Partidos, representação e ação política

Por João Telésforo Medeiros Filho

A democracia existe para além dos partidos políticos e das instituições representativas. Eles são importantíssimos, mas o verdadeiro fundamento de qualquer república é a AÇÃO POLÍTICA dos cidadãos que a reinventam permanentemente. Trago hoje, para nossa reflexão, pequenos fragmentos de autores cujas perspectivas convergem de formas distintas para essa percepção. Direciono-as, em especial, a dois tipos muito diferentes de visão política: o que pensa que não é possível agir politicamente, “tomar partido”, abandonar a “neutralidade”, sem fazer parte de um partido político; e o que questiona a legitimidade e a utilidade de espaços públicos como as Conferências Nacionais (de Comunicação, Direitos Humanos, Segurança, etc).

Um filósofo:

Para nós, o intelectual teórico deixou de ser um sujeito, uma consciência representante ou representativa. Aqueles que agem e lutam deixaram de ser representados, seja por um partido ou um sindicato que se arrogaria o direito de ser a consciência deles. Quem fala e age? Sempre uma multiplicidade, mesmo que seja na pessoa que fala ou age. Nós somos todos pequenos grupos. Não existe mais representação, só existe ação: ação de teoria, ação de prática em relações de revezamento ou em rede“. Gilles Deleuze (Paris, 02/03/1972) (apud João Paulo Soares Coelho)

E um jurista:

A dicção constitucional brasileira de 1988 abre espaço ao espaço público não-institucional[1], revelando a possibilidade de salvação da persona-cidadã da letargia e do desprezo pelos negócios públicos, pois proporcionou a liberdade pública não só ao corpo de representantes, mas ao povo em si.[2] Não se restringiu a dar direitos civis aos cidadãos, mas propôs-se a abrir a oportunidade de serem republicanos e agirem como cidadãos nos assuntos em que se apresentam como pólos de discussão política. (…)

Quando o sistema representativo, tal como o corporativismo puro, passa a exprimir a pretensão de esgotar em si a existência política, assume um viés totalitário, o que explica a facilidade de transposição do modelo representativo tradicional para o de democracia orgânica do corporativismo totalizante, mediante a substituição dos partidos políticos por uma representação corporativa. Embora com menor grau totalitário, a representação partidária como ideologia que exclui outras formas de manifestação da existência política no Estado não deixa de ter conteúdo totalizante.

Eis um ponto central de preocupação para o presente estudo: a presença de instâncias outras de existência política além da parlamentar segue um viés anti-totalitário.”  Márcio Iório Aranha, Políticas Públicas Comparadas de Telecomunicações (Brasil-EUA), tese de doutorado apresentada ao CEPPAC-UnB, em 2005.


PS: notas de rodapé do trecho da tese do prof. Márcio Aranha:

“[1]O art.1º anuncia como fundamentos da República Federativa do Brasil, dentre outros, a cidadania e o pluralismo político, que iluminados pelo enfoque da liberdade política, podem florescer sem o gosto amargo de um preâmbulo unicamente debitário dos interesses do povo, do fim assecuratório de exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos.

[2]A dicção constitucional dos princípios fundamentais é clara: “Art. 1º. (…) Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição” – grifos nossos. Por detrás do jogo de palavras aparentemente demagógico, está a assertiva de que há espaço para a liberdade política.

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