A emancipação pelos “commons”

Por João Telésforo Medeiros Filho

Está nascendo o Partido Pirata do Brasil! Assim o define seu site:

O Partido Pirata é um movimento que surgiu no Brasil no final de 2007 a partir da rede Internacional de Partidos Piratas, organização pela defesa ao acesso à informação, o compartilhamento do conhecimento, a transparência na gestão pública e a privacidade – direitos fundamentais que são ameaçados constantemente pelos governos e corporações para controlar e monitorar os cidadãos. Não acreditamos na ‘propriedade intelectual’ e entendemos que sua defesa no âmbito digital implica no controle dos cidadãos e na supressão dos direitos civis e liberdades individuais fundamentais.

O Partido Pirata do Brasil defende ainda a inclusão digital, o uso de softwares livres e a construção de políticas públicas de forma efetivamente participativa e colaborativa.

Está  fora de dúvida que o movimento Pirata dá uma contribuição política enorme ao tornar essas importantíssimas causas mais visíveis publicamente e agir por mudanças e avanços concretos. O B&D tem plena afinidade com a ideia de que “compartilhar cultura não é crime“, e une-se aos movimentos pela reformulação do direito autoral e de patentes, inclusão digital, defesa da privacidade, adoção do software livre e transparência da administração pública.

Bandeiras fundamentais, mas será que são o suficiente para fundar um partido? Quais são as posições e propostas dos piratas para a educação, a saúde, o transporte, a moradia, a política econômica, a ambiental, a reforma política? Qual modelo de serviços públicos julgam mais adequado?

Um partido, a princípio, deveria formar-se pela unidade em torno de um projeto global de organização  da sociedade. Seria difícil orientar-se politicamente numa sociedade em que os grandes partidos fossem, por exemplo, os verdes defendendo causas ecológicas, os piratas mobilizados pelo direito à informação, à cultura e à privacidade, um outro partido atuando pela causa da educação pública de qualidade, um outro pela segurança pública, etc… Na hora de votar, o que o eleitor deve fazer, decidir qual é o tema mais importante e urgente e escolhê-lo em detrimento dos demais? E os eleitos, por sua vez, como agirão, se o programa de cada um é tão restrito e parcial? A formação de coalizões com coerência ideológica também será tarefa complicada se cada partido orientar-se somente para temas específicos, por mais importantes que sejam.

A função de um partido é justamente articular movimentos sociais que levantam bandeiras diferentes, mas que  podem ser compreendidas à luz de um projeto mais amplo, por fundamentarem-se em princípios e fins comuns. Essa comunhão não é dada, só pode existir como fruto de construção política: um partido tem de ser fruto da indignação, revolta, pensamento e ação conjunta de militantes piratas, sem-terras, socioambientalistas, sanitaristas, educacionistas… É do diálogo entre os movimentos, da busca de sentidos e causas comuns, que se constrói um partido, entidade que seja capaz de oferecer, articulando lutas concretas dos movimentos sociais, uma visão geral sobre a sociedade que se tem e a que se quer. É claro que o partido pode nascer sob impulso maior de um movimento apenas, mas necessariamente não pode reduzir-se a ele e parar aí!

Por outro lado, o movimento não deve ser reduzido a uma parte do partido: a autonomia de cada movimento é fundamental para a construção de uma democracia pluralista, reflexiva e capaz de renovar-se. Porém, o partido pode oferecer a cada pessoa que milita em um movimento a possibilidade de conferir ativamente um sentido mais amplo à sua ação, de dialogar com outros movimentos e participar da construção de um projeto de sociedade.

Colo abaixo fragmento do texto “A hipótese comunista“, de Slavoj Zizek, publicado há alguns meses na revista piauí (edição 34), em que ele expõe como a ideologia dos “commons” pode ser emancipatória para muito além do direito autoral e da internet. Sei que grande parte dos leitores deste blog não simpatiza com a palavra “comunista”. Eu também tenho cautela diante de quem se apresenta como tal, porque vários regimes totalitários instalados no século XX fundaram-se nessa ideologia. Contudo, temos de abandonar preconceitos e buscar compreender o que as  pessoas dizem para além dos ismos: não podemos aceitar ou rejeitar uma ideia apenas pela etiqueta que alguém põe sobre ela. É preciso cultivar nossa capacidade de lidar com a complexidade da política e da linguagem, que não se permitem aprisionar por rótulos simplificadores (embora estes tenham sua utilidade).

Sérgio Amadeu explica, em artigo indispensável sobre o assunto (O conceito de commons na cibercultura), que a defesa dos commons é feita tanto por liberais (Yochai Benkler, Lawrence Lessig) como por comunistas (Michael Hardt e Antonio Negri). Eu, de minha parte, sustento que a melhor forma de fundamentá-los está na ideologia republicana: res publica, a coisa comum, os commons… A complexidade do conceito de commons é a do republicanismo,  que pode ser entendido como produto de tensões entre liberalismo e comunismo, sendo diferente de ambos. Por questão de espaço, não poderei argumentar agora como as diferenças ideológicas de fundamentação e compreensão dos commons afetam diretamente as posições ante alguns temas concretos. Porém, essas diferenças não fazem dos diferentes grupos que defendem os commons inimigos ou adversários: elas não apagam o fato de que também temos muito em comum, inclusive o compartilhamento do mundo político, que construímos quando confrontamos nossas singularidades de forma aberta, complexa e criativa no espaço público. Isso aponta para a necessidade de reinventar a política, tarefa para a qual o Partido Pirata tem uma grande contribuição a dar, por sua inovadora forma de organização, que procura fazer-se de forma horizontal, não-hierárquica, colaborativa… Assunto para um outro texto!

Agora, à “hipótese comunista”:

“(…) Embora seja fácil rir da idéia de Francis Fukuyama do ‘fim da História’, hoje a maioria é fukuyamista. O capitalismo liberal-democrata é aceito como a fórmula finalmente encontrada da melhor sociedade possível. Tudo que se pode fazer é torná-lo mais justo, tolerante e por aí afora. E uma pergunta simples, mas pertinente, surge aqui: se o capitalismo liberal-democrata é, senão a melhor, mas a menos pior das formas de sociedade, por que não simplesmente resignar-nos a ele de um modo maduro, ou mesmo aceitá-lo sem restrições? Por que insistir, contra ventos e marés, na hipótese comunista?

Não basta permanecer fiel à hipótese comunista: é preciso localizar na realidade histórica antagonismos que transformem o comunismo numa urgência de ordem prática. A única questão verdadeira dos dias de hoje é a seguinte: será que o capitalismo global contém antagonismos suficientemente fortes para impedir a sua reprodução infinita?

Quatro antagonismos possíveis se apresentam: a ameaça premente de catástrofe ecológica; a inadequação da propriedade privada para a chamada propriedade intelectual; as implicações socioéticas dos novos desenvolvimentos tecnocientíficos, especialmente no campo da engenharia genética; e por último, mas não de importância menor, as novas formas de segregação social – os novos muros e favelas. Devemos notar que existe uma diferença qualitativa entre o último, o abismo que separa os excluídos dos incluídos, e os outros três, que se referem aos domínios do que Michael Hardt e Antonio Negri chamam de commons [aquilo que é comum a todos, que é público] – a substância compartilhada do nosso ser social, cuja privatização é um ato violento ao qual se deve resistir, se necessário, pela força.

Primeiro, existem os commons da cultura, as formas imediatamente socializadas do capital cognitivo: basicamente a linguagem, nosso meio de comunicação e educação, mas também a infraestrutura compartilhada, como os transportes públicos, a eletricidade, os correios etc. Se Bill Gates conseguisse o monopólio, teríamos chegado à situação absurda em que um determinado indivíduo deteria a propriedade privada do software que constitui a trama da nossa rede básica de comunicação.

Segundo, existem os commons da natureza exterior, ameaçada pela poluição e a exploração – do petróleo às florestas, e passando pelo próprio habitat natural.

Em terceiro, os commons da natureza interior, o patrimônio biogenético da humanidade.

O que todas essas lutas têm em comum é a consciência do potencial destruidor – ao ponto da autoaniquilação da própria humanidade – se a lógica capitalista levar à apropriação desses commons. E é isso que favorece a ressurreição da noção de comunismo: ela nos permite ver a apropriação paulatina dos commons como um processo de proletarização no qual os excluídos perdem a sua própria substância; um processo que é mais uma forma de espoliação. A tarefa, hoje, é renovar a economia política da espoliação – por exemplo, a espoliação dos anônimos “trabalhadores do conhecimento” pelas empresas nas quais trabalham.

Contudo, é apenas o quarto antagonismo, o dos excluídos, que justifica o termo comunismo. Não existe nada mais privado do que uma comunidade estatal que perceba os excluídos como uma ameaça, e se preocupe em mantê-los à devida distância. Noutras palavras, nessa série de quatro antagonismos, o crucial é o que se dá entre os incluídos e os excluídos: sem ele, todos os demais perdem o gume subversivo. A ecologia se transforma num problema de desenvolvimento sustentável; a propriedade intelectual, num complexo desafio para as leis; a engenharia genética, numa questão de ordem moral.

Pode-se lutar com sinceridade pelo meio ambiente, defender uma noção mais ampla de propriedade intelectual, ou se opor ao patenteamento de genes, sem confrontar o antagonismo entre incluídos e excluídos. Mais ainda: algumas dessas lutas podem ser formuladas em termos dos incluídos ameaçados pela poluição dos excluídos.

Dessa maneira, não alcançamos uma autêntica universalidade, mas só interesses ‘privados’ no sentido kantiano.

Empresas como a Whole Foods ou a Starbucks continuam a usufruir de boa reputação entre os liberais, embora ambas combatam os sindicatos. O segredo delas é a venda de produtos com certo matiz progressista: grãos de café comprados a preços compatíveis com o ‘comércio ético, justo e solidário’, o uso de dispendiosos veículos híbridos etc. Em suma, sem o antagonismo entre os incluídos e os excluídos, podemos nos encontrar num mundo em que Bill Gates é o maior dos filantropos, combatendo a pobreza e a doença, e Rupert Murdoch é o maior dos ambientalistas, mobilizando centenas de milhões de pessoas por meio de seu império midiático.

(…) As novas medidas políticas de caráter emancipador não serão mais produzidas por um determinado agente social, mas por uma combinação explosiva de diversos agentes. Em contraste com a imagem clássica dos proletários que não têm ‘nada a perder além dos seus grilhões’, o que nos une é o perigo de perdermos tudo. A ameaça é sermos reduzidos a um sujeito cartesiano abstrato e vazio, privado de todo o nosso conteúdo simbólico, com nossa base genética manipulada, vegetando num meio ambiente inabitável. Essa tríplice ameaça transforma-nos a todos em proletários -reduzidos a uma “subjetividade sem -substância”, como define o Marx dos Grundrisse [esboços de crítica da economia política]. A figura da ‘parte de parte alguma’ nos confronta com a verdade da nossa posição. E o desafio ético-político é nos reconhecermos nessa imagem.

a liberação do compartilhamento sem
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17 comentários sobre “A emancipação pelos “commons”

  1. Pingback: Paulo Rená da Silva Santarém (prenass) 's status on Saturday, 10-Oct-09 14:31:09 UTC - Identi.ca

  2. Sempre haverá espaço para a propriedade privada, contudo. Não nos esqueçamos que a propriedade privada, para além de um “roubo”, é muito mais uma tecnologia social laboriosamente construída, que permite uma aplicação relativamente eficiente de bens.

    Digamos que X — chamemo-o Balzac — escreve dezenas de milhares de páginas para ganhar sua vida. Não é necessária alguma espécie de direito autoral — de “propriedade intelectual” — para estimular tão laborioso indivíduo a continuar produzindo?

    Não que não exista o mero prazer de fazer e de exibir nossa obra para nossos comrades. Mas não rola de superestimar essa característica humana: logorréia pela logorréia tem limite, e Balzac provavelmente teria escrito algumas milhares — e não dezenas de milhares — de páginas, apenas, não fosse a constante faca no pescoço e a necessidade de ganhar algum para ir vivendo a vida.

    Assim, acredito que as novas tecnologias são preciosas, ao canalizar e tornar tão facilmente acessível todas aquelas milhares de páginas de produção que estamos dispostos a dar de graça para os outros, pelo simples prazer de conversar, trocar idéia, exibir-se ou exercitar as juntas das mãos no teclado.

    Mas há ainda dezenas de milhares de páginas que somente seriam produzidas em troca de ganhos mais, por assim dizer, materiais. E nesse ponto acredito que um direito autoral que homenageie o criador dando-lhe alguma forma — mitigada que seja — de “monopólio” (de propriedade) sobre o qeu ele cria tem espaço garantido pelos próximos mil ou dez mil anos…

    • Thiago, a causa pirata não se reduz ao direito autoral, nem os problemas da propriedade intelectual à remuneração do pobre Balzac, nem o texto do Telé tem esse tema como foco. Mas, para não deixar de responder, lembro ao Balzac que há poquíssimas chances, hoje em dia, direito autoral a pleno vapor, de ele sobreviver exclusivamente a partir de sua logorréia. E o consenso entre que pensa criticamente esse contexto é que a estrutura atual mais prejudica do que protege, já que uma mínima minoria consegue se beneficiar, ao custo da circulação e do acesso à imensa maioria de obras produzidas. A imensa maioria dos livros, por exemplo, não chega a uma segunda edição e em cinco anos somem do mercado. Porque firmar monopólio pelo tempo da vida do artista mais 70 anos? Enfim, sugiro ler esse texto (se tiver a bondade de traduzi-lo, publico no meu blog imediatamente).

  3. Pingback: A emancipação pelos commons « Liberdade Política

  4. Telésforo, devia ter dividido esse texto em dois – é melhor pro leitor e costura melhor uma linha de pensamento sua (e do grupo), com referências a posts anteriores (o que você já começou a fazer). Isso dá mais consistência (ou aparência de consistência) à ideologia.

    Abraços!

  5. Telé, vou repassar o texto ao partido.
    Mas, como membro, posso dizer que todos os temas indicados, tem sim, como serem pensado de forma coplexa a partir da proposta pirata, com vias a uma construção coletiva de soluções.

    Você perguntou sobre “educação, a saúde, o transporte, a moradia, a política econômica, a ambiental, a reforma política”. Posso adiantar que o uso de softwares livres na educação e o debate do sistema de patentes na saúde são fundamentais. Mas para todos esse temas, posso lembrar que também os demais partidos não têm propostas efetivas. Os programas dos partidos não têm toda essa identidade.

    Como vc pontuou, o que acho revolucionário no partido pirata é exatamente a proposta de organização dele mesmo, que em si já traz uma crítica à forma de organização política. E o nascimento do partido traz tb instigações: se parir um partido com assinaturas de papel é tão complicado, pq não coleta de assinaturas digitais?

    Temos uma pauta extensa o suficiente para ter mais credibilidade do que muito partido existente, sem falar na abertura inexistente em nenhum outro. A ideologia pirata surge como uma promessa de resgatar (ou originar) uma seriedade na política que é tida pelo senso comum como impossível, no que, na verdade, não há lá tanta imprecisão. Vou me valer aqui da frase francesa: “sejamos realistas, façamos o impsosível”, ora. E o PPBr pode ser essa via.

    Os riscos que vc aponta são reais. E as demandas também. Mas acho que o amadurecimento do PPBr pode trazer bons frutos, e não apenas para o Brasil, para o mundo.

  6. Rená tem um problema com “foco” do texto.

    Leia o início do texto linkado pelo Telésforo:

    Commons pode ser traduzido como comum,
    produção ou espaço comum. Seu significado
    também comporta a noção de público
    em oposição ao que é privado. Seu uso
    evoca ainda a idéia de algo que é feito por
    todos ou por coletivos e comunidades. Os
    commons pretendem expressar recursos que
    são comuns. Bens públicos são commons.

    Ora, propriedade privada é eficiente exatamente porque circunavega alguns dos abismos e redemoinhos criados pela “propriedade” comum de bens. Páginas e páginas de economia já foram escritas sobre esse tema, e os praticantes da dismal science já se consensuaram em torno da utilidade da propriedade privada como forma de alcançar algum grau de eficiência alocativa. É claro que “propriedade” não é um conceito fechado, que há propriedades e propriedades, e etc. Mas a essência do conceito é mesmo: te dar um certo monopólio sobre aquilo que você cria, seja sua criação de porcos ou de livros.

    Sempre que você fala em “commons”, está — queira ou não — entrando no debate sobre bens públicos versus bens privados, vs. bens comuns.

    Se duvida, leia de novo o trecho do texto linkado pelo Telésforo, supra.

  7. Aliás, para que não surjam novos problemas de pertinência temática, e para que não acusem novamente quem se dispõe a comentar o texto de off-topic-ismo, valeria — quem sabe — seguir a idéia do colega André e dividir logo o texto do Telésforo em dois.

    Unfortunately, Telê tem o monopólio do poder de alterar seu próprio texto — Oh, infame propriedade “privada” — pois o blog não é uma wiki, hehehe.

    Que assim seja. Pelo pluralismo dos regimes de propriedade.

  8. Interessantes o post e as discussões derivadas.

    Não sei se concordo com essa noção de “emancipação pelas commons”… Acho que o problema está em outro lugar. Algo como: “we’re all slaves, of our own design”.

    De toda forma, são temas nessa linha dos commons que eu quero estudar.
    Mais especificamente: Como as pessoas podem se auto-organizar para realizar fins compartilhados? E, mais ainda, como pode o Direito propiciar um ambiente institucional que incentive essas soluções autônomas, compartilhadas? (em lugar de instituir meios que favorecem o alcance de soluções para problemas comuns por meio de agentes)

    A propósito, saiu a notícia hoje: o Nobel para Economia deste ano será dividido entre o Oliver Williamson e a Elinor Ostrom. No caso dela, “for her analysis of economic governance, especially the commons”.
    No NY Times: http://www.nytimes.com/2009/10/13/business/economy/13nobel.html
    Na Economist: http://www.economist.com/businessfinance/displayStory.cfm?story_id=14632614

  9. Trecho interessante de um artigo da revista Forbes sobre os ganhadores do Nobel da Economia deste ano, cujas obras tangenciam o tema “bens comuns”:

    http://www.forbes.com/2009/10/12/economics-nobel-elinor-ostrom-oliver-williamson-opinions-contributors-michael-spence.html
    It has long been known that knowledge is an “unusual” economic commodity, in that if you have it and you give or transmit it or even sell it to me, then we both have it. The costs of creating the knowledge are a lot higher than the costs of sharing it. If it is priced efficiently to cause the sharing to occur, the incentives to produce it may be damaged, and vice versa.

    Solutions have combined the inculcation of values, trust, incentives, partial use of market mechanisms, institutions and public sector investments. It is a work in progress as new challenges arise, but also an extraordinary success story.

  10. (…) institutions including business firms are created in part to solve these resource-allocation problems where markets fail. They do this by changing the informational and incentive structures that plague market performance.

  11. Aqui, ainda mais explícito… Creio que essa é uma autora legal para a esquerda trabalhar — ainda que, paradoxalmente, seu pensamento guarde semelhanças imensas com o de Hayek…

    For Ostrom it’s not the tragedy of the commons but the opportunity of the commons. Not only can a commons be well-governed but the rules which help to provide efficiency in resource use are also those that foster community and engagement. A formally government protected forest, for example, will fail to protect if the local users do not regard the rules as legitimate. In Hayekian terms legislation is not the same as law. Ostrom’s work is about understanding how the laws of common resource governance evolve and how we may better conserve resources by making legislation that does not conflict with law.

  12. Há certos partidos de uma causa só – vide o PV, que por muitos anos só tinha propostas para a causa ambiental. Esses partidos podem amadurecer e formar um projeto político de país, a partir dos focos iniciais de sua disputa política ou então estão destinados a influenciarem a ideologia de outros partidos, sendo incorporados.
    Na minha opinião, se organizam como partidos, mas são grupos de pressão, o que não lhes retira algum mérito.
    Mas, sem dúvida, se o Partido Pirata pretende se firmar como partido político, precisa construir, a partir de sua visão da questão dos direitos relacionados à produção intelectual, uma concepção de mundo e um projeto político completo.
    Parabéns pelo tema. Desconfio que o Nobel Comitee anda lendo o B&D.

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