Liberalismo: alguns debates internos e contradições…

Por Rodrigo Santaella

No semestre passado cursei uma disciplina chamada Pensamento Político Liberal, com o professor Valmir Lopes, aqui na UFC. O Valmir, que foi orientado do intelectual francês Michel Maffesoli, é um dos caras mais geniais que conheço: um liberal de primeira linha. Fruto de estudos provenientes dessa disciplina, elaborei um artigo a respeito do liberalismo e algumas de suas contradições. Envio aqui um trecho, para enriquecer a discussão teórica do grupo e para receber críticas dos leitores.

Pode-se dividir o pensamento liberal, para fins didáticos, em três grandes eixos: o liberalismo político, o ético e o econômico. Dentro dos liberalismos político e ético, há poucas controvérsias. Em geral, todos os autores liberais admitem a necessidade da plena liberdade individual no que diz respeito a livre expressão, liberdade de culto, participação política dentro das regras estabelecidas, igualdade perante as leis, etc. Entretanto, com relação ao liberalismo econômico, e principalmente ao nível de participação do Estado na economia, pode-se afirmar que não existe consenso dentro do pensamento político liberal. Enquanto o liberalismo clássico ou ortodoxo defende a menor participação possível do Estado na vida dos indivíduos como um todo e consequentemente na economia, surgiram outras escolas que passaram a defender que o mercado não é auto-suficiente, e precisa do Estado para auxiliá-lo em sua tarefa de reger as relações sociais.

O liberalismo clássico, seja o mais próximo das origens, com Adam Smith, Stuart Mill, etc., ou o de seus representantes do século XX, sempre entendeu que o mercado seria a forma mais eficiente de garantir o progresso da sociedade e as liberdades individuais. O profundo respeito e admiração pelo mercado existentes nessa corrente de pensamento são provenientes do fato de que seria ele o grande responsável pela efetivação prática do sistema liberal de liberdade individual, além de ser formado por processos descentralizados que direcionam a atividade humana, sem a existência de nenhum comitê central ou tomador principal de decisões (TORRE, 1988; MITCHELL & SIMMONS, 2003). É bom que se recorde aqui que a liberdade, para o liberalismo clássico, é considerada principalmente em seu aspecto negativo, ou seja, vista como a ausência de restrições (VINCENT, 1995). A partir de 1880, entretanto, o liberalismo começou a sofrer uma perceptível inflexão em suas concepções teóricas. Na medida em que as conseqüências sociais da revolução industrial eram percebidas por diversos intelectuais, começou-se a acreditar que o mercado por si só não era suficiente para reger as relações sociais de forma justa. Neste sentido, surge o neoliberalismo em fins do século XIX, que viria a ser uma espécie de liberalismo preocupado com o social, que permitiria a intervenção do Estado em determinados aspectos da economia, para corrigir as falhas e imperfeições da estrutura de mercado. É importante que não se confunda o que foi chamado de neoliberalismo a fins do século XIX e princípios do XX com o que é chamado de neoliberalismo atualmente. Em sua versão inicial, o que era chamado de neoliberalismo era exatamente esse liberalismo social, que passava a preocupar-se com as conseqüências práticas do liberalismo clássico, e a construir uma nova linha teórica menos ortodoxa dentro deste pensamento. Hoje em dia, quando se fala de neoliberalismo, na verdade trata-se justamente do fenômeno oposto. Na medida em que a experiência do século XX teria mostrado, na opinião dos autores ortodoxos atuais, que o liberalismo social não rendia os frutos esperados e que na verdade tinha conseqüências perversas, houve um retorno teórico ao liberalismo clássico, que ficou conhecido também como neoliberalismo. Por isso, prefiro aqui tratar os conceitos como “liberalismo clássico” e “liberalismo social”, já que estou tratando do pensamento como um todo sem pensar em uma cronologia histórica, e a utilização do termo “neoliberalismo” poderia suscitar diversas confusões.

O debate teórico que gira em torno da questão do intervencionismo estatal na economia permeou todo o século XX e segue atual até hoje. Alguns autores, como Green e Hobhouse ainda no século XIX, e alguns mais contemporâneos como Bellamy e Rosanvallon, acreditam que o mercado não é auto-suficiente, que na verdade ele foi idealizado pelos primeiros liberais, como Adam Smith e Stuart Mill, e que essa imagem idealizada foi transportada para a realidade concreta da economia, tendo sido este o principal erro dos liberais clássicos (BELLAMY, 1994). Na verdade, a estrutura de mercado livre não garantiria a liberdade, segundo esses autores, mas sim cercearia diversos tipos de liberdade, já que não forneceria opções. Aqui está presente uma visão de liberdade positiva, o que significa liberdade enquanto propiciadora de oportunidades, não simplesmente como a ausência de coerção. Entretanto, os defensores do liberalismo ortodoxo afirmam que as principais falhas do sistema de mercado se devem justamente às intervenções externas (HAYEK, 1983) e às concepções que permitem ao Estado fazer-se presente na economia. As oportunidades surgiriam naturalmente quando se deixasse o mercado trabalhar até chegar ao equilíbrio que este fatalmente proporcionaria. Rosanvallon (2002) acredita que o liberalismo que defende a não intervenção estatal é na verdade uma vertente utópica do pensamento liberal, já que nunca foi testada concretamente na realidade. Segundo o autor, a associação direta entre capitalismo e liberalismo é equivocada, na medida em que o capitalismo é um sistema que seleciona aspectos do pensamento liberal conforme estes lhe convêm de forma contingente. É a conjuntura que determinaria quais aspectos escolher e quais não escolher do pensamento liberal (ROSANVALLON, 2002, p.244-245). O que Ronsavallon constata historicamente é que sempre existiram diversos tipos de intervenção estatal na economia, mesmo nas experiências consideradas mais liberais da história como a dos Estados Unidos e a da Inglaterra no século XIX e, portanto, demonstra que nunca houve nenhuma experiência real de caráter plenamente liberal, e por isso chama esse tipo clássico de liberalismo de utópico. Nesta constatação, Von Mises, representante do pensamento liberal neoclássico do século XX, precursor de autores como Hayek e toda a escola de Chicago, parece concordar, quando afirma que o capitalismo, enquanto projeto liberal, não se completou nem mesmo na experiência que representou o seu auge, a britânica do século XIX (MISES, 1987).

Parece, portanto, um ponto consensual o fato do liberalismo nunca ter se concretizado enquanto sistema. Enquanto os defensores do liberalismo clássico afirmam que essa é justamente a razão do fracasso de muitas experiências liberais, os liberais sociais afirmam que é impossível o estabelecimento de um mercado livre de qualquer intervenção, ou que sempre que se aproximou deste ideal as conseqüências sociais foram gravíssimas. Na verdade, a partir de todo este debate dentro da corrente de pensamento liberal, podem-se perceber algumas ilustrações de limites e contradições internas fundamentais do liberalismo.

Fé cega no mercado.

Hayek afirma que é necessário ter fé no mercado. A partir do momento em que o livre mercado traz uma ordem espontânea e propicia mudanças lentas, muitas vezes incompreensíveis a curto prazo, e que em longo prazo fomentam um equilíbrio social o melhor possível, para aceitar essa instituição é preciso ter fé. Afirma literalmente que

Faz parte da atitude liberal supor que, especialmente no campo econômico, as forças auto-reguladoras do mercado de alguma maneira gerarão os necessários ajustamentos às novas condições, embora ninguém possa prever como farão isso no caso particular. Talvez não exista um fator que contribui mais para as pessoas frequentemente se mostrarem relutantes em deixar que o mercado funcione do que sua incapacidade de conceber como, sem controle deliberado, pode surgir o equilíbrio necessário entre a oferta e a procura, entre as importações e as exportações, e assim por diante. (HAYEK, 1983, p.470).

Essa passagem demonstra claramente que os liberais acreditam que o mercado, independente de quaisquer condições, se funcionando sem intervenção, gera um equilíbrio benéfico para a sociedade. Entretanto, ao observarmos os fatos históricos, ou mesmo a lógica do próprio mercado, essa idéia de mercado se aproxima da utopia. Se partíssemos historicamente de um ponto zero das relações sociais, ou seja, de um ponto no qual todos os seres humanos teriam iguais condições de iniciar uma competição justa, talvez a idéia do mercado regendo as relações sociais não fosse totalmente impossível. Entretanto, não se parte e nem se pretende partir dessas condições, já que o liberalismo pensa a partir da realidade social concreta e pragmática. Quando se percebe que não se parte dessa realidade igualitária e justa, não se torna complicado perceber também que as vantagens temporárias de mercado, naturais em um sistema de competição e acentuadas a partir das condições de desigualdade pré-existentes, proporcionam para determinados grupos privilégios que lhes permitem manter sua posição vantajosa, o que termina destruindo a condição de mercado verdadeira e livremente competitivo (BELLAMY, 1994).

Na medida em que considera que os atores são dotados de interesses e atuam principalmente de acordo com uma lógica econômica baseada em tais interesses, a partir do momento em que são proporcionadas vantagens competitivas, seja por uma situação de desigualdade pré-existente ou por uma situação conjuntural do mercado, a tendência destes atores é justamente tentar eternizar essas vantagens. Isso, muitas vezes, é feito a partir da institucionalização de diversas práticas, inclusive através do Estado. É justamente pelo fato de reconhecer que é nele que está o instrumento principal de subversão da lógica de livre competição do mercado que o liberalismo clássico é estatosfóbico.

Mitchell e Simmons, em Para Além da Política, a partir da teoria da escolha pública, tentam mostrar que os que argumentam a respeito das falhas de mercado, o fazem para justificar a intervenção estatal na economia, partindo do pressuposto de que no âmbito do Estado as coisas funcionariam de maneira mais justa. Os autores demonstram brilhantemente, a partir da constatação de que o consumidor que vai ao supermercado semanalmente é o mesmo indivíduo que atua politicamente, seja como eleitor ou como candidato, e que, por isso, os atores que compõe a burocracia estatal também estão permeados por interesses individuais, que o Estado não funciona de forma neutra e que idealizá-lo como promotor de políticas necessariamente boas ou mesmo necessariamente melhores que o mercado é uma ingenuidade tremenda. Entretanto, ao reconhecerem isso, os autores não negam que a lógica de mercado é intrinsecamente falha e que não proporciona o equilíbrio esperado pelos liberais mais utópicos. Na verdade, o que fazem é demonstrar as falhas existentes na alternativa proposta pelos liberais sociais e afirmar que a situação proveniente dessa alternativa pode ser – e na opinião deles sempre é – pior do que a situação imperfeita da sociedade regida exclusivamente pelo mercado (MITCHELL E SIMMONS, 2003).

Além disso, Mitchell e Simmons, como todos os pensadores liberais, em última instância reconhecem a necessidade da presença do Estado, ainda que seja para garantir a paz e a propriedade privada. Von Mises (1987) é enfático ao afirmar que

O Liberalismo não é anarquismo, nem tem, absolutamente, nada a ver com anarquismo. O liberal compreende perfeitamente que, sem recurso da, a existência da sociedade correria perigo e que, por trás das regras de conduta, cuja observância é necessária para assegurar a cooperação humana pacífica, deve pairar a ameaça da força, se todo o edifício da sociedade não deve ficar à mercê de qualquer um de seus membros. (MISES, 1987, p.39)

Ora, mas se transportamos a lógica interessantíssima de Mitchell e Simmons para o pensamento de Von Mises, ao que parece elucida-se uma contradição fundamental dentro do pensamento político liberal.

Ambigüidade liberal com relação ao Estado

Quando transportamos a análise dos autores de Para Além da Política para outra esfera, torna-se completamente contraditória a aceitação da idéia de Estado por parte do liberalismo. Já foi dito que os autores consideram que o consumidor e o político ou o eleitor são a mesma pessoa e funcionam sob a mesma lógica. Ora, se consideramos que o empresário ou qualquer tipo de capitalista é também a mesma pessoa que a que ocupa lugares no Estado, ainda que este funcione de forma mínima, a lógica deve ser a mesma. Na medida em que admite que a presença do Estado é fundamental em última instância – e aqui se diferencia claramente do anarquismo – e que este deve ser detentor da força coercitiva para que seja funcional às garantias exigidas para o modo de produção liberal (ainda que essas sejam apenas garantia da paz e cumprimento de contratos), e que se alia este pensamento à lógica proposta por Mitchell e Simmons, nota-se que não há nenhum impedimento de algum capitalista utilizar-se, quando presente nesta, da máquina do Estado para obter vantagens competitivas. A partir do momento em que se detém, em última instância, a força, essa intervenção pode acontecer, ainda que inicialmente de forma sutil e menos perceptível. Entretanto, em qualquer situação desse tipo, considerando-se que os atores se movem por uma lógica econômica racional, como é aceito pelo liberalismo, quem quer que ocupe os cargos estatais e tenha autonomia para escolher e decidir a respeito de quando estes devem atuar (e em última instância essa autonomia é necessária, segundo o liberalismo), pode fazê-lo da maneira que bem entender.

Acredito que aqui esteja a contradição fundamental do pensamento político liberal. Na medida em que não leva seu raciocínio individualista ao extremo, o que implicaria a ausência absoluta de qualquer entidade com poder sobre os indivíduos, e admite que os atores são racionais e que as instituições, como o Estado, funcionam com a mesma lógica desses atores racionais, torna-se impossível impedir que, em última instância, os atores que estão ocupando em determinado momento às instituições coercitivas usem esse poder para obterem vantagens competitivas no mercado. E como mostra Von Mises (1987) qualquer intervenção de qualquer governo pode gerar outras e outras mais, formando uma bola de neve e subvertendo toda a lógica liberal. Neste sentido, o próprio pensamento liberal gera o que o torna impraticável, e é justamente por isso que não existe nenhuma experiência histórica na qual ele foi efetivamente implementado.

Stuart Mill (1981) é o primeiro a pensar de forma sistemática em quais os limites de intervenção do Estado e da sociedade na vida dos indivíduos. O clássico autor mostra que esses limites devem encontrar-se nas ações nas quais os indivíduos interferem a vida de outros. Se os indivíduos, com suas ações, não interferem diretamente a liberdade individual de outrem, ainda que estejam prejudicando a si mesmos, o Estado e a sociedade não devem, de forma alguma, intervir. Existem uma porção de situações nas quais fica bastante clara a influência das atitudes de determinado indivíduo na liberdade de outros, como, por exemplo, os atos de roubar, matar, romper contratos, etc. Entretanto, existem inúmeras situações nas quais essa clareza se esvai, e não é tão perceptível o nível de influência, ou mesmo se há interferência na liberdade de outros indivíduos a partir de tais ações. Mill discorre bastante sobre algumas situações limítrofes, mas deixa claro que existem muitas outras. Aqui se ilustra outra vez a mesma contradição: se existem situações ambíguas ou de dúvida, quem deve decidir sobre a intervenção estatal ou não? Se quem decide são os atores que fazem parte do Estado em determinado momento histórico, e se esses atores, como mostrado anteriormente, têm interesses privados e se comportam de acordo com uma lógica racional de consumidor, eles decidirão baseados principalmente nestes interesses. Assim, poderão tranquilamente criar vantagens competitivas que destruirão gradativamente toda e qualquer ordem “natural” dos mercados, ou mesmo do comportamento humano. Neste mesmo sentido, Mises (1987) afirma que a coerção deve agir contra os “inimigos da sociedade”, que seriam aqueles indivíduos que, com suas atitudes, colocariam em risco a própria continuação da existência da dinâmica social vigente. Ora, cai-se novamente no mesmo problema: em termos práticos, quem decide quais são em situações específicas os inimigos da sociedade?

Uma característica fundamental do liberalismo que pode ser usada para contestar esses questionamentos é o constitucionalismo (TORRE, 1988). Este permitiria o conhecimento de um conjunto geral de regras que garantiria o bom funcionamento do mercado e a propriedade privada, além das liberdades individuais. Entretanto, as constituições são elaboradas em momentos históricos definidos, também por atores racionais que funcionam com as mesmas lógicas que o consumidor. Neste sentido, o problema não é resolvido pelas constituições, mas sim simplesmente institucionalizado, o que o torna mais difícil de combater e acelera o processo de potencialização das desigualdades. Partindo da própria linha de argumentação liberal para mostrar que a participação do Estado deve ser mínima, percebe-se que, por admitir ainda assim a necessidade da presença do Estado, é justamente na elaboração das constituições, que têm como objetivo estabelecer regras para o funcionamento da sociedade, onde se inicia todo o processo que degringola na impossibilidade de efetivação da proposta estritamente liberal. Se existem regras escritas que devem ser cumpridas e que foram elaboradas por determinados atores em uma determinada conjuntura histórica, não pode existir nenhum tipo de ordem espontânea que reja as relações dentro da sociedade. Toda e qualquer espontaneidade que proporcionaria um equilíbrio entre oferta e procura, que geraria uma situação na qual cada indivíduo buscando seus interesses individuais proporcionaria a melhor situação possível para todos em longo prazo, termina quando se admite a necessidade da presença de algum ator que, para cumprir sua função, em última instância necessita ser superior aos demais.

Ao que parece, na verdade, a política enquanto disputa contínua de interesses, está presente em muitos outros âmbitos da sociedade que não o Estado, seja de forma institucionalizada ou não, de forma burocratizada ou não. Quando se propõe ir para além da política, ou seja, tratar de eliminá-la por entender que ela é, na verdade, nociva para o desenvolvimento equilibrado e eficiente da sociedade, o que se faz é esconder algumas de suas facetas, mantendo a importância delas (as dos interesses presentes no mercado e de como estes podem institucionalizar-se) e diminuir a importância de outras (as do Estado – da disputa política institucionalizada propriamente dita). Isso contribui para a manutenção de uma determinada situação histórica na qual um determinado grupo tem privilégios e os pode manter ao longo do tempo. Este tipo de continuísmo, como mostra Hayek (1983) ou Armando de la Torre (1988), não é condizente com o liberalismo, que na verdade é aberto às mudanças e acredita em uma ordem espontânea. Não poderia estar mais clara a contradição.

BELLAMY, R. Liberalismo e sociedade moderna. São Paulo: Ed: UNESP, 1994.

HAYEK, F.A. Os Fundamentos da Liberdade. Brasília: UnB, 1983.

MILL, J.S. Sobre a Liberdade. 2ª Ed. Petrópolis: Vozes, 1991.

MISES, L.V. Liberalismo. Rio de Janeiro: José Olympio: Instituto Liberal, 1987.

MITCHELL, W.C. & SIMMONS, R.T. Para além da política: mercados, bem-estar social e o fracasso da burocracia. Rio de Janeiro: Topbooks: Instituto Liberal, 2003.

TORRE, A. Os fundamentos do liberalismo. Rio de Janeiro: Instituto Liberal, 1988.

VINCENT, A. Ideologias políticas modernas. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 1995.

ROSANVALLON, P. O liberalismo econômico: história da idéia de mercado. Bauru, SP: EDUSC, 2002.

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13 respostas em “Liberalismo: alguns debates internos e contradições…

  1. Santaela: Parece, portanto, um ponto consensual o fato do liberalismo nunca ter se concretizado enquanto sistema.

    Thiago: Parece, portanto, um ponto trivial o fato do liberalismo nunca ter se concretizado enquanto sistema.

    Estamos tratando aqui de idéias. É fato que (uma das diversas versões d’) o liberalismo nunca se verificou na prática, em sua totalidade, tanto quanto qualquer outro empreendimento humano de explicar/influenciar a realidade. Assim, poderíamos substituir “liberalismo” na frase de Santaella por “comunismo”, “cristianismo” ou qualquer outro sistema de idéias heterogêneo que de tempos em tempos colonizaram as mentes de alguns, e os moveram à ação.

    Já fui um crítico mais severo desse “utopismo” da escola austríaca, de Mises, Schumpeter e Cia. Sobre eles já escrevi;

    “Os austríacos deveriam compreender que o ônus de provar suas teorias pertencem A ELES, pela simples razão de que o idealizado mundo “prelapsário” que eles imaginam não existe: nunca houve “economia de mercado sem estado” (estado entendido em sentido amplo, como coerção política institucionalizada). Daí que denunciar a realidade partindo de uma concepção idealista, platônica e nunca efetivamente vista no mundo me cheira a platonismo ou religião.”

    Mas o cala-boca de um amigo partidário dessa escola de pensamento me fez, bem, calar a boca em relação a essa questão, quando menos porque, no fundo, todo projeto de intervenção na realidade (sempre “suja”, sempre complexa) atrairia a mesma crítica que fiz à escola austríaca, e também porque, nas palavra desse colega:

    “Bom, o meu comentário é de que os austríacos em geral não são contra o sujeito Estado, mas contra as ações características deste ente jurídico: intervencionismo, coerção, restrição à concorrência, regulação, monopolização não-natural, etc. E deve-se ter cuidado em ser anti-dogmatismo, pois esta é uma versão extrema de dogmatismo. Assim como extremos de ceticismo não passam de um absurdo niilismo. Popper tem uma objeção nesta linha aos neo-positivistas Russel e Wittgeintein. Chesterton também enxerga um anti-lógico niilismo nas críticas a alguns dogmas cristãos

    Mas há muitas correntes dentro da Escola Austríaca, como por exemplo:
    1. Hans Hermann Hope não é um alérgico in totum ao Estado, ele aliás vê com bons olhos a versão monarquista de estado, pois o monarca é dono do estado e tem responsabilidades sobre a sua propriedade/empreendimento e deve querer o melhor a seus clientes/cidadãos;
    2. Walter Block é um nominalista ao extremo! Para ele não há problemas em ser escravizado, jurisdicionado por um governo se for de maneira voluntária e não coercitiva? Condena-se a ação e não o nome. Lembra Agostinho: Condena-se o pecado e não o pecador;
    3. Hayek tem uma visão do Governo como um garantidor da justiça e liberdade. Eu conheço pouco sobre isto, mas parece que foi criticado como dogmático por Mises sobre esta visão;
    4. Alguns autores (baseados em Schumpeter, Israel Kyrzner, Rothbard, D. Friedman) teorizam sobre estados empreendedores, concorrentes/cooperados entre si na busca por oferecer o melhor serviço aos seus cidadãos e sujeitos às punições do mercado. Ofereceriam apenas serviços de boa demanda nos quais tivessem boas vantagens comparativas e o ambiente de estados menores, como cidades-estados em uma liga ou federação, seria adequado a tal modelo.”

    Em suma, como o exercício de contra-crítica do meu colega permite constatar, de perto nenhuma “escola” é monolítica. Estamos tratando antes de “estilos” de pensar aqui, e o que vale para a escola austríaca (uma entre tantas outras e contraditórias vertentes do “liberalismo econômico” — vale também para os liberalismos.

    Assim, vejo com bons olhos a tentativa de “desagregar” os liberalismos realizada nesse post, e acho que ela deve ser encorajada. De perto, nenhuma doutrina é coerente, quando menos porque você vê que existem tantas doutrinas quantos são os seus praticantes, e os substantivos “crassos” que utilizamos para subdividi-las são exatamente isso: “crassos”, no sentido de não detectarem sutilezas de autor para autor.

    (Essa “crassidão”, contudo, não vale a pena bater demais nela, pois pensar é de certa forma esquecer relevâncias, para detectar estruturas. Como disse o Borges, na jovem noite as rosas se esquecem que são rosas, e querem ser a Rosa”).

  2. Santaela, comentado Hayek: “Essa passagem demonstra claramente que os liberais acreditam que o mercado, independente de quaisquer condições, se funcionando sem intervenção, gera um equilíbrio benéfico para a sociedade.”

    Bem, devagar com o andor. Essa passagem demonstra, na verdade, que certo estilo de liberalismo tem uma grande fé no mercado. Krugman, um liberal econômico (não existem prêmios Nobel na economia que não o sejam, em grande medida), por exemplo, teria uma fé muito mais qualificada nos mecanismos de mercado, como se depreende do seguinte parágrafo:

    “I’m also fairly conventional on how economies should be run. Self-interest is still the best motivator we know – or more accurately, the only consistent motivator. So I’m for market economies. But I’m for market economies with strong safety nets, with adult supervision in capital markets, with public provision of goods the private sector does badly (like basic research and much of education.) An idealized New Deal is about as far as I go.”

    Bem, voltando à “fé” de Hayek. Não gosto que imaginem o venerável pensador como um dogmático maluco exortando todos a se submeterem às operações de uma entidade confusa e incompreensível (no caso “Mercado”, ao invés do destinatário tradicional desse tipo de crença, “Deus”). Na verdade, Hayek tem uma teoria bastante sofisticada sobre “ordem espontânea” — sofisticada a ponto de antecipar vários dos insights com que hoje trabalham em áreas tão diferentes quanto “mente” (“Como o tagarelar binário de neurônios individuais geram “mente”?) e soluções espontâneas para problemas como “tragédia dos comuns” (Ostrom, a co-ganhadora do Nobel deste ano, tem uma teoria estranhamente “hayekiana” sobre como problemas para o manejo de recursos comuns podem surgir “espontaneamente” a partir de compromissos tácitos e tradicionais entre os participantes de uma comunidade, e como as soluções “top-down” impostas de longe podem romper esse equilíbrio histórico de normas e sanções laboriosamente construído.

    A questão é: mesmo que não concordemos com a “fé” hayekiana no livre mercado, devemos ser cuidadosos em incorporar sua crítica a sistemas de planejamento central. É que há uma certa “megalomania” na suposição de que uma agência centralizada possa planejar e guiar a evolução social para fins desejados, uma vez que um planejador central nunca pode ter acesso a todas as informações relevantes. A História é irônica, e às vezes sarcástica, no sentido de vezes sem conta mostrar que a aplciação de uma política com a intenção X conduz a Z, Y e Alfa — e não a X.

    Outro sentido em que defenderia a “fé” de Hayek é: “mercado” nada mais é do que uma dimensão de interação humana, como a língua. Ser contra o “mercado” — entendido como transações voluntárias e descentralizadas entre pessoas — é quase tão absurdo como ser contra a “conversa”. A deriva dos idiomas é particularmente auspiciosa para os Hayekianos: independentemente de uma “autoridade central”, as pessoas conseguem se fazer entender, criando formas sempre novas de expressar sua subjetividade, tanto que nenhum idioma é estável, e não precisamos de Academias de Letras impondo regras para fazermos as pessoas se fazerem entender. Você coloca um conjunto de pessoas de variada proveniência em uma ilha (experimento já feito, na época da escravidão): em uma geração elas criam um idioma comum e original para se fazerem entender entre si (essa a origem dos diversos “criolos”), idioma este que em mais uma ou duas gerações adquire uma complexidade sintática e léxica tão elevada quanto a de qualquer outro idioma. O mesmo se dá com outras formas de intereção social: as pessoas também trocam bens e geram padrões de normas sociais mais ou menos adequadas para o seu contexto.

    E sobre isso — criação descentralizada de complexidade –Hayek tinha muitas coisas interessantes a dizer.

    Abraços!

  3. A bottom line do post anterior: Hayek até podia ter “fé” no mercado, mas definitivamente não era uma “fé cega” — pelo menos não no sentido de “fé” recomendado por São Paulo e patriarcas da Igreja.

    E por que não era cega a fé de Hayek? Porque firmemente baseada em teorias complicadas e interessantes sobre a dinâmica social e a geração de complexidade a partir de elementos mais simples em interação histórica.

    (Sou só eu ou alguém mais sente um gostinho deliciosamente “darwinesco” em Hayek?)

  4. Santaella: “Quando se propõe ir para além da política, ou seja, tratar de eliminá-la por entender que ela é, na verdade, nociva para o desenvolvimento equilibrado e eficiente da sociedade, o que se faz é esconder algumas de suas facetas, mantendo a importância delas (as dos interesses presentes no mercado e de como estes podem institucionalizar-se) e diminuir a importância de outras (as do Estado – da disputa política institucionalizada propriamente dita).”

    Tenho para mim que o problema principal do Estado para o pensamento clássico é o fato de ele se arrogar o monopólio de várias coisas: impressão da moeda, implementação de Justiça, etc. Ao monopolizar certas atividades, o Estado acaba funcionando como um centro reverberador de interesses particulares para além do que seria possível em um ambiente coercitivo mais “competitivo”. Aqui, acredito que certo liberalismo dá as mãos com certo anarquismo (é difícil enxergar a diferença entre anarquistas e ultra-capitalistas, em que ambos depreciam o monopólio de força presente na figura do Estado).

    Bem, a questão levantada por muitos (David Friedman e Rothbard entre eles) é que vários dos monopólios estatais existentes, como o do exército emergiriam naturalmente em um ambiente de competição entre “empresas”, uma vez que constituem monopólios naturais, isto é, são mais eficientemente realizadas por um único agente do que por vários.

    O x da questão é: implementado um monopólio, vários atores têm fortes incentivos a “capturá-lo” para implementar seus próprios interesses, em detrimento de outros atores e grupos (quiçá por serem mais desorganizados — mais fracos — que os primeiros).

    Grande parte da massa cinzenta de pensadores de primeira linha foi utilizada para tentar solucionar esse conundrum.

  5. Thiago,
    Você afirma, com razão, que Hayek compara o mercado com a linguagem em termos de que ambos seriam uma dimensão da interação entre os seres humanos:

    “Outro sentido em que defenderia a “fé” de Hayek é: “mercado” nada mais é do que uma dimensão de interação humana, como a língua. Ser contra o “mercado” — entendido como transações voluntárias e descentralizadas entre pessoas — é quase tão absurdo como ser contra a “conversa”. A deriva dos idiomas é particularmente auspiciosa para os Hayekianos: independentemente de uma “autoridade central”, as pessoas conseguem se fazer entender, criando formas sempre novas de expressar sua subjetividade, tanto que nenhum idioma é estável, e não precisamos de Academias de Letras impondo regras para fazermos as pessoas se fazerem entender.”

    Depois disso você fala que a fé de Hayek no mercado não era cega, porque ele teria toda uma teoria social que fundamentaria essa fé.

    Concordo que Hayke foi um dos grande pensadores do século XX e que fundamentava toda sua fé no mercado em uma complexa e muito interessante teoria social do individualismo. Entretanto, afirmar que o mercado é intrínseco à natureza humana, assim como a linguagem, para mim é um ato de fé relativaemnte cega. É o estabelecimento de um pressuposto no qual o fato de os seres humanos, em qualquer cultura, fazerem trocas entre si, se transforma em uma apologia ao mercado como uma das características fundamentais da natureza humana.
    Na verdade, as trocas entre os seres humanos acontecem nas diversas culturas de diversas formas diferentes, envolvendo diversos símbolos diferentes, muitas vezes sem o estabelecimento definido de valores e muitas vezes sem uma lógica racionalmente definida. Mercado é, na verdade, a configuração ocidental que foi imposta para essa lógica de trocas e é, portanto, uma característica cultural. Sendo assim, ao tomar uma característica cultural como geral, Hayek estabelece um tipo de fé no meracdo – e aqui vale lembrar a citação que coloquei no texto:
    “Faz parte da atitude liberal supor que, especialmente no campo econômico, as forças auto-reguladoras do mercado de alguma maneira gerarão os necessários ajustamentos às novas condições, embora ninguém possa prever como farão isso no caso particular.”

    Quando utiliza com grande sinceridade as palavras “supor” e “de alguma maneira”, fica bastante claro que ele não tem clareza de como essas forças invisíveis atuariam. Se se estabelece fé em forças as quais não se pode ver concretamente e não se sabe exatamente como elas atuam, eu caracterizo isso como fé cega, tranquilamente comparável a uma fé religiosa, que também é sempre baseada em uma estrutura coerente de pensamento, muitas vezes tão complexa quanto a teoria social de Hayek.

  6. “Tenho para mim que o problema principal do Estado para o pensamento clássico é o fato de ele se arrogar o monopólio de várias coisas: impressão da moeda, implementação de Justiça, etc. Ao monopolizar certas atividades, o Estado acaba funcionando como um centro reverberador de interesses particulares para além do que seria possível em um ambiente coercitivo mais “competitivo”. Aqui, acredito que certo liberalismo dá as mãos com certo anarquismo (é difícil enxergar a diferença entre anarquistas e ultra-capitalistas, em que ambos depreciam o monopólio de força presente na figura do Estado).”

    Perfeito. A diferença é que o liberalismo admite como fundamental e necessária a presença de um ente controlador, o Estado. Ainda que mínimo, ainda que eivado de limitações, para que o Estado funcione como mediador ou, em última instância, mantenedor da ordem liberal vigente, ele precisa ter algum elemento de persuação e de coerção. Neste sentido, considerando que os atores que compõem o Estado são também indivíduos racionais e que, em última instância (repito), têm poder de coerção sobre outros indíviduos, o Estado se torna um ente com vantagem competitiva dentro da lógica do mercado.
    Em tendo vantagem competitiva, cria-se uma bola de neve que gera cada vez mais vantagens e a competição livre que seria garantida pelo mercado vai sendo minada. A contradição fundamental do liberalismo está justamente em admitir – e não só isso, mas exigir – a presença do Estado em última instância.
    Isso se deve ao erro teórico dos liberais que foi extremamente bem explicado por Gramsci, no volume 3 dos Cadernos do Cárcere:

    “A formulação do movimento do livre-câmbio baseia-se num erro teórico cuja origem prática não é difícil de identificar, ou seja, baseia-se na distinção entre sociedade política e sociedade civil, que de distinção metodológica é transformada e apresentada como distintção orgânica.”

    Ao acreditar que o Estado está, de fato, separado da sociedade civil, o liberalismo entende que este pode atuar separadamente, sem influenciar na lógica do livre mercado. No entanto, como o Estado comporta também invariavelmente parte da sociedade civil, essa lógica vai completamente por água abaixo, pelos motivos que expliquei acima.

    Neste sentido, o único caminho lógico-teórico para que o liberalismo fosse coerente seria admitir a abolição total do Estado, e nenhum liberal jamais fez isso. Isso é coisa de anarquista. O liberalismo levado ao extremo de sua lógica, é anarquista. Pelo medo das consequências disso, entretanto, o pensamento liberal prefere manter-se em um âmbito de contradição eterna, que gera justamente o que você falou, Thiago:
    “Grande parte da massa cinzenta de pensadores de primeira linha foi utilizada para tentar solucionar esse conundrum.”
    Ninguém o solucionou e nem o solucionará porque é impossível. É uma contradição intrínseca ao pensamento liberal.

    Abraços.

  7. Mas há que distinguir o que a fé “cega” de Hayek é consciente de sua “cegueira”. O hayekiano admite tranqüilamente que não pode explicar racionalmente várias das sub-instituições e características que emergem em um mercado livre, ainda assim ele supõe que ela tem uma razão de existir, pois perdurou e é constantemente renovada de maneira voluntárias pelos indivíduos em suas interações. Pegue a “letra de câmbio” ou o “contrato de empreitada” que surgiram na Idade Mèdia: uma teoria satisfatória capaz de explicar sua “ratio” somente foi possível, em ciência econômica, após a revolução marginalista do século XIX. Mas os gananciosos italianos que as bolaram no em tão prisca era não tinham a menor idéia: sabiam apenas que funcionava, e que aqueles que adotavam essas práticas se saíam melhor nos negócios. Uma complexidade que emerge de maneira “espontânea” — isto é, não conscientemente, centralizadamente, planejada.

    Pois então: o que eu mais gosto nesse “estilo” de fazer teoria é exatamente o fato de que ela não superestima o que há de “conscientemente projetado” no desenvolvimento social. Digamos, portanto, que seja uma teoria que prega, antes, a humildade em relação às práticas que emergem de interações voluntárias, e não necessariamente a “fé cega” na instituição — o mercado — que facilita sua emergência.

  8. Aqui como o Richard Posner (o decano da Escola de Chicago) define a “ordem espontânea” hayekiana, com um exemplo muito pertinente — “leite”:

    The natural world is an extraordinarily complex system, amazingly “well designed,” but according to Darwinian theory there was no designer. Markets are another example of “spontaneous order” in Hayek’s sense. They emerged thousands of years ago; they were not invented or designed; and their operation does not involve central planning. Consider the system by which New York City is supplied with a perishable commodity such as milk. No milk czar decides how much milk is needed when and by whom and then obtains the necessary inputs, which include dairy farms and farmers, milk-supply plants, refrigerated milk trucks, packaging equipment and materials, accounting and other support activities, and the scheduling and provision of delivery to retail outlets. And yet the interactions of millions of consumers and tens of thousands of input suppliers result in an orderly supply. There is no coordinator—except price. A still larger spontaneous order, moreover, coordinates the New York milk market with other regional and product markets and ultimately with the entire national and world economy.

  9. Sobre a teoria da escolha pública (public choice), assumir o pressuposto de que os políticos agem conforme seus interesses (assim como os consumidores) não significa que eles necessariamente são os “mesmos empresários”, no sentido de que vão colonizar o Estado e “produzir” vantagens comparativas para si mesmos. Significa que são agentes racionais e tomam decisões com base em consequências, levando em conta suas preferências individuais. Em geral, a preferência que tem maior prioridade é a sobrevivência no meio (neste caso, o político) – o que torna as ações dos políticos direcionadas aos votos. Aumento de poder econômico entra na equação apenas na medida em que for meio para fazer campanha e conseguir votos (ou compensar quem lhe deu votos no passado e preservar a confiança da “relação política”). Por isso um deputado federal do Maranhão propõe projetos que irão beneficiar a população do seu estado, ou que poderão constar como “ativos” no seu currículo quando for se apresentar ao povo. Mas votos são apenas um elemento da equação, já que as preferências podem ser guiadas por “ter uma boa imagem pública” (aí entra a relação com a mídia), “fazer o bem a quem precisa, e reduzir desigualdades” (relação com as massas) ou “seguir a própria consciência” (relação consigo mesmo) etc. [É claro que, se essas preferências não redundarem em votos, no final das contas o político acabará saindo da política…] Talvez a função mais importante dos movimentos sociais seja fazer lobby junto aos políticos e pressionar para que suas preferências se mantenham alinhadas às suas.

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