Lula e o futuro de Battisti

Edemilson Paraná

Depois de 10 dias, Cesare Battisti anunciou hoje que encerrou sua greve de fome. De acordo com o senador Eduardo Suplicy, Battisti finalmente cedeu ao apelo de amigos e militantes para que, pelo bem de sua saúde, desse fim ao protesto. Isso porque, segundo o senador,  Lula pode demorar ainda alguns meses para tomar a decisão. Acompanhe a cronologia do caso. Cesare ficará preso até a decisão final do presidente.

De acordo com a decisão do STF,  Lula está liberado para extraditar Battisti, mas palavra final é do chefe do executivo. Na entrevista abaixo, concedida á Folha de São Paulo, Ayres de Britto fala sobre a polêmica decisão da última semana. Segundo ele, o presidente tem total liberdade e reponsabilidade por sua decisão e  por isso não caberão recursos ao STF. Gilmar Mendens e outros 3 ministros discordam. A discussão ainda deve render bastante.

Em viagem recente à Itália, Lula conversou com Berlusconi e com o líder da oposição italiana sobre o futuro de Battisti. O que será mais desgastante para o presidente? Romper com o compromisso moral de sua história e por consequência se desgastar com parte considerável da esquerda? Ou gerar impasses diplomáticos e desarranjos políticos (inclusive com o STF) em plena véspera de campanha eleitoral? Há quem diga que o custo político de manter Battisti no Brasil seria alto demais para Lula. Resta saber se para ele esse custo vale ou não a vida de um homem condenado injustamente á prisão perpétua. O simples levantar da dúvida ilustra bem o grau da falta de princípios e ideologias concretas na disputa política brasileira. Estamos no império da real politik.

Hoje, ouvi de um colega de trabalho, que também acompanha a cobertura sobre a questão, que o caso está recebendo repercussão indevida. “É um assunto pequeno que se fez grande demais com o tempo”. Da minha parte, penso que o caso escancara a politização exacerbada da corte e a hipertofria de suas competências; a judicialização da política. Se queremos pensar um país sério e se desejamos “fortalecer nossas instiruções” como costuma bradar cinicamente a direita, isso deve ser analizado com muito cuidado. Alguém precisa parar o STF, a pretexto de evitar uma “ditadura do judiciário”.

STF não é tutor do presidente, diz Ayres Britto

Se Lula não extraditar Battisti, “não cabem reclamações ao Supremo”, afirma ministro autor de voto polêmico no caso do italiano

Ayres Britto afirma que corte tomou decisão unânime em caso semelhante há dois meses, dando ao presidente palavra final sobre extradição

FERNANDO RODRIGUES
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Autor do voto mais polêmico durante o processo sobre a extradição do italiano Cesare Battisti, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Carlos Ayres Britto nega ter se decidido apenas agora sobre o tema. Ele foi a favor da extradição, mas também de dar o poder final ao presidente da República. Ayres Britto mostra um caso concreto, há dois meses, envolvendo um israelense, para justificar seu posicionamento. Agora, se Lula se decidir por não devolver Battisti à Itália, diz ele, o STF não terá mais o que fazer. “O STF não é tutor do presidente no plano das relações internacionais.”

FOLHA – O seu voto foi único no caso Battisti: a favor da extradição, mas dando ao presidente a palavra final. Alguns críticos acham que o STF perdeu tempo. O sr. concorda?
CARLOS AYRES BRITTO
– Não. É uma interpretação equivocada. No nosso sistema, de influência belga, não entramos no mérito da condenação. Apenas analisamos as condições do extraditando ser extraditado. Cabe ao presidente o poder discricionário de extraditar.

FOLHA – Críticos acham que esse conceito algo novo. É fato?
AYRES BRITTO
– Há dois meses nós julgamos um caso sobre a extradição de um israelense. A decisão foi unânime a favor da extradição. Eu fui o relator. As notas da sessão mostram como tudo o que se fala agora já estava expresso lá. O ministro Marco Aurélio, à época, perguntou se a decisão resultaria no “pedido de imediata entrega formulado pelo governo requerente”. Eu respondo claramente que “imediata entrega, não; imediato cumprimento do acórdão”. Como você pode observar nessas transcrições [mostra o documento], o ministro Eros Grau diz claramente: “A execução compete ao presidente”.

FOLHA – Mas nesse caso não havia celeuma e Lula estava disposto a seguir a recomendação de extraditar…
AYRES BRITTO
– Mas essa é a competência do presidente.

FOLHA – A Itália deve reclamar da decisão do STF?
AYRES BRITTO
– A Itália está soltando foguetes com a nossa decisão. Não reclamou porque lá é assim também, como na França, Bélgica, Espanha e Suíça.

FOLHA – Ao final do julgamento, o presidente do STF, Gilmar Mendes, teve um entendimento diverso sobre o poder discricionário do presidente da República em casos de extradição. Houve uma confusão?
AYRES BRITTO
– O ministro Gilmar, e também os ministros [Cezar] Peluso, [Ricardo] Lewandowski e Ellen Gracie discordaram dessa interpretação. Mas foi a primeira vez que disseram isso. Achavam que o STF deveria dar a palavra final para que a corte não se transformasse em um órgão de consulta.

FOLHA – E não foi o que acabou acontecendo?
AYRES BRITTO
– Não. O STF tem poder para proibir a extradição. E quando a extradição é possível, a última palavra é do presidente condicionadamente à palavra do STF de que isso é certo.

FOLHA – Por que então Mendes não entendeu dessa forma ao final, mesmo após os votos proferidos?
AYRES BRITTO
– Talvez por causa do voto de Eros Grau. Ele leu um trecho do tratado entre Brasil e Itália sobre o tema, onde se fala que por “ponderáveis razões” as partes poderiam negar a entregar do extraditando.

FOLHA – O que acontece se com a eventual recusa de extradição?
AYRES BRITTO
– Se o presidente entender que há “ponderáveis razões” para não haver a extradição, ele não entrega. E não cabem reclamações ao STF. O Supremo não é tutor do presidente no plano das relações internacionais. O presidente responde pelos seus atos perante a comunidade internacional, perante o Estado que foi parte no tratado, e, no limite, perante o Congresso. O STF está fora.

FOLHA – Nos dias que precederam o julgamento houve informação nos bastidores sobre influência que o sr. poderia ter sofrido do governo e do advogado Celso Bandeira de Mello, seu amigo. O que aconteceu?
AYRES BRITTO
– Se eu tiver de sofrer uma influência mais forte é muito mais da choupana do que do palácio. Bandeira de Mello defendeu que era crime político e eu votei contra.

FOLHA – E o Planalto?
AYRES BRITTO
– [rindo] E a minha decisão foi boa para o Planalto? Todos falam que Lula ficou em uma sinuca de bico.

FOLHA – Não haverá uma crise entre Executivo e Judiciário se o presidente se decidir por não extraditar, até porque será algo inédito?
AYRES BRITTO
– Será inédito, mas não será ilegal, não será inconstitucional. Não creio em crise.

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Sobre Edemilson Paraná

Edemilson Paraná é sociólogo e jornalista formado pela Universidade de Brasília (UnB), pós-graduado em Marketing e Comunicação Digital (IESB), mestre e doutorando em Sociologia pela UnB, com período sanduíche na SOAS – University of London. Trabalhou como assessor de imprensa na Câmara dos Deputados, no Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Como repórter, cobriu política no Congresso Nacional para o portal UOL e Blog do Fernando Rodrigues (Folha de S.Paulo). Como freelancer, escreveu para a Mark Comunicação e para a revista Gestão Pública e Desenvolvimento. Atuou como pesquisador-bolsista no Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) no projeto Sistema Monetário e Financeiro Internacional (2015-16). Além de trabalhos acadêmicos publicados nas áreas de Sociologia Econômica, Economia Política e Teoria Social, é autor do livro A finança Digitalizada: capitalismo financeiro e revolução informacional (Insular, 2016). Também publica intervenções sobre economia e política em sítios como Blog da Boitempo, Carta Capital, Congresso em Foco, Outras Palavras e Brasil em 5.

4 respostas em “Lula e o futuro de Battisti

  1. Ayres Britto pode ser simpático, mas equivocou-se imensamente ao transferir, com seu voto favorável à extradição, o fulcro da decisão sobre a entrega stricto sensu de Battisti à Itália para o Presidente da República. Com este gesto, ele permitiu que se instaurasse no STF o patético e extra petita debate sobre o cumprimento ou descumprimento de decisão da Corte Suprema pelo Executivo; que o STF adquirisse a possibilidade de anular um ato de concessão de refúgio pelo Ministro da Justiça, enfraquecendo o instituto internacional do refúgio; que a extradição de Battisti fosse admitida sem prova material de autoria; e que o conceito de crime político fosse estropiado em nosso país. Lula perdeu, de fato, a histórica ocasião de renovar o STF. O caso Battisti, por ação de diversos dos que por Lula foram nomeados, num debate tendencioso e medíocre, e pela omissão infame de Toffoli, seja qual for o seu desfecho, deixa-nos o cenho franzido e a convicção de que Oscar Vilhena está mais do que certo quando fala de supremocracia.

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