O direito à resistência

Por Gustavo Capela

Em tempos de condenação de pessoas que lutam contra um sistema político, é bom lembrarmos do direito à resistência que permeia o arcabouço político-legal que nos rege. Segue uma breve análise do tema:

Todo sistema político tem seus problemas. Aristóteles, em sua Grécia perfeita, já vislumbrava vícios naquele que seria o “menos pior” dos modelos de governança. A democracia é, afinal, um modelo com limitações bem claras, até mesmo se ela atingisse seu nível ideal. Isto é, com representação correta e ajustada das diferentes classes e interesses; com órgãos deliberativos que impusessem a necessidade de debates racionais e claros para atingir um bem comum; com políticos profissionais que visassem uma sociedade mais justa e ampla, plural e aberta, antes de qualquer coisa; com uma ampla participação popular para controlar os vícios dos governantes e das decisões que estes tomam.

Talvez o maior dos problemas seja a maneira como as decisões são tomadas. A máxima de que, numa democracia, no sentido estritamente procedimental, “a maioria vence” causa problemas dos mais sérios dentro de uma sociedade plural e complexa como a nossa. A minoria não pode viver à mercê da maioria, nem pode deixar de agir contrariamente aos atos destas somente por respeito a um procedimentalismo que se quer puro.

Nesse contexto, o direito de resistência tem que existir como direito de agir em ambientes não institucionais. Num ambiente democrático, onde todas as decisões e, por conseguinte, instituições seguem o parâmetro da maioria, há uma constante reprodução, pelo menos em nosso país, de uma ideologia da “maioria branca, dona de terra”. Maioria esta que não a é em números, mas sim em concentração de renda, terra e, em nosso modelo feudal de estrutura social, poder. As instituições “democráticas” empacam muitos dos interesses de uma minoria que não só quer como precisa ser ouvida. Democracia no sentido contemporâneo trazido por Habermas, Dworkin, Arendt, Rawls, Amartya Sen, dentre outros, requer a possibilidade de agir às margens das instituições. Somente por meio desse tipo de atuação a democracia se fortalece, se respalda legitimamente  perante a sociedade como um todo. É papel do direito permitir que essas manifestações sejam recebidas pelo sistema como uma reação alérgica à sua decisão de maioria.

Como expressa Dworkin[1], é dever do cidadão, como ente participante e, por óbvio, intérprete da constituição e das leis que regem seu comportamento, se manifestar quando entender que uma lei, ou sua aplicação não se coadunam com os preceitos constitucionais ou gerais do direito. Os contratualistas, como Rawls[2], expressam esse dever no sentido de se buscar uma justiça social, enquanto Habermas, Young[3] e Arendt[4], em sentidos um pouco diferentes, mas certamente complementares, entendem que essa necessidade está no próprio ideal democrático de se abrir para o outro. Em síntese, todos esses autores entendem que num determinado momento da vida social é não só cabível, como exigível, que os atores sociais se manifestem contra um ato de decisão política que fere princípios de uma sociedade democrática, plural e complexa.

Resistir no sentido de direito à resistência significa um ato político que escancara o uso do poder político majoritário contra uma vontade de uma minoria política que possui interesses legítimos de acordo com os princípios constitucionais-democráticos que regem uma dada sociedade. A resistência é um ato de uma minoria que acredita nos princípios do sistema, acredita que ele pode funcionar, que a idéia está certa, mas que foi desvirtuada pelo uso do poder de alguns. O resistente é o verdadeiro democrata que acredita na necessidade de expor à maioria os valores da minoria, pois, se assim o fizer, o sistema finalmente conseguirá atingir seu potencial libertador, emancipatório.


[1] DWORKIN, Ronald. (1978)

 

[2] RAWLS, John. (2005).

[3] YOUNG, Iris Marion. In: SOUZA, Jessé (Org.). (2001).

[4] ARENDT, Hannah. (1999)

Anúncios

4 respostas em “O direito à resistência

  1. Isso aí, grande Capela! Mas em outro tom: o grande jurista Gil Brother Away possui uma bela peça de sabedoria acerca do direito de resistência:

    “Se acabar a luz, eu faço gato. Se acabar o gato, acendo vela. Se acabar a vela, faço bucha de corda. Se acabar a bucha de corda, acendo fogueira dentro de casa mermão! Mas não pago porra nenhuma! O ônibus eu entro pela janela!”

    Gil Brother sobre Governo.

  2. Essa frase aqui, em especial: “É papel do direito permitir que essas manifestações sejam recebidas pelo sistema como uma reação alérgica à sua decisão de maioria.”

    Belíssimo achado! Parabéns. Sensato e bonito, ao mesmo tempo.

  3. http://www.cartamaior.com.br/templates/materiaMostrar.cfm?materia_id=16249&boletim_id=616&componente_id=10300
    Hoje na Itália existem algumas pessoas que se perguntam se a Resistência teve algum impacto militar real no curso da guerra. Para a minha geração a questão é irrelevante: compreendo imediatamente o significado moral e psicológico da Resistência. Era motivo de orgulho saber que nós, europeus, não tínhamos esperado passivamente pela liberação. Penso que, também para os jovens americanos que derramaram seu sangue pela nossa liberdade, não era irrelevante saber que atrás das linhas havia europeus que já estavam pagando seu débito.

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s