Direitos Humanos, Meio Ambiente e os Ruralistas

Por Ana Rodrigues

O ano de 2010 começou com o embate entre alguns grupos da sociedade e o governo em virtude do 3º Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH). Militares, religiosos e ruralistas emplacaram suas opiniões na mídia, o que acabou convencendo o Presidente da República a mudar o texto pelo menos no que se refere à apuração dos crimes cometidos pelos militares durante a ditadura.

Quem divergiu do texto ainda espera uma retratação, os ruralistas, por exemplo, continuam determinados a derrubar a etapa de negociação na reintegração de posse. Os religiosos encamparam a tradicional luta contra a descriminalização do aborto. Lula, no centro da discussão, tenta negociar com os setores mais conservadores da sociedade e ainda se manter popular entre os mesmos.

Obviamente os grupos que encabeçam a luta contra o Programa, que intenta discutir, no âmbito da sociedade, pautas até então encobertas pelas classes dominantes, são exatamente os setores conservadores dessa sociedade, mentores e participantes da elite brasileira, que, no contexto do PNDH, pretendem criar uma blindagem institucional que excluirá a opinião, a vontade, a necessidade e o direito das maiorias (ou as chamadas minorias). 

Entre os ruralistas, existe a argumentação de que o Programa seria até mesmo inconstitucional visto que, no entendimento deles, viola o direito à propriedade privada. O fato é que, no amplo entendimento da Função Social da Terra, o latifúndio ocioso é que é inconstitucional, pois concentra a terra, impedindo que o direito à propriedade privada dos milhares de trabalhadores sem terras seja respeitado.

O setor é amplamente representado no Congreso Nacional, possui 95 deputados na Câmara e um raio de influência surpreendente que eleva ainda mais a base de apoio à causa. Já foi pior, em 2002 a bancada ruralista possuía 111 deputados. O interesse desse grupo é claro, defender o agronegócio e a elite brasileira de qualquer investida na tentativa de democratizar a sociedade.

Outro empenho dos ruralistas é em mudar a lei ambiental com a reforma do Código Florestal Brasileiro, ainda em fase de audiência pública. Emblema marcante desse empenho são os 159 projetos de lei que tramitam na Câmara dispondo acerca das Reservas Legais (RL) e Áreas de Proteção Permanetes (APPs). Os projetos estão pautados na exclusão e remodelagem desses dois dispositivos defendidos pelo Código com o objetivo de aumentar as áreas agricultáveis.

Aumentar áreas agricultáveis destruindo o meio-ambiente e desrespeitar os Direitos Humanos, esse é o caminho do agronegócio no Brasil. Caminho este que vem sendo trilhado religiosamente há décadas, não pelas pessoas que produzem nossos alimentos, mas por aquelas que expropriam o bem público denominado terra em nome do enriquecimento, transformam biomas inteiros em desertos verdes e ainda conseguem alienar grande parte da sociedade sobre um tal desenvolvimento.

Lutar pelo direito à terra é necessariamente uma questão de direitos humanos. Posicionar-se a favor dessa causa é defender a dignidade e ser contra os abusos praticados no campo pelos patrões, que se valem da elevada oferta de pessoas para o trabalho, da baixa instrução do trabalhador e da impunidade para praticarem tais absurdos.

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Sobre Ana Rodrigues

Ana é uma criatura insurgente contra as idéias consagradas que permeiam a sociedade. Graduanda em Agronomia, tem colaborado em trabalhos que contemplam o caráter social e distributivo da agropecuária. Atuou em pesquisa científica junto à Fundação Banco do Brasil orientada por professores do Centro de Desenvolvimento Sustentável, estagiou no Núcleo de Estudos Agrários e Desenvolvimento Rural do Ministério do Desenvolvimento Agrário e colaborou com o Projeto Precoce (extensão) durante um semestre. Atualmente realiza pesquisas acadêmicas em Agricultura Orgânica e colabora em trabalhos de Paisagismo. Inicia uma nova etapa pessoal na militância política com a consciência de que muito ainda precisa ser feito para de fato construirmos o desenvolvimento capaz de promover justiça social no Brasil.

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