O Brasil não é um Estado Democrático de Direito

Por Danniel Gobbi

Há pouco mais de um ano e meio, uma professora por quem tenho o mais elevado apreço criticava as manifestações do movimento estudantil da UnB dirigidas aos escândalos envolvendo o ex-reitor Timothy Mulholand. Ela dizia que não havia motivos para nos manifestarmos, pois vivíamos em um Estado Democrático de Direito e que, sob a égide de nosso novo e maravilhoso regime, tudo haveria de ser equacionado pelas instituições competentes.

Eis que, sequer um ano e meio depois, três grandes casos de corrupção, Yeda Crucius — no Rio Grande do Sul, José Sarney – no Senado Federal e José Roberto Arruda — no Distrito Ferderal, revelaram a incapacidade de nossas instituições equacionarem problemas tão graves e urgentes. Três casos fundados em provas irrefutáveis. Todos eles revestidos da mais alta certeza de impunidade.
O show de horrores que toma como palco diário o Brasil é fruto direto da inexistência, em nosso país, de um Estado Democrático de Direito e de seus respectivos pressupostos. Não cabe falar em Estado Democrático de Direito se não há limites à atuação estatal, nem punição aos seus agentes transgressores.

No modelo democrático, o Estado deveria ser limitado pelo direito, mas, aqui, ao contrário, a leitura do direito é enviesa para a criação daquilo que José Murilo de Carvalho (2002) define como separação em três classes sociais: I- das pessoas que possuem apenas direitos (doutores), II- das pessoas que possuem direitos e deveres (cidadãos); III- das pessoas que só possuem deveres (elementos).

Ao Arruda, ao Maluf, ao Prudente, à Yeda Crusius, ao Daniel Dantas, à nenhum deles a punição por seus gravíssimos crimes contra a Administração Pública. Mas a trezentas famílias da estrutural — em sua maioria, trabalhadores que sobrevivem dos restos da classe média consumista do Plano Piloto, trabalhadores que reciclam nosso lixo e puxam suas carroças doze horas por dia sob o ardente sol de brasília, como se fossem animais de tração —, a esses, o Estado reserva a destruição de seus humildes barracos. Subtrai-lhes o direito constitucional a uma moradia. O horror de Brasília é abrilhantado pelos aplausos da opinião pública à ação da Polícia Militar que deixou desabrigadas 300 das mais pobres famílias dessa cidade.


(Vídeo do lixão da Estrutural em 2007)

Para corrigir e evitar desvios como esse, um Estado Democrático de Direito pressupõe a existência de poderes autônomos que se equilibrem e se controlem. Assim, caso o Poder Executivo cometesse um grave desvio, esse deveria ser equacionado pelo Legislativo ou pelo Judiciário. No Brasil, contudo, a operacionalidade do equilíbrio entre os poderes é a exceção da regra. O escândalo do Mensalão do DEM no DF mostra como a corrupção unifica as diferentes esferas de poder ao comprometer boa parte do Legislativo e o do Judiciário com o Executivo, além, de alguns destacados membros de instituições formalmente autônomas como o MPDFT e o TC-DF.

Por isso, os brasileiros não devem esperar que a corrupção seja equacionada institucionalmente. E, pior, devem estar preparados, quando se mobilizarem, para a subtração de seu direito à livre manifestação. Muito possivelmente, a PM estará empenhada em coibir a manifestação e pode ser liderada por um coronel acusado de 3 assassinatos — cometidos na Estrutural contra “elementos”— em um processo parado desde 1998. Ele tem todo interesse, por motivos óbvios, de que a justiça não funcione no Brasil. Como as imagens são a via permanente de revelação em todo esse escândalo, me restrinjo terminar esse post com um vídeo do DFTV para aqueles que ainda tenham qualquer dúvida sobre a “idoneidade da ação truculenta” da PM contra o movimento Fora Arruda e a “operatividade” do Estado Democrático de Direito no Brasil.

Clique aqui

CARVALHO, José Murilo de. Cidadania no Brasil. O longo Caminho. 3ª ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2002.

Anúncios

3 respostas em “O Brasil não é um Estado Democrático de Direito

  1. Prezado Gobbi,

    Minha impressão é que o Brasil é sim um país democrático de direito. Acho que o problema está na fé meio que religiosa que colocamos nele.
    Nada no Estado de Direito impede que haja corrupção, e que grupos com poder (econômico e/ou político) o exerçam para seu benefício. Isso é algo que faz parte do jogo. Aliás, os grupos dominantes se beneficiam, na maior parte das vezes, utilizando do Estado de direito.
    Também faz parte do jogo a pressão popular. Só que no cenário atual, a mobilização popular tem poucas possibilidades de ocorrer nas dimensões necessárias para confrontar o poder de maneira eficaz.
    Eu diria que a correlação de forças hoje, no Estado de direito que temos, é desfavorável à intervenção mais ativiva da população na política. E isso ocorre mais pela dificuldade de mobilização popular que por uma deficiência do Estado de direito em si.

    um abraço,
    carlos henrique

  2. Se na sua opinião o Brasil pode ser um pais democratico pq pessoas tem posses, riquezas então elá não é um país democratico. Porque se somos seres que temos direitos e deveres não consigo entender captar onde temos que prejudicar os outros só para nos favorecer.

  3. Pingback: Democracia militar (2006) – documentário « Brasil e Desenvolvimento

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s