Divagações Hondurenhas…

Por Rodrigo Santaella

A crise em Honduras, proveniente do golpe de Estado que tirou o presidente Manuel Zelaya do poder, tem nos mostrado, em uma situação concreta, algumas facetas interessantes das mudanças que aconteceram na política mundial nos últimos tempos. Muitas das hipóteses a respeito do que pode vir a ser o governo Obama nos EUA ou de quanta força tem a nova esquerda latino-americana se materializam nessa situação excepcional e podem ser testadas. Antes de tudo, entretanto, é preciso contextualizar o que foi o golpe em Honduras.

Honduras é o segundo país mais pobre da América Latina. Com sete milhões e meio de habitantes no território nacional, mais um milhão e meio de hondurenhos vivendo nos Estados Unidos, o país tem uma extensão territorial menor do que a do Ceará. Quase que um protótipo do modelo de República das Bananas e um dos mais claros exemplos de dependência direta dos países centrais durante o século XX (principalmente os EUA), Honduras é um caso clássico de economia de enclave agrícola. Localizada no centro geográfico da América Latina, não se pode deixar de considerar a situação atual de seus vizinhos para entender de forma clara o golpe que tirou o presidente Manuel Zelaya do poder em junho deste ano. A “esquerdização” dos vizinhos El Salvador e Nicarágua assustou bastante as elites hondurenhas.

Durante todo o século XX, Honduras serviu como ponte militar para que os Estados Unidos controlassem as políticas dos países vizinhos, por exemplo nas intervenções de combate à revolução sandinista na Nicarágua nos anos 80. A crise política atual que vive o país, com o golpe que afastou o presidente eleito Manuel Zelaya do poder, tem mostrado ao mundo diversas características interessantíssimas do novo contexto político internacional, e principalmente latino-americano. Para entender esse processo profundamente e analisar de forma mais efetiva as suas conseqüências, é preciso esclarecer alguns pontos a respeito do presidente deposto e, posteriormente, das razões que levaram ao golpe.

Manuel Zelaya, a despeito do que alguns pensam, não é um homem de esquerda. Nem todos os que são derrubados por golpes de direita são de esquerda. Membro de uma família oligarca, Zelaya está muito mais para um grande latifundiário que para um revolucionário. No início de seu governo, o presidente hondurenho mantinha um discurso relativamente alinhado aos interesses norte-americanos e não incomodava, de maneira nenhuma, as elites locais, além de não ter nenhum tipo de apoio dos movimentos sociais.

E o que, então, teria gerado a situação que levou ao golpe? A resposta pode assustar: a busca pelo livre-comércio. É isso mesmo. Justamente a busca pela ruptura dos monopólios, para garantir o mais básico princípio do pensamento liberal é que afastou o governo hondurenho da zona de influência direta dos Estados Unidos na região e que o colocou em conflito direto com o país. Buscando alternativas para comprar petróleo mais barato e invariavelmente esbarrando nos contratos monopolistas que obrigavam o governo hondurenho a comprar petróleo exclusivamente proveniente dos Estados Unidos, Zelaya se aproximou de Daniel Ortega, presidente da Nicarágua, e logo de Hugo Chávez. Essa aproximação aos países da ALBA (Alternativa Bolivariana para as Américas, espécie de plataforma de cooperação internacional protagonizada pela Venezuela – que vende petróleo para os demais países a preços de custo em compras nas quais o pagamento pode ser feito, em parte, com alimentos –  e que vem ajudando de forma efetiva no desenvolvimento de alguns países da América Latina, principalmente do Caribe), somada a uma mudança do discurso do governo hondurenho em direção a uma crítica veemente da política econômica norte-americana para a América Central é que fazem o governo hondurenho ganhar algumas características de um governo de massas. Uma das regras de participação na ALBA é mandar representantes populares, principalmente dos movimentos sociais, para as reuniões de deliberação da entidade. Sendo assim, quando se tornou efetivamente membro da ALBA, o governo hondurenho passou necessariamente a ter de relacionar-se mais diretamente com os movimentos sociais. Assim se deu, em síntese e a muito grosso modo, a aproximação de Zelaya com a pequena esquerda hondurenha e com a esquerda continental.

Entretanto, talvez isso ainda não fosse suficiente para uma atuação tão dura por parte da direita hondurenha. A gota d’água foi a convocação de uma consulta não vinculante na qual a população se posicionaria a respeito de algumas mudanças constitucionais. É preciso entender aqui que a constituição vigente em Honduras foi escrita, digamos, a quatro mãos, em parceria com os Estados Unidos de Reagan em 1983, e tem alguns artigos pétreos. Entre estes, estão a manutenção do modelo de democracia, com referências claras à participação popular, a organização da justiça, a não reeleição, entre outras coisas. A consulta seria justamente para decidir a mudança desses pontos pétreos. A questão é que, como são pétreos, a modificação deles é anticonstitucional e não pode ser feita de dentro do Estado. Não existem instrumentos para isso, já que a simples proposição de mudança nesses pontos já é considerada ilegal. A fórmula à qual recorreu o governo hondurenho foi a de convocar uma consulta popular e apoiar a consulta a partir da presidência. A partir daí se trabalharia, com um pouco mais de legitimidade, para reformular toda a constituição hondurenha. É importante ressaltar que Zelaya nega que um dos pontos que queria modificar era o que diz respeito à proibição da reeleição. O tribunal eleitoral do país considerou, obviamente, a consulta ilegal e ordenou ao exército a retirada de todo o material de campanha, além das cédulas de votação. Zelaya incitou o povo manter-se no pleito, não permitindo que o exército recolhesse as cédulas. Esse último movimento do presidente antes do golpe foi na quinta feira, dia 25 de junho. Da madrugada de sábado para domingo, Zelaya foi seqüestrado e expulso do país.

O golpe em Honduras seguiu mais ou menos os mesmos moldes dos últimos golpes – ou tentativas – no continente, como o da Venezuela em 2002 e o do Haiti em 2004: difamação anterior, seqüestro e apoio dos responsáveis pela política externa norte-americana. Nesse ponto, e aqui começa a materialização das hipóteses, fica clara a posição ambígua do governo Obama nos Estados Unidos. Ao mesmo tempo em que não pode legitimar um golpe de Estado, já que foi eleito com base em um discurso progressista e incondicionalmente pró-democracia, a manutenção dos mesmos “responsáveis pela América Latina” do governo Bush faz com que não se possa descartar a possibilidade de uma ajuda por baixo dos panos. A partir da titubeação do governo norte-americano ao não reconhecer o novo governo hondurenho, que mostra uma total ausência da tão famosa boa vontade norte-americana em defender democracias pelo mundo (principalmente pelo Oriente Médio), se pode concluir que não devemos esperar, na América Latina, mudanças concretas da política externa dos EUA (a renovação do bloqueio econômico a Cuba por mais um ano reforça essa tendência). O fato é que em situações de tensão as contradições tendem a desenvolver-se a explicitar-se e o governo Obama está fazendo tudo o que pode para empurrar com a barriga a hora de resolver algumas das contradições mais claras de seu governo.

Por outro lado – e aqui se dá a materialização de um sentimento positivo no continente – o golpe em Honduras mostrou que não é mais tão simples romper com um governo democrático na América Latina. Para além do fato de ninguém ter reconhecido o novo governo golpista, houve uma articulação para a resolução da situação em Honduras por parte dos países de esquerda latino-americanos, na qual agora o Brasil se tornou protagonista. Aqui vale um elogio à postura do governo brasileiro na situação que se apresentou para ele: apesar de todas as suas ambigüidades no que diz respeito à política interna, mais uma vez o Brasil assumiu uma postura digna de respeito internacionalmente. A neutralidade histórica do país, tão reivindicada pela grande mídia nacional (é só ver a última edição da Veja), nesse caso teria sido desastrosa. Não abrir a embaixada brasileira a Zelaya poderia ter significado a consolidação total do golpe, o que seria completamente contraditório com a política de um país democrático que é chamado a prestar ajuda a outra democracia.

Zelaya não é nenhum herói e não deve ser tratado como tal. A oposição em Honduras se precipitou de forma poucas vezes antes vista na história, e terminou por dar muito mais força política ao presidente deposto. Com maioria no congresso e com o controle dos grandes aparelhos midiáticos, além do apoio da Igreja e do Exército, a oposição poderia perfeitamente vencer as eleições do ano que vem. Entretanto, para além da força política que vem ganhando o presidente nacional e internacionalmente, já se formou em Honduras uma frente de resistência ao golpe (FRG), que na verdade tende a degringolar em uma frente de luta contra a oligarquia. Pode-se estar dando um salto qualitativo na esquerda de Honduras, e com certeza a relação de cooperação entre os países da região pode amadurecer muito a partir deste caso. Entretanto, a despeito do não reconhecimento internacional, da ajuda brasileira e de tudo, o governo golpista de Honduras segue de pé. É preciso, portanto, sem criar falsos heróis e sem crer que a volta do presidente deposto encerra a discussão sobre o futuro do país centro-americano, continuar atento à situação de Honduras. É preciso manter-se atento para que essa moda tão vigente nos anos 60 e 70 não volte, aos pouquinhos, a pegar por aqui…

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11 respostas em “Divagações Hondurenhas…

  1. Golpe em Honduras como luta pelo livre comércio?

    Me soa implausível, mas vá lá. Na pior das hipóteses vocês da esquerda estão tirando parte do atraso e admitindo as virtudes do livre comércio.

    Não demora muito e voltam a ser uma força intelectual relevante, de novo, hehehhe.

    A propósito, provocações a parte: o Jorge Castañeda, ex-chanceler do México e intelectual de esquerda (antes radical — espionou para Cuba) hoje centro-esquerda — deu para o Estado de São Paulo uma longa entrevista sobre essa (e outras) questões. O cara tem tutano. Sobrou até para o Samuca (nome verdadeiro de Samuel Pinheiro, o Secretário-Geral esquerda caricata do Itamaray).

    Confiram:

    OESP
    Domingo, 27 de setembro de 2009

    Gigante ou anão diplomático?

    Ex-chanceler do México diz que o papel do Brasil na crise de Honduras não combina com a ambição do País de ter assento no Conselho de Segurança da ONU

    Lúcia Guimarães, NOVA YORK – O Estado de S.Paulo

    – JORGE CASTAÑEDA
    Acadêmico, político e intelectual mexicano. Autor de Utopia Desarmada e Che, a Vida em Vermelho

    Um ex-chanceler e intelectual público disposto a especular – abertamente – sobre deslizes de funcionários estrangeiros e potenciais interlocutores? Para quem ainda pensa em concorrer à presidência do México, a franqueza de Jorge Castañeda demonstra pouca preocupação com calos alheios. Em duas conversas que formam esta entrevista ao Aliás, o autor de livros sobre a história política da América Latina, incluindo biografia de Che Guevara, repete pacientemente suas ideias sobre o cenário instalado a partir da chegada de um hóspede bem trapalhão à embaixada do Brasil na cidade de Tegucigalpa, dias atrás.

    “Como é mesmo o nome do número 2 do Itamaraty?”, pergunta. “O senhor está se referindo a Samuel Pinheiro Guimarães?”, devolve a repórter. “Sim, ele é bem capaz de ter cumplicidade num episódio como esse, agindo na ausência do embaixador brasileiro… Isso é especulação.” Procurado pelo Aliás, Pinheiro Guimarães preferiu não polemizar com o mexicano. Mas Castañeda absolve o presidente Lula e o chanceler Celso Amorim de envolvimento no episódio que marca a volta a Honduras do presidente deposto, Manuel Zelaya: “Isso é coisa de república de banana.”

    Assim sintetiza a crise hondurenha o encarregado da política externa mexicana entre 2000 e 2003, ainda bastante surpreso com a movimentação de venezuelanos, cubanos, nicaraguenses e militantes salvadorenhos da FMLN, que identifica como “babás de Manuel Zelaya”, possivelmente despachado por essa turma para a representação brasileira. E antes que alguém lance pedras em Hugo Chávez, Castañeda oferece uma palavra de cautela: afirma que o serviço de inteligência venezuelano nunca foi acusado, por exemplo, de ter a competência do Mossad israelense. Portanto, arrisca outro palpite, de novo sem meias palavras: diz que o imbróglio de Tegucigalpa tem a marca inconfundível de Cuba. E mais: acha que ditador deposto de país pequeno deveria procurar sua turma e deixar um gigante regional, como o Brasil, em paz. Ao falar em gigante geográfico, atalha com outra crítica. Diz que o Brasil se comporta como anão diplomático. Ou seja, terá que abrir mão do “chopinho” com Chávez, Castro, Ortega e da aversão a tomar posições firmes se quiser ser admitido no banquete dos poderes internacionais.

    Na sexta-feira, enquanto policiais jogavam bombas de gás contra a embaixada brasileira e o Conselho de Segurança da ONU pedia o fim do cerco policial ao local, Jorge Castañeda desfazia malas em Manhattan para enfrentar o começo do semestre como professor de ciência política da Universidade de Nova York.

    Como o senhor avalia a situação em Tegucigalpa?

    Entendo que o Brasil não se envolveu na operação, que foi organizada por venezuelanos, cubanos, nicaraguenses e a FMLN de El Salvador. Um avião venezuelano pousou com Zelaya em Ilopango, El Salvador. Queriam levá-lo para a representação da ONU em Tegucigalpa. Mas como Chávez não consegue ficar calado, o público foi alertado, rodeou a missão e lá se foram com Zelaya para a embaixada brasileira. Sei que telefonaram para Celso Amorim, e o que ele podia fazer? Não teve escolha a não ser dizer sim. Mas é o tipo de coisa de que o Brasil não gosta – esse clima de faroeste em diplomacia. A operação, com os detalhes sabidos até agora, vai contra tudo que conhecemos sobre o comportamento do Itamaraty.

    No começo do incidente, o senhor especulou se o secretário-geral do Itamaraty, Samuel Pinheiro Guimarães, não teria conhecimento prévio do plano. Por quê?

    Sim, quando soube que o embaixador titular em Tegucigalpa não estava presente, apenas o encarregado de negócios. Porque é o tipo de coisa de que Samuel é capaz. Mas foi pura especulação. Não consigo acreditar que Lula ou Celso Amorim, sempre responsáveis e comedidos em sua conduta em política externa, tivessem participado da conspiração – porque ela coloca o Brasil numa situação delicada. Se Micheletti decidir, pode chegar e dizer: “Nós respeitamos a inviolabilidade da embaixada brasileira e assim damos salvo-conduto para Zelaya ir ao aeroporto e se asilar “. E, assim, o Brasil teria que ficar com Zelaya.

    Por que o senhor considera a posição do Brasil embaraçosa?

    Porque coloca sobre o Brasil a responsabilidade de corrigir um precedente perigoso. Não se pode fomentar uma insurreição política de dentro de uma embaixada. Estamos brincando com fogo aqui. Ao longo dos anos, milhares de latino-americanos salvaram suas vidas lançando mão do direito ao asilo político. Nós (mexicanos) abrigamos o presidente Héctor Cámpora na nossa embaixada em Buenos Aires e o drama se estendeu por mais de dois anos. Ele queria sair e o governo argentino não dava o salvo-conduto. No final, ele saiu por motivos humanitários, sofrendo com um tumor até morrer, no México, em 1980. A distinção entre o perseguido político e pessoas que estão fugindo da Justiça por motivos não políticos é fundamental. O princípio do asilo tem que ser preservado.

    O senhor escreveu, no começo da crise, que era importante levar em conta as condições do golpe.

    É, por definição, um golpe e deveria mesmo ter sido denunciado. Mas é um golpe em que os civis mantêm controle sobre as Forças Armadas e o calendário eleitoral intacto. O governo de facto é apoiado pelas principais instituições do país. Não houve prisões em massa ou tortura. Houve violações de direitos humanos nos protestos de rua, isso é deplorável e deve ser investigado. Mas é preciso deixar claro que não estamos falando do estádio de futebol de Santiago, nem de uma campanha sistemática de perseguição.

    Como o senhor observou essa ironia de um episódio que coloca os governos Obama e Chávez no mesmo campo, já que ambos condenaram a deposição de Zelaya?

    O governo dos EUA tem o coração no lugar certo e a mente em lugar nenhum. Mas não quer ser visto como cúmplice de um golpe. Barack Obama e Hillary Clinton estão cientes do envolvimento americano em episódios horríveis ao longo dos anos. Só acho que não elaboraram o quadro de maneira satisfatória, não só por causa das circunstâncias, mas por conta dos desdobramentos: as eleições já estavam marcadas. Todas as eleições que vêm de um governo autoritário são, por definição, ilegítimas? Se for assim, até Tancredo Neves poderia ser chamado de ilegítimo porque foi escolhido pelo general Figueiredo. Ou Patricio Aylwin, no Chile, Vicente Fox, no México, ou Lech Walesa, na Polônia. No entanto, ninguém se opôs a eles. São frutos de regimes ilegítimos que promoveram eleições. O argumento é estúpido. Como os americanos não pensaram bem, agora estão numa situação desconfortável.

    Qual sua impressão da secretária de Estado, Hillary Clinton, e de sua política para o continente?

    Não há muito a comentar. Ela não fez nada de muito bom ou ruim, mas confirmou o que pensávamos: que nunca teve interesse na região. Acho que o Obama ainda tem uma lua de mel pela frente nessa parte do mundo porque é inteligente, sofisticado. Ele tem uma grande reserva de boa vontade e esperança na America Latina.

    O senhor vê um momento em que a relação amistosa do governo brasileiro com governantes como Chávez, Ortega e Castro poderá trazer problemas para o Brasil?

    Depende do grau da esquizofrenia da política externa brasileira. Um país que quer ser um líder mundial com assento no Conselho de Segurança da ONU, que pretende ter mais peso no Banco Mundial, que desenha para si um papel decisivo na reunião de meio ambiente em Copenhague, pois bem, esse país vai ter que se conformar com certas responsabilidades. Não pode aparentar cumplicidade com radicais. Esse episódio da embaixada em Honduras é um desgaste. É coisa de república de banana. Ditador ou presidente deposto de Honduras deve se asilar num pequeno país centro-americano e não envolver um poder regional como o Brasil.Há um ano e meio fiz um discurso em Montevidéu que irritou muitos em Brasília. Disse que o Brasil é um pouco o oposto de Cuba e Israel. Eles são anões gigantes, porque têm um impacto internacional desproporcional a seu tamanho. E sugeri que o Brasil é um gigante que se comporta como um anão diplomático. O Brasil não gosta de tomar partido em disputas. Então, para quê lutar por um assento no Conselho de Segurança? Para ficar se abstendo, nas questões difíceis?

    Mas o Brasil é reconhecido também pela competência de seu corpo diplomático.

    Sim, concordo. Mas a maioria dos países importantes não escolhe diplomatas para ministro das Relações Exteriores. A França, a Alemanha ou os Estados Unidos escolhem os representantes entre pessoas que formulam a política externa. O serviço diplomático existe para executá-la. O que acontece quando o serviço diplomático articula a política externa é ele tentar ficar bem com todo mundo, evitar o confronto.

    O senhor escreveu um artigo sobre a necessidade de os latino-americanos confrontarem Hugo Chávez. A última edição online da revista “Newsweek” traz uma entrevista do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao correspondente Mac Margolis, que o questionou sobre as restrições democráticas do regime de Hugo Chávez. Lula respondeu que não conhece nenhuma característica antidemocrática do governo venezuelano e concluiu que cada país deve estabelecer a democracia que lhe convém.

    Ao fazer uma declaração como essa, Lula contradiz tudo pelo que lutou nos anos 70 e 80. Porque a ditadura brasileira era uma “democracia especial”, nas palavras do general Golbery do Couto e Silva, lembra? Pergunte ao Raúl Castro e ele dirá também que Cuba é uma democracia. Os regimes europeus orientais comunistas também eram “repúblicas democráticas”. A democracia não é subjetiva, especialmente se falamos de tratados, como o Mercosul. O Brasil é signatário de vários tratados internacionais, que incluem a democracia como cláusula incondicional. Quando o Lula diz algo assim, ele esquece, por exemplo, o Tratado de Ouro Preto, que define claramente democracia. Eu perguntaria ao presidente ao Lula: e se um líder latino decidir que democracia exclui sindicatos e o direito à greve? A democracia não é uma abstração.

    O senhor diria que há diferentes nacionalismos em ascensão na America Latina?

    Acho que o Brasil, o Mexico, talvez a Argentina, passam por períodos de fervor nacionalista. Geralmente acontecem quando as coisas estão indo muito bem ou muito mal. É um procedimento normal. Não aplaudo nem me assusta.

    Estamos testemunhando uma miniguerra fria na América Latina?

    Sim, e nesse cenário, Honduras é um país pouco decisivo. Mas é importante para Chávez e Cuba. E mais ainda para Ortega. O que parece incompreensível para mim é: por que Chile, Brasil e México, Canadá e os Estados Unidos não conseguem estabelecer uma política que condene o golpe, mas seja diferente da de Castro e Chávez? Vai ser difícil chegar a um acordo porque Chávez, Cuba e Ortega não querem acordo. Eles querem o Zelaya de volta. Querem manter Honduras na aliança bolivariana da Alba.

    A instalação de bases americanas na Colômbia provocou forte reação dos vizinhos – em especial da Venezuela, que, por sua vez, anda negociando com russos e iranianos. Entramos num novo período geopolítico no continente?

    Não sabemos ainda o que é real e o que é retórica. Chávez é o clássico demagogo latino-americano. Nunca se pode acreditar muito nele. Venezuelanos gostam de fazer declarações bombásticas. Estamos falando de povos, venezuelanos, iranianos, russos, que usam a retórica de uma forma política, uma forma que é hábil, mas não sincera. Eu não ficaria preocupado especulando se Chávez comprou US$ 3 bilhões disso ou daquilo, um submarino a mais. Comprou mesmo? Nem tudo o que ele diz é fato.

    O ex-presidente Jimmy Carter teria a contribuir para o desfecho dessa crise?

    Carter não é muito bem talhado para a tarefa. Como mediador e negociador, ele não é especialmente eficaz. Mas com o Carter Election Center, ele teve um grande papel no monitoramento de eleições em todo o mundo. A não ser com o acordo de Camp David, quando era presidente, não tem uma história de mediações bem-sucedidas.

    Hoje , sexta-feira, 25 de setembro, o senhor imagina que a crise possa acabar em violência?

    Não acredito que possa haver violência geral, talvez incidentes na rua. Vão dar um jeito de fazer Zelaya sair e talvez apontar um presidente interino até a eleição, mantendo o calendário político.

    O presidente Lula, em Nova York, declarou: “Defendo para o Irã os mesmos direitos de acesso à energia nuclear que defendo para o Brasil. Se alguém tem vergonha de ter relações com o Irã, não é meu caso”. Ao ser consultado sobre a insistência do presidente iraniano, Mahmoud Ahmadinejad, em negar o Holocausto, Lula respondeu: “Ele pensa diferente, não é problema meu”.

    Imagine se o Brasil estivesse no Conselho de Segurança da ONU: teria votado a favor ou contra as três rodadas de sanções já existentes? Não dá para ter o melhor dos dois mundos. É natural que um presidente tenha que atender às pressões domésticas e há um esquerdismo retórico que compensa o PT pela política econômica conservadora. Mas não dá para levar a extremos. Lula, até o momento, tem sido muito cuidadoso ao não se identificar com a esquerda radical. Só que a esquerda radical está ficando mais radical e mais internacional.

    Se um líder europeu tivesse se referido a Ahmadinejad com as mesmas palavras, seria crucificado na imprensa ocidental. A falta de reação é sinal do papel menor do Brasil?

    Não estão prestando muita atenção à visão do Brasil nessa semana. Não só porque há uma grande agenda a ser enfrentada, mas porque o Brasil não e um líder mundial. E se quiser se tornar um, não pode abrigar Manuel Zelaya, nem ajudá-lo à insurreição.

    O senhor escreveu sobre luta armada na América Latina, sobre as revoluções e Che Guevara. Qual o livro que pede para ser escrito neste momento?

    Um livro que revisite a esquerda, 17 anos depois da utopia armada. Alguém deveria escrever esse livro e revisitar as questões em que errei e acertei. Estava certo em muitos aspectos, por exemplo, a luta armada estava no fim. Uma esquerda social-democrata se tornaria maioria. Isso até aconteceu com países como Brasil, Chile, Uruguai, mas por que o resto do continente não se reconstruiu nessa direção? Por que ainda há figuras como Hugo Chávez, Evo Morales e Daniel Ortega no poder? Por que as Farc? Por que o kirchnerismo, cujas posições são tão condenadas pelo mundo, menos na América Latina? Hoje, vejo que os países mais importantes estavam prontos para uma mudança na perspectiva democrática. Mas os menores foram em oura direção.

    Seu novo livro, “El Narco: La Guerra Fallida”, escrito com Rubén Aguilar, faz duras críticas à guerra aos traficantes. Por quê?

    Porque o assunto se tornou importante demais. O governo mexicano só fala nisso. O país está obcecado. E também porque acredito que seja uma guerra baseada em premissas falsas. Como a de que o consumo de drogas cresceu. De acordo com pesquisas patrocinadas pelo próprio governo do México, mas não publicadas, o aumento do consumo foi marginal e menor do que em outros países. Outra premissa falsa: o aumento da violência. Vejamos: entre 1992 e 2006, o número de homicídios no México caiu sistematicamente. Chegou a ser de 10 assassinatos por 100 mil habitantes, índice mais baixo do que o do Brasil ou da Venezuela.

    Mas por que se fala tanto na explosão da violência no México?

    A mídia vê as impressões, eu analiso números. Realmente, presta-se mais atenção em vítimas decapitadas, do que em corpos deslizando silenciosamente nos rios. Mas estamos falando de 2006. Hoje a violência aumentou muito, justamente por conta da guerra que o presidente Felipe Calderón começou. Ele sentia que havia dúvidas sobre sua legitimidade política e tomou uma decisão: fazer a guerra contra o tráfico. Montou uma armadilha para si mesmo.

    Qual o papel americano numa solução para o tráfico de drogas?

    Não acho que os EUA tenham um papel decisivo no momento. Você conhece, entre as pessoas que frequenta socialmente aqui em Nova York, alguém defendendo a ideia de que o governo deva gastar mais no combate às drogas, do que com tantos outros problemas, como pobreza, educação, ids? É uma ideia absurda essa de que, se os americanos consumissem menos, haveria menos suprimento de drogas. Há 30 anos a demanda por drogas entre os americanos não diminui e não há razão para acreditar que essa tendência vai mudar. Trata-se de uma sociedade estável e uma porcentagem dela consome drogas. O problema é que, com a guerra aos cartéis, chegamos a um impasse: foram 700 execuções , só no mês de julho.

    O que o senhor propõe no livro?

    Primeiro, que o governo tenha uma política de atacar o efeito colateral do narcotráfico. É preciso combater sequestros e outros tipos de crimes que são subproduto do tráfico. Não adianta lançar uma guerra contra este ou aquele cartel. O presidente colombiano, Álvaro Uribe, conseguiu fazer isso no seu país. Diminuiu o número de sequestros, desmantelou grupos guerrilheiros e o suporte que permite a atividade. A outra sugestão que fazemos é a da descriminalização das drogas no México. É preciso retirar todo incentivo para a atividade ilegal.

    O senhor ainda pretende concorrer à presidência do México?

    Sim, mas só me lançaria como candidato se um dos partidos me aceitasse, já que é tarde demais para formar um partido a tempo de concorrer em 2012.

    ++

    “Honduras é um país tão pouco decisivo… Mas conta muito para Chávez, Castro e até Ortega. Antes de mais nada, eles querem Zelaya de volta ao poder para que Honduras permaneça na aliança Bolivariana da Alba”

    OBAMA E HILLARY
    “Cientes do papel americano em episódios terríveis, não querem ser cúmplices de golpe”

    CHÁVEZ, CASTRO…
    “…e Ortega: vai ser difícil chegar a um acordo com eles. Pois não querem acordo nenhum”

    LULA E AHMADINEJAD
    “Imagine o Brasil no Conselho de Segurança da ONU: seria contra as sanções ao Irã?”

  2. Santaella: ALBA (Alternativa Bolivariana para as Américas, espécie de plataforma de cooperação internacional protagonizada pela Venezuela – que vende petróleo para os demais países a preços de custo em compras nas quais o pagamento pode ser feito, em parte, com alimentos – e que vem ajudando de forma efetiva no desenvolvimento de alguns países da América Latina, principalmente do Caribe)

    Lendo assim, até parece que você está elogiando a política venezuelana de intervir na política interna de países do continente latrino-americano por meio de grana do petróleo.

    Todavia, como sei que o pessoal do blog é esperto, devem conhecer outro “staple” do pensamento liberal, tão fundamental quanto o livre comércio, qual seja: a firme crença na inexistência de almoços gratuitos, ainda mais quando bancados por tiranetes a la Chávez.

    Não é por nada que a diplomacia petrodolaresca de Chávez tem papel desestabilizador no sub-continente latino. Até a Cristina Kirchner já foi pega com a mão molhada de granda proveniente do petróleo venezuelano.

    E não se esqueçam do presente de grego que é receber “subsídios” em troca da adoção de uma cartilha populista de políticas públicas, que só conduzem, no longo prazo, ao atraso econômico.

    Abraços!

  3. Santaella: “O golpe em Honduras seguiu mais ou menos os mesmos moldes dos últimos golpes – ou tentativas – no continente, como o da Venezuela em 2002 e o do Haiti em 2004: difamação anterior, seqüestro e apoio dos responsáveis pela política externa norte-americana. Nesse ponto, e aqui começa a materialização das hipóteses, fica clara a posição ambígua do governo Obama nos Estados Unidos.”

    Não entendi o que se quer dizer com “seqüestro”, nesse contexto. Bem, como muito bem descrito no parágrafo anterior ao que transcrevi acima, Zelaya definitivamente não foi um santo na história. Isso porque ele pegou um contexto político-institucional relativamente estável e tentou balançá-lo tanto, que uma hora a árvore caiu bem em cima da cara dele (o que seria engraçado, não fosse — um pouquinho — trágico, para os hondurenhos).

    Ora, meus caros: quando um regime — ainda mais se latrino-americano — é submetido ao grau de pressão que o presidente deposto estava disposto a empregar, esse regime das duas uma: ou rompe para um lado; ou rompe para o outro. O tecido institucional se esgarça, revelando a factualidade nua e crua dos fatores reais de poder existentes naquela sociedade. O problema é que tecidos institucionais frágeis se rompem com maior facilidade: o regime polítco dos Estados Unidos, por exemplo, é tão forte que é capaz de sobreviver relativamente incólume — ainda que com um fiapo solto cá e lá — a tragédias tão gigantescas quanto o 11 de setembro e a reeleição de Bush. O mesmo não podemos dizer de nossas repúblicas latrino-americanas típicas.

    Zelaya brincou com o fogo, e saiu chamuscado. Se isso é bom ou ruim, depende de sua preferência ideológica.

    Aliás, exatamente esse momento de “exceção” induzida de maneira pouco inteligente pelo presidente deposto é que preclui qualquer tentativa de “legitimar” ou “deslegitimar” via argumentação jurídica o golpe. Isso porque, em tempos normais, em que a moldura normativa e interpretativa encontra-se estabilizada, juristas podem opinar e palpitar sobre a “constitucionalidade” ou a “ilegalidade” de um ato. No presente contexto hondurenho, contudo, em que as instituições sofreram diversos e reiterados “chutões” fáticos, o seu jurista típico — se honesto e cândido — poderá dizer, somente, se perguntado sobre essa questão: “whatever, qual mesmo sua ideologia?

    • Eu também concordo que a argumentação jurídica é insuficiente neste caso para legitimar ou deslegitimar o golpe. Mandei email neste sentido outro dia pra um grupo de discussão.
      Mas aí recordo: quem tenta fazer o discurso meramente jurídico, acreditando na pia ficção de que o direito seria, por si, o único instrumento de legitimidade de atos políticos, tem sido os defensores do golpe.

  4. Rodrigo,

    Para além da interessante hipótese econômica que você lança para explicar a ida de Zelaya para posições consideradas de esquerda, seu texto fornece alguns elementos indispensáveis para a compreensão da Constituição do país, que ajudam a esclarecer por que a destituição do presidente foi absolutamente contrária ao direito de Honduras.

    O melhor texto que li até agora sobre o assunto!

  5. As reações do governo de Micheletti tomadas hoje – fechamento da imprensa, restrições das garantias constitucionais cada vez mais reforçam o caráter repressor do governo “de facto”.
    É um discurso de manutenção da ordem em um país em que a ordem não parece ajudar a muitos de seus cidadãos.
    Quanto à postura do governo Obama, imagino que ele caminhe sobre ovos. Não é fácil pro presidente, sozinho, assumir mais uma postura em política internacional, dando mais uma frente de ataque pra oposição, no momento em que sofre ataques pelo Health Care e em que o Irã anuncia seus mísseis nucleares.
    Acredito também que o Brasil articulou essa medida também com os EUA, e atue como agente ostensivo de uma coalizão mais ampla, que se articula pelas conversas de seus líderes.
    A própria resolução do CS da ONU e a postura da Hillary em não se posicionar diretamente sobre o tema, significa um sinal de não-repreensão da atitude brasileira, o que, na minha opinião, reforça a idéia de que há um acordo vigente pra tentar apoiar a atuação do Brasil no caso.
    Por fim, a eterna “neutralidade” brasileira não é uma postura digna de um país que pretenda ter relevância. É fácil não criticar um país que nunca tem uma posição política no mundo. Muito mais difícil é tomar posturas difíceis, mas corretas, em termos ideológicos e de coerência com princípios e determinações de uma política efetivamente democrática.
    Parabéns pelo texto. Concorre com o do Emir Sader, enviado recentemente pelo Telésforo, como melhor análise da situação em Honduras atualmente.

  6. O próprio Santaella admite que a modificação pretendida pelo presidente deposto era “anticonstitucional”. Vou citar, verbis:1

    “A consulta seria justamente para decidir a mudança desses pontos pétreos. A questão é que, como são pétreos, a modificação deles é anticonstitucional e não pode ser feita de dentro do Estado. Não existem instrumentos para isso, já que a simples proposição de mudança nesses pontos já é considerada ilegal.”

    Por outro lado, observem que o golpe contra o Zelaya não é de jeito nenhum uma daquelas quarteladas recorrentes que tanto enfeiam a história da América Latina (para os que acreditam nas credenciais de Hugo “El Democrata” Chávez, saibam que ele tentou uma dessas quarteladas na década de 90).

    Essas observações não são para defender o atual governo de Honduras — que ele vá para as cucuias, pouco se me dá –, mas pura e simplesmente para tentar dar uma espetada nessa tentativa de certa esquerda de “blow out of proportion” o que aconteceu em Honduras. Mais serenidade, caramba!

    Ou, para citar a excelente entrevista com o Castañeda veiculada no Estadão de ontem:

    “É, por definição, um golpe e deveria mesmo ter sido denunciado. Mas é um golpe em que os civis mantêm controle sobre as Forças Armadas e o calendário eleitoral intacto. O governo de facto é apoiado pelas principais instituições do país. Não houve prisões em massa ou tortura. Houve violações de direitos humanos nos protestos de rua, isso é deplorável e deve ser investigado. Mas é preciso deixar claro que não estamos falando do estádio de futebol de Santiago, nem de uma campanha sistemática de perseguição.”

    Abraços!

  7. E para que não fiquem achando que as tais “cláusulas pétreas” reforçadas pela Suprema Corte hondurenha seja uma jabuticaba só lá deles, o art. 60 da Constituição do Pindorama prescreve:

    Art. 60 (…)

    § 4º – Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir:

    I – a forma federativa de Estado;

    II – o voto direto, secreto, universal e periódico;

    III – a separação dos Poderes;

    IV – os direitos e garantias individuais.

    Nosso STF tem uma interpretação tão generosa do que sejam estas “cláusulas pétreas” que já declarou inconstitucional até tentativa de reforma da Constituição baseada em dispositivo situado fora do Título da Constituição dedicado especificamente aos “direitos e garantias fundamentais”.

    Isso em matéria TRIBUTÁRIA(!), ou seja, nenhuma tentativa bárbara de cassar seu direito de reunião ou de greve, caramba… Vejam:

    “Uma Emenda Constitucional, emanada, portanto, de constituinte derivado, incidindo em violação à Constituição originária,
    pode ser declarada inconstitucional, pelo Supremo Tribunal Federal, cuja função precípua é de guarda da Constituição. A
    Emenda Constitucional n. 3, de 17-3-1993, que, no art. 2º, autorizou a União a instituir o IPMF, incidiu em vício de
    inconstitucionalidade, ao dispor, no parágrafo 2º desse dispositivo, que, quanto a tal tributo, não se aplica o art. 150, III, b e VI, da Constituição, porque, desse modo, violou os seguintes princípios e normas imutáveis (somente eles, não outros): o princípio da anterioridade, que é garantia individual do contribuinte (art. 5º, § 2º, art. 60, § 4º, inciso IV e art. 150, III, b da Constituição).” (ADI 939, Rel. Min. Sydney Sanches, julgamento em 15-12-93, DJ de 18-3-94)

  8. Citando Mauro Santayana:

    “Zelaya queria – e sem efeito vinculante – que o povo dissesse se concordava, ou não, que nas eleições de novembro próximo uma quarta urna fosse colocada nas seções eleitorais. Nessa urna especial, os eleitores aceitariam, ou não, a convocação de Assembléia Nacional Constituinte para redigir nova Carta Política.

    A consulta direta ao povo, por iniciativa do presidente da República, é prevista pela atual Constituição de Honduras, em seu artigo 5º. Embora provavelmente nova Assembleia Constituinte pudesse tratar também do problema dos mandatos, a consulta de novembro não faria referência expressa a isso, nem Zelaya seria beneficiado: ela coincidiria com a eleição de seu sucessor, dentro das regras atuais do jogo.”

    E o que diz o art. 5°?

    E a proposta de Zelaya não era pra acabar com a reeleição. Era mais drástica – era pra saber se se deveria ou não rever a atual constituição do país. E não era aplicável a ele próprio – eventual mudança de constituição, só após as eleições, em outro governo. Um “poquito” diferente do que fez FHC por aqui, Chávez na Venezuela ou Uribe na Colômbia.

    “ARTICULO 5.- El gobierno debe sustentarse en el principio de la democracia participativa del cual se deriva la integración nacional, que implica participación de todos los sectores políticos en la administración pública, a fin de asegurar y fortalecer el progreso de Honduras basado en la estabilidad política y en la conciliación nacional.

    A efecto de fortalecer y hacer funcionar la democracia participativa se instituyen como mecanismos de consulta a los ciudadanos el referéndum y el plebiscito para asuntos de importancia fundamental en la vida nacional.

    Una ley especial aprobada por dos terceras partes de la totalidad de los diputados del Congreso Nacional, determinará los procedimientos, requisitos y demás aspectos necesarios para el ejercicio de las consultas populares. El referéndum se convocará sobre una Ley Ordinaria o una norma constitucional o su reforma aprobadas para su ratificación o desaprobación por la ciudadanía.

    El plebiscito se convocará solicitando de los ciudadanos un pronunciamiento sobre aspectos constitucionales, legislativos o administrativos, sobre los cuales los Poderes Constituidos no han tomado ninguna decisión previa.

    Por iniciativa de por los menos diez (10) Diputados del Congreso Nacional, del Presidente de la República en resolución del Consejo de Secretarios de Estado o del seis por ciento (6%) de los ciudadanos, inscritos en el Censo Nacional Electoral, habilitados para ejercer el sufragio, mediante sus firmas y huellas dactilares debidamente comprobadas por el Tribuna Supremo Electoral, el Congreso Nacional conocerá y discutirá dichas peticiones, y si las aprobara con el voto afirmativo de las dos terceras partes de la totalidad de sus miembros; aprobará un Decreto que determinará los extremos de la consulta, ordenando al Tribunal Supremo Electoral, convocar, organizar y dirigir las consultas a los ciudadanos señaladas en los párrafos anteriores.

    El ejercicio del sufragio en las consultas ciudadanas es obligatoria. No será objeto de referendum o plebiscito los proyectos orientados a reformar el Artículo 374 de esta Constitución.

    Asimismo no podrán utilizarse las referidas consultas para asuntos relacionados con cuestiones tributarias, crédito público, amnistías, moneda nacional, presupuestos, tratados y convenciones internacionales y conquistas sociales.

    Corresponde al Tribunal Supremo Electoral, informar en un plazo no mayor a diez (10) días al Congreso Nacionial los resultados de dichas consultas. El resultado de las consultas ciudadanas será de onbligatorio cumplimiento:

    a) Si participan por lo menos el cincuenta y uno por ciento (51%) de los ciudadanos inscritos en el Censo Nacional Electoral al momento de practicarse la consulta; y,

    b) Si el voto afirmativo logra la mayoría de votos válidos.

    Si el resultado de la votación no es afirmativo, la consulta sobre los mismos temas no podrá realizarse en el siguiente período de Gobierno de la República. El Congreso Nacional ordenará la puesta en vigencia de las normas que resulten como consecuencia de la consulta mediante procedimiento constitucional de vigencia de la ley. No procede el veto presidencial en los casos de consulta por medio de referéndum o plebiscito. En consecuencia, el Presidente de la República ordenará la promulgación de las normas aprobadas.”

    E você agora vai se alinhar com o Poletti e dizer que a constituição de 88 é ilegítima pq foi convocada com base em elementos da Constituição militar?

    mais referências em: http://www.conjur.com.br/2009-set-28/constituicao-honduras-foi-usada-legitimar-golpe-estado

  9. ELIO GASPARI

    O Brasil de Lula é inimigo do golpismo
    Nosso Guia fez o certo, a praga das 300 quarteladas do século passado precisa de uma vacina

    LULA DISSE bem: “O Brasil não acata ultimato de governo golpista. E nem o reconheço como um governo interino (…) O Brasil não tem o que conversar com esses senhores que usurparam o poder”.
    Os golpistas hondurenhos depuseram um presidente remetendo-o, de pijama, para outro país, preservam-se à custa de choques de toque de recolher e invadiram emissoras. Eles encarnam praga golpista que infelicitou a América Latina por quase um século. Foram mais de 300 as quarteladas, uma dúzia das quais no Brasil, que resultaram em 29 anos de ditaduras. Na essência, destinaram-se a colocar no poder interesses políticos e econômicos que não tinham votos nem disposição para respeitar o jogo democrático.
    Decide-se em Honduras se a praga ressurge ou se foi para o lixo da história. Nesse sentido, o governo de Nosso Guia tem sido um fator de estabilidade para governos eleitos democraticamente. Se o Brasil deixasse, os secessionistas de Santa Cruz de La Sierra já teriam defenestrado Evo Morales. Lula inibiu a ação do lobby golpista venezuelano em Washington. Se o Planalto soprasse ventos de contrariedade, o mandato do presidente paraguaio Fernando Lugo estaria a perigo.
    Para quem acredita que a intervenção diplomática é uma heresia, no Paraguai persiste a gratidão a Fernando Henrique Cardoso por ter conjurado um golpe contra Juan Carlos Wasmosy em 1996. Em todos os casos, a ação do Brasil buscou a preservação de governos eleitos pela vontade popular.
    No século do golpismo dava-se o contrário. Em 1964, o governo brasileiro impediu o retorno de Juan Perón a Buenos Aires obrigando-o a voltar para a Europa quando seu avião pousou para uma escala no Galeão.
    A ditadura militar ajudou generais uruguaios, bolivianos e chilenos a sufocar as liberdades públicas em seus países. (Fazendo-se justiça, em 1982 o general João Figueiredo meteu-se nos assuntos do Suriname, evitando uma invasão americana. Ele convenceu o presidente Ronald Reagan a botar o revólver no coldre. Nas suas memórias, Reagan registrou a sabedoria da diplomacia brasileira.)
    O “abrigo” dado ao presidente Manuel Zelaya pelo governo brasileiro ofende as normas do direito de asilo. Pior: a transformação da Embaixada do Brasil em palanque é um ato de desrespeito explícito. Já o cerco militar de uma representação diplomática é um ato de hostilidade. Fechar a fronteira para impedir a entrada no país de uma delegação da OEA é coisa de aloprados. A essência do problema continua a mesma: o presidente de Honduras, deportado no meio da noite, deve retornar ao cargo, como pedem a ONU e a OEA.
    Lula não deve ter azia com os ataques que sofre por conta de sua ação.
    Juscelino Kubitschek comeu o pão que Asmodeu amassou porque deu asilo ao general português Humberto Delgado. Amaciou sua relação com a ditadura salazarista e, com isso, o Brasil tornou-se um baluarte do fascismo português. Ernesto Geisel foi acusado de ter um viés socialista porque restabeleceu as relações do Brasil com a China e reconheceu o governo do MPLA em Angola.
    As cartas que estão na mesa são duas: o Brasil pode ser um elemento ativo para a dissuasão de golpismo, ou não. Nosso Guia escolheu a carta certa.

  10. Pingback: Dallari é ralo demais: Telésforo « Blog do Rabay

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