Necessidade de prorrogação da CPI da Dívida Pública

Por Laila Maia Galvão

Segue, abaixo, texto da Auditoria Cidadã da Dívida sobre a necessidade de prorrogação da CPI da Dívida Pública. Amanhã, dia 2 de dezembro, TODOS  na Câmara dos Deputados, às 14h30,  para exigir a investigação da Dívida e a prorrogação da CPI!

A CPI da Dívida Pública, instalada na Câmara dos Deputados em 19 de agosto de 2009 é fruto de intensa demanda social que exige o cumprimento do Artigo 26 das Disposições Transitórias da Constituição de 1988, que prevê a realização da auditoria da dívida externa.

 A atual CPI constitui importante passo nesse sentido, pois tem como objeto “investigar a dívida pública da União, estados e municípios, o pagamento de juros da mesma, os beneficiários destes pagamentos e o seu monumental impacto nas políticas sociais e no desenvolvimento sustentável do país”. 

Os gastos com a Dívida têm sido os mais relevantes do Orçamento da União. Em 2008, os gastos com juros e amortizações da Dívida Pública Federal alcançaram R$ 282 bilhões, mesmo excluindo-se o “refinanciamento”, ou seja, o pagamento de amortizações por meio da emissão de novos títulos. Ao mesmo tempo, somente foram destinados R$ 44 bilhões para a saúde e R$ 24 bilhões para a educação. Este privilégio dos gastos financeiros tem comprometido significativamente os gastos sociais, além de sacrificar as transferências a estados e municípios.

 Desde a instalação da CPI, diversos requerimentos de informação fundamentais não têm sido respondidos satisfatoriamente pelas autoridades competentes, e diversas informações já trazidas à Comissão – seja por Requerimentos de Informação, seja por depoentes em audiências públicas – justificam o aprofundamento das investigações.

 A fim de cumprir o objetivo a que se propôs, a CPI da Dívida Pública precisa ser prorrogada, pois os 4 meses de duração previstos no Regimento (que terminam dia 17 de dezembro de 2009) não são suficientes para atingir o objetivo que motivou sua criação, principalmente porque o Ministério da Fazenda e o Banco Central não responderam satisfatoriamente a importantes requerimentos de informação, que são FUNDAMENTAIS para qualquer tomada de posição frente à dívida.

 Além disso, requerimento do Deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB/PR) pretende impedir a investigação do período anterior a 1989, colocando uma pedra sobre a origem do endividamento agressivo ocorrido durante a ditadura militar, encobrindo também as ilegalidades já denunciadas por outras comissões do Congresso Nacional que nunca saíram do papel.

Na próxima quarta feira (2/12) será realizada reunião da CPI da dívida para discutir esta questão e também a prorrogação da CPI.

Diante disso convocamos todas as entidades para incidir sobre os parlamentares integrantes da CPI da Dívida para exigir a prorrogação da CPI da Dívida, com foco nas investigações da dívida externa a partir de 1970, conforme havia sido decidido anteriormente pela própria CPI.

Convidamos todos também a acompanharem a reunião da CPI, dia 2 de dezembro, às 14:30h, no Plenário 4 do Corredor das Comissões. A presença da sociedade será fundamental para evitar que seja abortada essa importante oportunidade de investigação da dívida.

 Atenciosamente,

Coordenação da Auditoria Cidadã da Dívida   – http://www.divida-auditoriacidada.org.br

Anúncios

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s