A tortura não ficou no passado

Por Mayra Cotta

O 3º Programa Nacional de Direitos Humanos, tratado em vários posts deste blog, tem como uma de suas propostas a criação da Comissão Nacional da Verdade, cujo objetivo seria averiguar as violações a direitos humanos cometidas durante o período ditatorial brasileiro. O PNDH promove intenso debate sobre a atuação policial violenta, que desrespeita liberdades individuais. Essa discussão, entretanto, não pode restringir-se apenas às violações cometidas entre os anos de 1964 e 1985.

A ação das polícias não foi truculenta apenas na época em que se vivia a ditadura no país, nem deixou de desrespeitar garantias básicas a partir da instauração do regime democrático. A grande diferença é que, nos dias de hoje, ela fica praticamente restrita aos pobres, especialmente àqueles que formam a clientela básica do sistema criminal. Pessoas continuam desaparecendo, execuções sumárias continuam sendo realizadas, prisões ilegais continuam acontecendo. Parece que a democracia não chegou para todos.

Nos porões da ditadura, jovens estudantes eram torturados, mantidos em condições tão precárias que alguns sucumbiam às violências. Nos presídios de hoje, pobres são torturados, mantidos em condições tão precárias que alguns sucumbem às violências. A polícia da ditadura invadia campi e sindicatos, lançando mão de abordagens violentas para realizarem suas prisões. A polícia de hoje invade favelas e periferias e continua realizando suas prisões de maneira violenta. Ilustrativo é o grito de guerra do BOPE:

Homem de preto, qual é a sua missão?

É invadir favela e deixar corpo no chão.

O AI 5 suprimiu o direito ao habeas corpus e diversas pessoas foram mantidas presas ilegalmente. Os presidiários brasileiros, passados quase 25 anos de democracia, ainda precisam aguardar os mutirões do CNJ ou das Defensorias Públicas para terem suas prisões ilegais revogadas. Hoje, qualquer do povo pode impetrar habeas corpus para afastar qualquer constrangimento ilegal ao seu direito de ir e vir, mas, na realidade, há um imensurável número de pessoas esquecidas nas cadeias do país, sujeitas a diversos tipos de agressões e desrespeitos.

Durante a ditadura, pessoas eram perseguidas por expressarem suas opiniões e lutar por um país melhor. Atualmente, pessoas são perseguidas por nascerem pobres e marginalizadas e por lutar por uma sobrevivência possível. A tortura não ficou no passado. As práticas de agências estatais violadoras de direitos humanos da época da ditadura brasileira ainda perduram na atualidade.

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