociedade civil desorganizada agir, dentre outras várias iniciativas que possam beneficiar o intuito democrático de cooperação na esfera pública.

Encerro o texto parafraseando, porém alterando alguns trechos de Mauro Santayana. “É hora certa que a Federação reaja. É chegado o momento para que os deputados federais e senadores, representantes do Brasil inteiro,  aprovem emenda constitucional que”  amplie os espaços democráticos e conceda, cada vez mais, autonomia “aos brasileiros de todo o país”.

Anúncios

Uma resposta em “A Autonomia Política do Distrito Federal

  1. O texto do Mauro Santayana parte de diversas premissas irreais.

    A primeira, de que não existem cidadãos locais. Nem mesmo o modernismo dos anos 60 desconsiderou o espaço da cidade como lugar de vivência das pessoas que nela moram. Ofende a dignidade e a cidadania de 2 milhões de pessoas afirmar que eles não são cidadãos de lugar nenhum.

    A segunda, de que a não participação de servidores públicos nas eleições distritais é causa para a demagogia. Há aqui uma série de falácias e preconceitos. Sinceramente, aqui deveria estar seu foco, Capela. A supervalorização dessa elite de servidores, a imagem de um passado glorioso no DF, a relação causal na questão da demagogia, o apontamento da demagogia como problema central, e não da corrupção: está tudo pressuposto nesse trecho.

    Por fim, o jornalista se contradiz, dizendo que Brasília é a principal cidade do País. Primeiro que em país gigantesco como o Brasil, se as decisões locais sobre o DF importam a alguém é a quem mora no DF. Qual a relevância para Porto Alegre, Fortaleza ou Manaus do percentual gasto com educação no DF? Segundo, segundo o jornalista, Brasília mal deveria ser uma cidade, mas apenas uma grande repartição pública de concreto a céu aberto.

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s